Advogados entendem que funcionário possa receber adicional por trabalho com mensagens fora do expediente

MAELI PRADO
PRISCILLA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA

Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores.

A legislação, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados.

De acordo com advogados especializados, a mudança abre espaço para que funcionários que usam o celular para trabalhar após o horário de expediente, por exemplo, recebam horas extras por isso.

Até agora, a legislação trabalhista colocava no mesmo patamar o trabalho no escritório e o feito de casa, mas não mencionava o uso de tecnologias que permitem que o funcionário possa produzir onde quer que esteja.

“A CLT foi promulgada em 1943, quando não havia os meios de comunicação atuais”, diz a advogada trabalhista Aparecida Hashimoto, do Granadeiro Guimarães Advogados. “Mesmo que o funcionário atenda uma ligação por cinco minutos, ele está trabalhando. Deveria ter direito a receber.”

É uma interpretação oposta à de entidades empresariais, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que rebatem que o objetivo do projeto de lei do deputado Eduardo Valente, de 2004, que deu origem à mudança da CLT, era somente regular o trabalho à distância.

Ou seja, quando o funcionário tem acesso remoto inclusive ao sistema da empresa. “Para nós essa interpretação foi uma surpresa, porque o objeto, o sentido da lei era regular, garantir segurança, e não gerar insegurança”, afirma Emerson Casali, gerente-executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI.

REVISÃO

A mudança na legislação já faz com que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) considere revisar uma súmula, de maio do ano passado, que estabelece que o uso de pagers ou celulares corporativos não caracteriza o “regime de sobreaviso”.

Se o funcionário está de sobreaviso, a lei determina que a empresa pague a ele um terço do valor que desembolsaria na hora do expediente.

Com a alteração na CLT, o tribunal trabalha com três cenários possíveis para revisar a jurisprudência.

A primeira seria considerar o pagamento por regime de sobreaviso, um terço da hora trabalhada. A segunda seria considerar o contato via e-mail ou celular como hora normal de trabalho, e a terceira seria manter a súmula e não pagar nada a mais.

Fonte: Folha de São Paulo – 12/01/2012 – Cad. Mercado

* Segue o link da alteração na legislação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12551.htm

A foto foi postada no Facebook e um amigo avisou-a sobre o fato. Ela postou um desabafo nesse site e um print screen de parte da conversa dos quatro rapazes. A história gerou repercussão no site de relacionamentos e cerca de 17 mil pessoas já tinham compartilhado o relato da jovem sobre o caso até as 13h45 desta terça-feira.

O caso teve início com um mal entendido no interior do veículo. Segundo o relato da jovem no site de relacionamentos, o noivo teria colocado a mão na perna dela. Os rapazes que assistiram à cena entenderam que ela estava sendo assediada e teria consentido.

O delegado do Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), Demétrius Gonzaga, afirmou que o caso não foi comunicado oficialmente à polícia e não houve a elaboração de boletim de ocorrência.

Gonzaga explicou que os quatro jovens podem ter cometido dois crimes: difamação e injúria racial. Na hipótese de serem processados e condenados, a pena varia de três meses a um ano no primeiro crime, e entre um e três anos de reclusão no segundo caso.

A reportagem entrou em contato nesta manhã com a jovem. Ela preferiu não se manifestar sobre o caso – além do que já havia postado no Facebook.

As páginas no Facebook de três dos jovens que participaram da conversa não estavam disponíveis nesta terça – devem ter sido apagadas.

A reportagem entrou em contato, por meio do Facebook, com o quarto rapaz citado pela jovem, mas não obteve retorno até as 13h45.

Crimes pela internet

Se uma pessoa for ofendida por meio da internet e souber quem foi o autor do fato, poderá registrar o boletim de ocorrência em qualquer delegacia. “A pessoa não deve tomar providências por conta própria. Deve denunciar para a autoridade policial, afirmou o delegado do Nuciber. O delegado responsável deverá analisar o caso e avaliar se solicita o apoio do Núcleo de Combate aos Cibercrimes.

Em caso de anonimato do agressor, o caso deve ser comunicado ao Nuciber, que irá investigar o caso.

Fonte: Gazeta do Povo – 10/01/2012

Leia a matéria na íntegra aqui ou no print abaixo.

Publicada em 07/12/2011.
Fonte: Olhar Digital
Jornalista: Stephanie Kohn

Para fazer download deste documento, basta clicar no link a seguir:
AnalisePLCrimesEletronicos_GiseleTruzzi_abril2011
(Ao referenciar o documento, favor mencionar a autoria).

No último Sábado(26) uma noticia assustou os torcedores santistas. A notícia que Paulo Henrique Ganso estaria indo para o rival da marginal.
Depois ficamos sabendo que se tratou de uma “brincadeira” de um blog de humor. Mas a direção do Santos não achou graça nessa tal “brincadeira”, identificou e prometeu levar a fundo a história.
Hoje, consultei uma amiga advogada especialista em Direito Digital e Direito Criminal, a Dra. Gisele Truzzi.
Em cima de uma série de perguntas de um leigo no assunto ela me fez um belo resumo da situação.

Caso: Blog “Não Salvo” x Divulgação de informação falsa no site do Santos

Neste caso, foi explorada uma vulnerabilidade na programação do site do Santos, que permitia a inserção de qualquer informação ou imagem na página. Havia uma falha de segurança não sanada, que permitiu a criação da notícia falsa. Por ser uma falha em aberto, e por outras questões técnicas, é controverso afirmar que a conduta praticada foi de fato uma “invasão” propriamente dita.
Assim que a notícia falsa foi criada, rapidamente foi disseminada pelas redes sociais, em especial, pelo Twitter, gerando boatos de que o jogador santista teria sido contratado por outro time.
O perfil do Twitter utilizado para a divulgação do boato foi o @naosalvo, porém não foi este o responsável pela alteração da página do Santos.
O @naosalvo pode, em tese, ser responsabilizado pela disseminação do boato, mas não pela manipulação do conteúdo no site. Esta responsabilidade seria, em tese, do indivíduo que explorou a vulnerabilidade técnica encontrada.
O recomendável nesse tipo de situação é a armazenagem de todos os arquivos eletrônicos originais, mantendo-se a página que foi alterada arquivada com integridade, além de nomear-se perito em computação forense para analisar detalhadamente o ocorrido e emitir um laudo pericial, afirmando o que ocorreu no ambiente eletrônico.
De todo o modo, o que seria uma brincadeira, pode ter consequências jurídicas para ambos os envolvidos:

1) Em tese, a conduta do indivíduo que explorou a vulnerabilidade técnica do site, inserindo notícia falsa, poderá ser configurada como crime de dano, previsto no art. 163 do Código Penal, pela alteração do site:
“Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – “detenção, de 1(um) a 6 (seis) meses ou multa”
Ele também poderá ser responsabilizado na esfera cível, por danos morais e materiais, pelo fato de inserir informação falsa sobre o jogador e o clube, maculando a reputação de ambos.

2) Em tese, a conduta do @naosalvo, poderia no máximo, na esfera criminal, ser caracterizada como difamação (art. 139, Código Penal), pelo fato de disseminar informação falsa potencialmente negativa à imagem do clube e do jogador, prejudicando a reputação de ambos e estratégias de marketing e negócios.
Já na esfera cível, o @naosalvo poderá também ser responsabilizado por danos
morais e materiais, pelo fato de ter disseminado a notícia inverídica.

Dra. Gisele Truzzi, advogada especialista em Direito Digital e Direito Criminal.

Bem, mesmo para os mais leigos no assunto sabemos que temos que ter responsabilidade no uso da net, senão….
Agradecemos a Dra. Gisele Truzzi por nos atender e esclarecer nossas dúvidas

Veja maiores detalhes na entrevista que concedi ao site CONSULTOR JURÍDICO, juntamente com outros juristas, sobre a responsabilização do Google quanto a conteúdo publicado através do site de relacionamentos Orkut.
Por Marília Scriboni. Publicada em 26/02/2011.

Segue abaixo a matéria.

Para acessar o link direto da reportagem, clique aqui: http://www.conjur.com.br/2011-fev-26/stj-alinha-tendencia-europeia-isentar-google-responsabilidade

GOOGLE SÓ É RESPONSÁVEL QUANDO NÃO OUVE DENÚNCIA

Fonte: Consultor Jurídico – http://www.conjur.com.br/2011-fev-26/stj-alinha-tendencia-europeia-isentar-google-responsabilidade
Jornalista: Marília Scriboni
Publicado em 26/02/2011

Exibida em 18/05/2010. (CNT TV)

Um dos reflexos dessa inclusão digital em nosso país é a grande participação dos brasileiros nas redes sociais[1]. Pesquisa realizada pelo Ibope Nielsen Online[2] constatou que as redes sociais congregam cerca de 29 milhões de brasileiros por mês, e que para a cada quatro minutos na rede, os brasileiros dedicam um a atualizar seu perfil e bisbilhotar os amigos.

Mas qual será o impacto da utilização exacerbada da Internet para o contato social?
Temos que ter em mente que os sites de relacionamento, assim como qualquer outra tecnologia, são neutros, e seu uso pode ser positivo. Tudo depende da maneira como são utilizados.

Robert Weiss, sociólogo americano, afirma que existem dois tipos de solidão: a emocional e a social. Ele define a solidão emocional como o “sentimento de vazio e inquietação causado pela falta de relacionamentos profundos”; e a social como sendo o “sentimento de tédio e marginalidade causado pela falta de amizades ou de um sentimento de pertencer a uma comunidade”.

Com base nessas definições, estudos demonstram que as redes sociais podem aplacar um pouco da solidão social, mas aumentam significativamente a solidão emocional. É como sentir-se solitário em meio a uma multidão. (E atualmente, a multidão é cada vez mais virtual…).

Através destas pesquisas e verificando-se o comportamento dos internautas, vemos que as amizades são cada vez mais numerosas, porém, mais superficiais. E a quantidade de laços fortes, cada vez menor.

Sendo assim, constatamos que a Internet propicia o contato social, porém, pode piorar a qualidade dos relacionamentos, e gerar impactos psicossociais, dentre os quais destacamos neste artigo: Cyberbullying e Cyberstalking, que serão definidos oportunamente.

O novo vício da sociedade moderna: a dependência tecnológica

O advento da Internet proporcionou novas e rápidas formas de contato: chats, emails, comunicadores instantâneos, redes sociais, blogs, etc. Nesses espaços virtuais, os indivíduos compartilham suas experiências, seu cotidiano, além de criarem “personagens”, provavelmente um alter-ego do que gostariam de ser.
Segundo a psicóloga norte-americana Kimberly Young, as vivências experimentadas nestes ambientes eletrônicos podem favorecer uma espécie de vício, ao provocarem sensações satisfatórias que competiriam com o nosso “mundo real”.[3]
Baseado neste cenário surgiu o conceito de dependência da Internet, passível de ocorrer em qualquer camada sócio-econômica.

De acordo com dados reportados no artigo “Os riscos do excesso de exposição ao mundo virtual”[4], de Dora Sampaio Góes e Cristiano Nabuco de Abreu, 10% da população atual de internautas já desenvolveu dependência.

Mais uma vez, o Brasil é destaque: de acordo com o referido artigo, o número de acessos e “o tempo gasto pela população brasileira colocam-nos no primeiro lugar do mundo no item conexão doméstica, à frente inclusive dos americanos e japoneses.”

Alguns conservadores diriam que o problema são as novas tecnologias, argumento frágil que é demovido ao observamos os traços de personalidade, que levam o indivíduo a perder o controle. Verificamos que os impactos psicossociais relacionados ao uso excessivo da Internet vinculam-se muito mais às dificuldades nas relações interpessoais, à diminuição das atividades sociais e à solidão do que propriamente ao uso do computador.

Dora S. Góes e Cristiano N. Abreu, no citado artigo elencam os critérios que caracterizam a dependência tecnológica:

ü Preocupação excessiva com a Internet;
ü Necessidade de passar cada vez mais tempo conectado para obter o mesmo nível de satisfação;
ü Esforços fracassados na tentativa de diminuir o tempo de uso da Internet ou de um aparelho eletrônico;
ü Irritabilidade e/ou depressão;
ü Instabilidade emocional ao ter o uso da Internet ou da tecnologia restringido;
ü Permanência online por mais tempo do que o planejado;
ü Prejuízos nas relações sociais, familiares, escolares e profissionais;
ü Mentiras ou omissões a respeito da quantidade de horas gastas com o computador.

Por acabarem trocando sua “vida real” pela “vida digital”, muitas pessoas acabam se tornando vítimas ou agentes de perseguições virtuais (Cyberstalking), ou de ofensas e chacotas virtuais (Cyberbullying).

Cyberstalking

O termo Cyberstalking vem do inglês stalk, que significa “caçada”, e consiste no uso das ferramentas tecnológicas com intuito de perseguir ou ameaçar uma pessoa. É a versão virtual do stalking, comportamento que envolve perseguição ou ameaças contra uma pessoa, de modo repetitivo, manifestadas através de: seguir a vítima em seus trajetos, aparecer repentinamente em seu local de trabalho ou em sua casa, efetuar ligações telefônicas inconvenientes, deixar mensagens ou objetos pelos locais onde a vítima circula, e até mesmo invadir sua propriedade.

O stalker, indivíduo que pratica esta perseguição, mostra-se onipresente na vida da sua vítima, dando demonstrações de que exerce controle sobre esta.

O Cyberstalking já era assunto de preocupação do Governo Americano em 1999, época em que surgiram vários estudos sobre o tema, já anunciando os métodos de abordagem dos cyberstalkers, suas motivações e danos psicossociais causados às vítimas. Nota-se que nesta época já havia americanos com dependência tecnológica e vítimas de cyberstalking¸ temas que tornaram-se comuns no Brasil por volta de 2008/2009.

De acordo com relatório detalhado do Departamento de Justiça Americano[5], o cyberstalking se dá através de diversas formas: envio constante de mensagens através de redes sociais e fóruns online, emails, SMS[6], entre outros; sendo que a maoria dos stalkers (sejam “online” ou “offline”), são motivados pelo desejo de exercer controle sobre suas vítimas e alterarem seu comportamento.

No Cyberstalking há uma certa “violência psicológica”, violência esta que é muito sutil: a linha que separa uma amizade, um elogio ou demonstração de carinho é muito tênue.

Acredito que você já tenha passado por isto ou conheça alguém que enfrentou situação semelhante: um indivíduo sempre está visitando seu perfil em uma rede social, deixa recados diários ou envia emails com freqüência, encaminha mensagens regularmente desejando uma boa noite, por exemplo, insiste em fazer parte de seu círculo social (caso já não o faça), sabe de detalhes de sua vida, sem que sequer você tenha expressado isso, encontra-o em comunidades virtuais e fóruns online que você sequer imaginaria que ele pudesse estar “rondando” por ali… Resumindo: você é “perseguido virtualmente” e isso o incomoda.

Sem dúvida, o relativo anonimato propiciado pela Internet encoraja os cyberstalkers, que podem manter certa distância física da sua vítima, tendo a falsa impressão de que estão protegidos por uma tela de computador.

O desconforto, o abalo psicológico causados por esta perseguição virtual acabam por gerar sentimentos angustiantes na vítima, que muitas vezes não sabe quais medidas tomar.

Nesse ponto, cabe lembrar que dependendo do teor do cyberstalking, este pode caracterizar crime de ameaça, previsto no artigo 147 do nosso Código Penal[7] ou contravenção penal, descrito pelo artigo 65 da Lei das Contravenções Penais[8] pelo simples fato de perturbar a tranqüilidade alheia.

Cabe à vítima analisar se aquele seu “fã” está passando dos limites e interferindo em sua rotina ou abalando sua psique.

De todo o modo, não subestime esta prática:

“Make no mistake: this kind of harrassment can be as frightening and as real as being followed and watched in your neighborhood or in your home.”
(Não se engane: este tipo de perseguição pode ser tão assustadora e real quanto ser seguido e observado pela sua vizinhança dentro de sua própria casa.
(Al Gore, 45º Vice-Presidente dos Estados Unidos, em “1999 Report on Cyberstalking: a new challenge for Law Enforcement and Industry – A report from the Attorney General to the Vice President”[9].)

Cyberbullying

O termo cyberbullying originou-se da expressão bullying, que é considerado “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio entre as partes envolvidas.”[10]

O bullying é caracterizado por imposição de apelidos, práticas de agressões físicas, ameaças, roubos, ofensas verbais, expressões e gestos que geram mal estar às vítimas (também chamadas de “alvos”); bem como atitudes de indiferença, isolamento, difamação e negação aos desejos.[11]

O Cyberbullying é o bullying praticado através dos meios eletrônicos: trata-se do uso da tecnologia da informação e comunicação (emails, celulares, SMS, fotos publicadas na Internet, sites difamatórios, publicação de mensagens ofensivas ou difamatórias em ambientes online, etc) como recurso para a prática de comportamentos hostis e reiterados contra um grupo ou um indivíduo.

O Cyberbullying pode ser evidenciado pelo uso de instrumentos da web, tais como redes sociais e comunicadores instantâneos, para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de gerar constrangimentos psicossociais à vítima.

Assim como o Cyberstalking, o Cyberbulyling é intensificado pelo uso da Internet, principalmente pelas crianças e adolescentes, que são os principais alvos e agentes dessa prática.

Conforme dados informados no artigo do médico pediatra Aramis Lopes Neto[12], o bullying é mais freqüente entre os menores com idades entre 11 e 13 anos. Ele também aponta que:

“Nos casos em que alunos armados invadiram as escolas e atiraram contra colegas e professores, cerca de dois terços desses jovens eram vítimas de bullying e recorrem às armas para combater o poder que os sucumbia. As agressões não tiveram alvos específicos, sugerindo que o desejo era “matar a escola”, local onde diariamente todos os viam sofrer e nada faziam para protegê-los.”[13]

Consequentemente, o Cyberbullying segue a mesma estatística.

Conforme já mencionado, a maior incidência do Cyberbullying ocorre entre menores de idade em fase escolar. Há diversos casos em que os autores de Cyberbullying praticam suas ofensas contra um colega de escola, contra a própria instituição de ensino que freqüentam ou contra um professor.

Independentemente do alvo desta “chacota virtual”, é evidente que isto gera danos à imagem da vítima ou à marca da instituição atacada, o que pode ensejar uma eventual ação de indenização por danos morais contra o ofensor[14].

As atitudes do autor de Cyberbullying eventualmente configuram alguns ilícitos, tais como: crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria)[15], crime de ameaça ou outro delitos que vierem a ser constatados pelo resultado que produzirem.

Sendo os autores do Cyberbullying menores de idade, estes praticarão atos infracionais e não crimes, por estarem submetidos ao E.C.A. – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90)[16], e portanto, aqueles que terão que arcar com os prejuízos causados serão os pais ou responsáveis legais.[17]

O que fazer se constatada a prática de Cyberstalking ou de Cyberbullying?

ü Armazenar sempre as provas eletrônicas (emails, SMS, fotos, recados deixados em redes sociais, publicações feitas em sites), mantendo sua integridade. Vale arquivar as capturas de tela dessas provas (“print-screen”), manter os emails originais e se necessário, dirigir-se até um Cartório de Notas a fim de lavrar uma Ata Notarial do conteúdo difamatório;
ü Registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima;
ü Busca acompanhamento psicológico, se necessário;
ü Procurar um advogado, para verificar a necessidade de medidas extrajudiciais ou judiciais (notificação extrajudicial, representação criminal, instauração de inquérito policial, ação de indenização por danos morais e materiais, etc.)
ü Nunca revidar às agressões. Lembre-se: “não faça justiça com o próprio mouse!”.

Gisele Truzzi
Advogada associada a “Patricia Peck Pinheiro Advogados”;
Especialista em Direito Digital e Direito Criminal.

BIBLIOGRAFIA:

1999 Report on Cyberstalking: a new challenge for Law Enforcement and Industry – A report from the Attorney General to the Vice President, disponível em http://www.cybercrime.gov/cyberstalking.htm
Acesso em 21/11/2009.

ABREU, Cristiano Nabuco de. GÓES, Dora Sampaio. Os riscos do excesso de exposição ao mundo virtual. Revista Pátio, ano XIII, nº 51, ago/out. 2009;

Código Civil Brasileiro;

Código Penal Brasileiro;

Decreto-Lei nº 3688/41 (Lei das Contravenções Penais);

Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nª 8069/90.
LOPES NETO, Aramis A. Bullying – comportamento agressivo entre estudantes. Jornal de Pediatria, vol. 81, nº 05, 2005.

NETO, Aramis A. SAAVEDRA Lúcia H. Diga não ao bullying. Rio de Janeiro, ABRAPIA, 2004.
PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. São Paulo, 2009;

Projeto de Lei nº 5369/09, que visa instituir o Programa Nacional de Combate ao Bullying;
Revista VEJA, 08/07/2009. Ed. Abril, São Paulo;

YOUNG, Kimberly. Caught in the net: how to recognize the signs of Internet addiction – and a winning strategy for recovery. Nova York, Wiley and Sons, 1998;

www.diganaoaobullying.com.br – Acesso em 21/11/2009;

www.wiredsafety.org/cyberstalking_harassment/index.html.

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[1] Também chamadas de sites de relacionamento, as redes sociais virtuais propiciam aos seus usuários a criação de um perfil, montagem de uma lista de contatos, participação em comunidades online, o que possibilita manter contato instantâneo com os “amigos virtuais”.

[2] “Sozinhos.com”, matéria publicada na Revista VEJA em 08/07/2009. Ed. Abril, São Paulo.
[3] YOUNG, Kimberly. Caught in the net: how to recognize the signs of Internet addiction – and a winning strategy for recovery. Nova York, Wiley and Sons, 1998.

[4] ABREU, Cristiano Nabuco de. GÓES, Dora Sampaio. Os riscos do excesso de exposição ao mundo virtual. Revista Pátio, ano XIII, nº 51, ago/out. 2009.
[5] 1999 Report on Cyberstalking: a new challenge for Law Enforcement and Industry – A report from the Attorney General to the Vice President. Disponível em http://www.cybercrime.gov/cyberstalking.htm. Acesso em 21/11/2009.

[6]Short Message Service: tecnologia amplamente utilizada em telefonia celular para a transmissão de textos curtos. Diferente do MMS, permite apenas dados do tipo texto e cada mensagem é limitada em 160 caracteres alfanuméricos. (PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. São Paulo, 2009).

[7] Código Penal, Art. 147:
Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

[8] Decreto-Lei nº 3688/41 (Lei das Contravenções Penais):
Art. 65. Molestar alguem ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável:
Pena – prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa (…).

[9] Ob. Cit.

[10] Projeto de Lei nº 5369/09, de autoria do Deputado Vieira da Cunha. Conforme art. 1º deste projeto de lei, seu objetivo é instituir o Programa de Combate ao Bullying em todo o território nacional, vinculado ao Ministério da Educação.

[11] LOPES NETO, Aramis A. Bullying – comportamento agressivo entre estudantes. Jornal de Pediatria, vol. 81, nº 05, 2005.

[12] Ob.cit.

[13] NETO, Aramis A. SAAVEDRA Lúcia H. Diga não ao bullying. Rio de Janeiro, ABRAPIA, 2004.

[14] “DANOS MORAIS – Indenização – Criação de comunidade por ex-aluno contendo ofensas e
injúria a colégio em sitio de relacionamentos “Orkut” – Comprovada conduta ilícita –(…) Sanção regularmente aplicada – Sentença mantida (…). (TJ/SP, Relator Elcio Trujillo, Apelação nº. 578.863-4/3-00,7ª Cam. Cível, j. 18/02/2009).

“Indenizatória. Danos morais. Comunidade virtual. Divulgação, por menores, de mensagens depreciativas em relação a professor. Identificação. Linguagem chula e de baixo calão. Ameaças. Ilícito configurado. Ato infracional apurado. Cumprimento de medida sócioeducativa. Responsabilidade dos pais. Negligência ao dever legal de vigilância. Os danos morais causados por divulgação, em comunidade virtual (orkut) de mensagens depreciativas, denegrindo a imagem de professor (identificado por nome), mediante linguagem chula e de baixo calão, e com ameaças de depredação a seu patrimônio, devem ser ressarcidos. Incumbe aos pais, por dever legal de vigilância, a responsabilidade pelos ilícitos cometidos por filhos incapazes sob sua guarda.” (TJ/RO, Des. Rel. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, 2ª Câmara Cível. Apelação nº. 100.007.2006.011349-2. Julgamento em 20/08/2008).”

[15] Calúnia – art. 138, Código Penal:
Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Difamação – art. 139, Código Penal:
Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Injúria – art. 140, Código Penal:
Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

[16] Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nª 8069/90:
Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

[17] Código Civil:
Art. 1630 – Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.

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