15 abril 2013 ~ 0 Comments

Curso “DIREITO DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO” – Módulo I

1. CURSO “DIREITO DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – módulo I”

DATAS: 22 e 29 de junho/2013
HORÁRIO: das 09:30 às 17:30h
CARGA HORÁRIA TOTAL: 12 horas
INSTRUTORES:
- Dra. Gisele Truzzi – parte jurídica
- Prof. Ricardo Castro – parte técnica

Certificado de participação, material de apoio e 2 coffee-breaks inclusos.

VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 550,00 (em até 12x de R$ 51,98 – via pagseguro.com.br)
VAGAS LIMITADAS! 20 pessoas
QUÓRUM MÍNIMO: 08 pessoas
LOCAL: Av. Paulista, 2006 – 17º andar – São Paulo/SP (próximo ao metrô Consolação)
*Curso totalmente presencial.

APRESENTAÇÃO:
O objetivo deste curso é apresentar ao aluno fundamentos básicos e essenciais relacionados ao Direito Digital e à Segurança da Informação, necessários para suas atividades em âmbito profissional e acadêmico.
As aulas terão embasamento técnico e jurídico, além de apresentação de casos práticos e decisões judiciais relacionadas a cada tema.
Público alvo: advogados, acadêmicos de Direito e de Tecnologia, profissionais de áreas relacionadas à Tecnologia da Informação ou Segurança da Informação, estudantes, executivos e demais interessados pelo tema.

PÚBLICO-ALVO:
Advogados, acadêmicos de Direito e de Tecnologia, profissionais de áreas relacionadas à Tecnologia da Informação ou Segurança da Informação, estudantes, executivos e demais interessados pelo tema.

PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS:
1. Direito Digital – Introdução
1.1. Conceitos
1.2. Aplicabilidade
- D. Civil
- D. Consumidor
- D. Trabalhista
- D. Criminal
- Conscientização de colaboradores
1.3. Estudo de casos práticos e decisões judiciais
1.4. Ferramentas e o trabalho em conjunto com Tecnologia da informação
2. Temas específicos relacionados ao Direito Digital
2.1. Privacidade
2.2. Monitoramento
2.2.1. Ferramentas e técnicas
2.3. Projetos de Lei relacionados ao tema
2.4. Recentes alterações na Legislação
2.4.1. O que isso muda no caso de empresas de tecnologia ou mídia digital
2.5. Estudo de casos práticos e decisões judiciais

* OBSERVAÇÕES:
- As aulas serão presenciais, com abordagens teóricas e práticas, com apresentação de casos, situações reais, decisões judiciais e discussão de problemas comuns à área.
- Todo o material é de autoria dos instrutores, que possuem direitos autorais sobre o conteúdo. Portanto, é proibida qualquer divulgação, reprodução, publicação, exibição ou veiculação do material do curso em quaisquer meios, sem a autorização prévia e expressa de ambos os autores.
- Havendo desistência do curso, será devolvido 70% do valor pago.
- Caso não alcancemos o quórum mínimo (08 pessoas) para desenvolvimento do curso, eventuais valores pagos serão devolvidos integralmente.
- O comprovante de pagamento do PAGSEGURO valerá como comprovante de inscrição.
- As inscrições serão efetuadas através do formulário abaixo e o pagamento será efetuado via pagseguro.com.br.

PARA EFETUAR SUA INSCRIÇÃO: clique no botão abaixo. O pagamento poderá ser feito em até 12x de R$ 51,98


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09 abril 2013 ~ 0 Comments

WSIF 2013 – Web Security Information Forum

A Dra. Gisele Truzzi participará da 2ª edição do WSIF – WEB SEGURITY INFORMATION FORUM, evento que já se tornou tradição no Nordeste brasileiro, abordando temas relacionados ao Direito Digital e Segurança da Informação.

O evento contará com a presença de palestrantes renomados na área, tais como:
- Dr. Carlos Eduardo Sobral, Delegado da Polícia Federal responsável pela área de Crimes Eletrônicos;
- Dr. Higor Vinícius Nogueira Jorge, Delegado da Polícia Civil, especialista em Crimes Eletrônicos;
- Dra. Dora Sampaio Góes, psicóloga do Hospital das Clínicas de São Paulo, especialista em dependência de internet;
- Prof. Edison Fontes, consultor especialista em Segurança da Informação;
- Dra. Gisele Truzzi, advogada especialista em Direito Digital, entre outros.

Quando? 27/04/2013
Onde? Maceió/AL – Hotel San Marino
Inscrições e informações? www.wsif.com.br

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09 abril 2013 ~ 0 Comments

Debate – OAB/RS – “Direito Empresarial e Inovação”

A Dra. Gisele Truzzi participou de DEBATE na OAB/RS, em 04/10/2012, sobre o tema “DIREITO EMPRESARIAL E INOVAÇÃO”.

Na ocasião, ela ministrou uma palestra sobre “Direito Digital e Segurança da Informação”.

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30 novembro 2012 ~ 0 Comments

AULA PRÁTICA DE PROCESSO ELETRÔNICO

Tendo em vista a implantação do processo eletrônico no TJ/SP a partir de 03/12/2012, e sabendo que alguns advogados ainda não estão familiarizados com os processos digitais, disponibilizei a seguir uma aula prática sobre peticionamento eletrônico junto aos Tribunais paulistas (TJ/SP, TRT – 2ª Região e Justiça Federal).
Esta aula foi elaborada para um curso sobre Processo Eletrônico que ministrei na ESA – Escola Superior de Advocacia, OAB/SP.

Divulgue e compartilhe, fazendo a devida menção aos créditos – Dra. Gisele Truzzi.

Faça o download clicando no link: Aula_Processo Eletronico na Pratica_GISELE TRUZZI

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23 agosto 2012 ~ 0 Comments

Rádio Justiça – STJ: Matéria especial sobre CRIMES ELETRÔNICOS

A RÁDIO JUSTIÇA, um dos canais de imprensa do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), publicou no dia 20/08/2012 uma matéria especial sobre CRIMES ELETRÔNICOS, que contou com a participação da Dra. Gisele Truzzi.

Para ouvir o ÁUDIO da matéria, clique no link a seguir: Radio Justica_STJ_especial crimes eletronicos_Gisele Truzzi

Para ler o TEXTO, clique aqui.
Neste link você também poderá acessar o áudio e fazer o download do arquivo mp3.

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23 agosto 2012 ~ 2 Comments

Entrevista – Zero Hora: “Exposição na internet amplia debate sobre proteção da vida privada”

Matéria publicada no jornal ZERO HORA (Porto Alegre/RS) sobre internet e privacidade, com entrevista da Dra. Gisele Truzzi.
Edição de 29/07/2012 (domingo).

Para acessar a matéria na íntegra, clique aqui.

Veja a versão digital do jornal, em .pdf:
Arquivo 1: JornalZeroHora_GiseleTruzzi_29072012_1
Arquivo 2: JornalZeroHora_GiseleTruzzi_29072012_2

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16 julho 2012 ~ 0 Comments

WSIF – Web Security Information Forum

No dia 14/04/2012 a Dra. GISELE TRUZZI participou do WSIF – Web Security Information Forum, um importante evento na área de Segurança da Informação e Direito Digital, realizado em Maceió/AL.
O tema de sua palestra foi: “CRIMES ELETRÔNICOS – Implicações Legais”.

Veja mais fotos do evento em: www.flickr.com/giseletruzzi

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20 junho 2012 ~ 3 Comments

Artigos – Dra. Gisele Truzzi

Segue no link para download abaixo, pasta compactada contendo todos os artigos elaborados pela Dra. Gisele Truzzi até o momento.

A reprodução é autorizada desde que citada devidamente a fonte (inserção dos créditos à autora e menção do link respectivo).
Para publicação em revistas, jornais e periódicos, favor informar por e-mail: blog@truzzi.com.br.

1. “CRIMES INFORMÁTICOS – O Direito Penal na Era da Informação”;
2. “PRIVACIDADE E INTERNET”;
3. “CRIMES VIRTUAIS”;
4. “PAIS ANALÓGICOS E FILHOS DIGITAIS: como orientar crianças e adolescentes para o uso ético, seguro e legal das novas tecnologias?”;
5. “CYBERBULLYING E CYBERSTALKING: os reflexos da perseguição digital”;
6. “SECURITY OFFICER: a importância do profissional de Segurança da Informação nas instituições”;
7. “COMO EDUCAR OS FILHOS PARA A ERA DIGITAL”?;
8. “REDES SOCIAIS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO”;
9. “S.O.P.A. e PIRATARIA: o que o Brasil tem a ver com isso”?

Clique aqui para baixar o arquivo.

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28 março 2012 ~ 12 Comments

Curso “DIREITO DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO” – Módulo I

A Dra. GISELE TRUZZI, especialista em Direito Digital, e o Analista em Segurança da Informação GUSTAVO C. LIMA firmaram uma parceria para desenvolvimento de cursos nas áreas relacionadas ao Direito Digital e à Segurança da Informação.
O primeiro curso será de nível básico, e posteriormente, haverão módulos sequenciais para aprofundamento dos temas e abordagem de novos assuntos.

Curso “DIREITO DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO” – Módulo I

DATAS: 23/06 e 30/06/2012
HORÁRIO: das 11:00 às 16:00 hs (com intervalo para almoço e 2 coffee-breaks);
CARGA HORÁRIA TOTAL: 8 horas
* Certificado de participação e material de apoio inclusos.

INSTRUTORES:
1. Dra. Gisele Truzzi – Parte jurídica – www.truzzi.com.br
2. Gustavo Lima – Parte técnica – www.corujadeti.com.br

VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 400,00 – pagamento em até 12x via pagseguro.com.br
* 15 vagas
* Quórum mínimo: 08 pessoas
LOCAL : 2work – Rua Líbero Badaró, 471 – 14º andar (próximo das estações de metrô São Bento e Anhangabaú).
* Curso integralmente presencial.

APRESENTAÇÃO:

O objetivo deste curso é apresentar ao aluno fundamentos básicos e essenciais relacionados ao Direito Digital e à Segurança da Informação, necessários para suas atividades em âmbito profissional e acadêmico.
As aulas terão embasamento técnico e jurídico, além de apresentação de casos práticos e decisões judiciais relacionadas a cada tema.

PÚBLICO-ALVO:

Advogados, acadêmicos de Direito e de Tecnologia, profissionais de áreas relacionadas à Tecnologia da Informação ou Segurança da Informação, estudantes, executivos e demais interessados pelo tema.

PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS:

1. Direito Digital – Introdução
1.1. Conceitos
1.2. Aplicabilidade
- D. Civil
- D. Consumidor
- D. Trabalhista
- D. Criminal
- Conscientização de colaboradores
1.3. Estudo de casos práticos e decisões judiciais
1.4. Ferramentas e o trabalho em conjunto com Tecnologia da informação

2. Temas específicos relacionados ao Direito Digital
2.1. Privacidade
2.2. Monitoramento
2.2.1. Ferramentas e técnicas
2.3. Projetos de Lei relacionados ao tema
2.4. Recentes alterações na Legislação
2.4.1. O que isso muda no caso de empresas de tecnologia ou mídia digital
2.5. Estudo de casos práticos e decisões judiciais

* OBSERVAÇÕES:

- As aulas serão presenciais, com abordagens teóricas e práticas, com apresentação de casos, situações reais, decisões judiciais e discussão de problemas comuns à área.
- Todo o material é de autoria dos instrutores, que possuem direitos autorais sobre o conteúdo. Portanto, é proibida qualquer divulgação, reprodução, publicação, exibição ou veiculação do material do curso em quaisquer meios, sem a autorização prévia e expressa de ambos os autores.
- Havendo desistência do curso, será devolvido 70% do valor pago.
- Caso não alcancemos o quórum mínimo (10 pessoas) para desenvolvimento do curso, eventuais valores pagos serão devolvidos integralmente.
- O comprovante de pagamento do PAGSEGURO valerá como comprovante de inscrição.
- As inscrições serão efetuadas através do formulário abaixo e o pagamento será efetuado via pagseguro.com.br.

Segue link contendo o material de divulgação do curso, para impressão: Curso_DireitoDigital_SI_GiseleTruzzi_GustavoLima

Clique no link abaixo do PagSeguro para efetuar sua inscrição e realizar o pagamento que poderá ser feito em até 12x









A confirmação de participação no Curso é o email do PagSeguro dizendo que o pagamento foi efetuado com sucesso.

curso direito digital

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13 janeiro 2012 ~ 2 Comments

Celular fora do trabalho pode dar hora extra

Lei que altera CLT, sancionada pela presidente Dilma, acaba com distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância

Advogados entendem que funcionário possa receber adicional por trabalho com mensagens fora do expediente

MAELI PRADO
PRISCILLA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA

Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores.

A legislação, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados.

De acordo com advogados especializados, a mudança abre espaço para que funcionários que usam o celular para trabalhar após o horário de expediente, por exemplo, recebam horas extras por isso.

Até agora, a legislação trabalhista colocava no mesmo patamar o trabalho no escritório e o feito de casa, mas não mencionava o uso de tecnologias que permitem que o funcionário possa produzir onde quer que esteja.

“A CLT foi promulgada em 1943, quando não havia os meios de comunicação atuais”, diz a advogada trabalhista Aparecida Hashimoto, do Granadeiro Guimarães Advogados. “Mesmo que o funcionário atenda uma ligação por cinco minutos, ele está trabalhando. Deveria ter direito a receber.”

É uma interpretação oposta à de entidades empresariais, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que rebatem que o objetivo do projeto de lei do deputado Eduardo Valente, de 2004, que deu origem à mudança da CLT, era somente regular o trabalho à distância.

Ou seja, quando o funcionário tem acesso remoto inclusive ao sistema da empresa. “Para nós essa interpretação foi uma surpresa, porque o objeto, o sentido da lei era regular, garantir segurança, e não gerar insegurança”, afirma Emerson Casali, gerente-executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI.

REVISÃO

A mudança na legislação já faz com que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) considere revisar uma súmula, de maio do ano passado, que estabelece que o uso de pagers ou celulares corporativos não caracteriza o “regime de sobreaviso”.

Se o funcionário está de sobreaviso, a lei determina que a empresa pague a ele um terço do valor que desembolsaria na hora do expediente.

Com a alteração na CLT, o tribunal trabalha com três cenários possíveis para revisar a jurisprudência.

A primeira seria considerar o pagamento por regime de sobreaviso, um terço da hora trabalhada. A segunda seria considerar o contato via e-mail ou celular como hora normal de trabalho, e a terceira seria manter a súmula e não pagar nada a mais.

Fonte: Folha de São Paulo – 12/01/2012 – Cad. Mercado

* Segue o link da alteração na legislação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12551.htm

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