- O maior problema é a falta de colaboração de alguns provedores que dificultam o acesso às provas. A Google precisa fazer filtros para impedir a publicação de pornografia infantil – diz o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, coordenador do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo. Segundo ele, o MPF recebe cerca de 400 denúncias por dia de crimes de pedofilia e racismo na rede.

Na última semana, outro episódio chamou a atenção das pessoas que usam o site de relacionamentos Orkut. Uma estudante de 14 anos, do Rio de Janeiro, montou um falso perfil no site identificando-se como um rapaz chamado Richard e, por dois meses, trocou mensagens com uma adolescente de São Paulo. O suposto rapaz e a garota passaram a namorar virtualmente, até que Richard discutiu com a mãe e fugiu para São Paulo para conhecer a namorada. Ao chegar na capital, a família da adolescente descobriu que Richard, na verdade, era uma menina.

- Não quero conhecer mais ninguém pela internet. Para mim, agora, todo mundo no Orkut é falso até provar o contrário – disse Sara (nome fictício), de 15 anos, que foi enganada.

O psicólogo Rodrigo Nejm, diretor de prevenção da SaferNet, disse que os pais precisam monitorar as ações de seus filhos nas páginas da rede virtual.

- Os pais sempre devem bater nessa tecla: seus filhos não podem confiar em quem está por trás de um perfil de Orkut ou numa sala de chat. Muitos pedófilos usam essas páginas para atrair suas vítimas – afirma.

Em abril, o Google Brasil, empresa que administra o Orkut, quebrou o sigilo de 3.261 álbuns do site de relacionamento com fotos de pornografia infantil. O material foi enviado para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI ) em Brasília, que investiga grupos de pedofilia. O Google diz que já assumiu um compromisso de criar filtros que impeçam a publicação de material ilícito. A empresa afirma que cada página do Orkut tem uma ferramenta para denúncia de perfis que ferem os termos de uso.

Site deveria ser controlado

A estudante Sara (nome fictício), de 15 anos, disse que não quer mais saber de Orkut, por enquanto. Ela foi enganada por uma adolescente de 14 anos, que dizia ser um rapaz, e por quem chegou a ficar atraída. Depois que a história foi divulgada, ela pensou em abandonar a escola, pois tem sido chamada de lésbica pelos colegas.

- Mas sei que eu não sou – afirma.

Na quinta-feira, ela saiu mais cedo da aula para evitar as brincadeiras dos amigos. Ela disse que as fotos que viu da menina pelo Orkut eram de um rapaz.

- Depois, ela apagou o perfil do Orkut, passamos a nos falar por MSN e pelo telefone, mas a voz dela era idêntica a de um menino. Nunca desconfiei que fosse uma menina. Se eu soubesse, já havia cortado nosso relacionamento virtual – conta a estudante.

Após uma briga com a mãe, o suposto menino, que se apresentava como Richard, fugiu de sua casa, no Rio de Janeiro, e veio para São Paulo atrás de Sara. Antes de desvendar sua verdadeira identidade, Richard tentou abordar a estudante. O primeiro encontro foi à noite, e “ele” estava com roupas largas e de boné.

- No primeiro dia, ficamos conversando na frente do meu apartamento. Ela tentou me beijar, mas eu não deixei. No dia seguinte, quando já sabia de sua identidade, minha vontade era bater nela, mas tive que fingir que não sabia de nada, para que ela ficasse em casa enquanto a polícia não chegava para levá-la embora – conta Sara.

Depois do episódio, a estudante disse que não teve mais contato com a garota do Rio. Ela ainda está de castigo.

- Por enquanto, não posso acessar a internet. O Orkut pode parecer muito legal, muito divertido, só que é para maiores de 18 anos e deveria ser controlado – afirma.

FONTE: O Globo

Fabiano Nunes, “O Diário de São Paulo”.

As penas para cada um variam de dois anos a 11 anos de reclusão. Cabe recurso.

A denúncia foi apresentada pela procuradora da República Vanessa Gomes Previtera. A maior pena foi fixada para Michel Frank Nascimento, considerado pela Justiça Federal o idealizador da fraude e chefe da quadrilha.
De acordo com a denúncia feita à Justiça em 2006, o golpe se dava mediante o envio, para máquinas das vítimas, de mensagens de correio eletrônico ou da rede social Orkut infectadas com programa espião capaz de capturar dados bancários sigilosos. Com essas informações, era feita a transferência de valores das contas correntes das vítimas para as de laranjas, que também integravam a quadrilha.

O Ministério Público Federal ainda irá recorrer da sentença para aumentar as penas aplicadas.
Um dos condenados foi o agente da Polícia Federal Márcio Roberto Figueiredo Habib, tendo sua pena arbitrada em um ano e seis meses, substituída por duas penas alternativas. Ele é acusado de dar suporte e proteção à quadrilha, informando os integrantes do grupo criminoso sobre procedimentos investigatórios sigilosos da PF e diligências policiais.
Ele também é réu em ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pela procuradora da República Vanessa Gomes Previtera, em 21 de setembro de 2007.

Ação Penal 2006.33.05.005139-8

Fonte: Última Instância – http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/49173.shtml

 

Informações sobre internautas envolvidos em crimes serão passadas ao MP e à polícia. Se empresa descumprir liminar, terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.

O Google Brasil Internet terá que fornecer ao Ministério Público do estado e à Polícia Civil dados cadastrais de usuários do site de relacionamentos Orkut que pratiquem crimes. A liminar foi concedida pelo juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 26ª Vara Cível do Rio. A empresa ainda pode recorrer mas, se não cumprir a decisão, terá que pagar uma multa diária de R$ 50 mil.

De acordo com a liminar, poderão ser revelados data, hora e números de IPs de membros e criadores de comunidades. Anteriormente, essas informações só eram divulgadas em casos específicos e com determinação judicial.

Para MP, anonimato encobre crimes

O Ministério Público, que é o autor da ação, defende que o anonimato assegurado pelo Google à identidade de seus usuários tem servido para encobrir a prática de condutas criminosas. Na ação, o MP também alega que os dados solicitados não estão protegidos constitucionalmente.
       
A empresa, no entanto, alega não poder obter as informações, pois elas estariam armazenadas em provedores fora do país. O juiz Gustavo Quintanilha entendeu que não há impossibilidade física de acesso.
       
“A alegação de que os dados estariam armazenados em provedores fora do país consiste em insulto às autoridades requisitantes, visto que tanto é notório que as informações podem ser instantaneamente obtidas pelo réu, através da própria rede mundial de computadores”, afirmou o juiz.

Em sua decisão, o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes afirma que a suposta atitude do Google de não revelar essas informações sobre o Orkut “constitui uma afronta” ao Ministério Público do Rio e “demonstra manifesto abuso de direito, visto que nega às autoridades competentes acesso à informações desprovidas de qualquer tutela constitucional”        

Qualquer funcionário terá que fornecer dados   

De acordo com a decisão, qualquer funcionário do Google Brasil terá que responder às solicitações do MP e da Polícia Civil. Caso contrário, poderá responder por crime de desobediência.
       
O juiz afirmou ainda que os usuários do Orkut têm conhecimento de que os dados inseridos no site serão expostos publicamente. Quanto aos aspectos técnicos, como os IPs, o juiz explicou que eles são criados durante a utilização do serviço e não fornecidos previamente pelo internauta. Por isso, o Google não teria o compromisso de mantê-los em sigilo diante do requerimento das autoridades.

Leia mais sobre o assunto nos seguintes links

http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL190453-5606,00.html

http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u347831.shtml

A Polícia Civil de São Paulo e a do Rio de Janeiro implantaram um esquema de cooperação para investigação de crimes eletrônicos em todo o país. A troca de informações é feita há cerca de um mês entre a 4ª Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática de São Paulo (DRCI-SP), ligada à Divisão de Investigações Gerais e ao Departamento de Investigação sobre Crime Organizado, e a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro (DRCI-RJ). A idéia é estender o projeto para os demais estados.“Estabelecemos uma cooperação inicial entre São Paulo e Rio de Janeiro. É o embrião de uma ação maior já em desenvolvimento porque precisamos dialogar constantemente com outros estados. Teremos uma espécie de portal, onde será possível o acesso com total segurança às informações de todas as unidades policiais do país que investigam crimes eletrônicos”, destacou José Mariano de Araújo Filho, delegado da 4ª DRCI de São Paulo, que participou na segunda-feira (22/10) da reunião do Grupo de Direito da Tecnologia da Amcham-São Paulo.egundo ele, o número de crimes pela internet cresceu exponencialmente nos últimos anos no país. De acordo com dados do Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.Br), em 2005 foram registrados 68 mil casos, em 2006 197.892 mil casos e este ano, até setembro, 129 mil ocorrências. Na 4ª DRCI-SP, o número de inquéritos abertos este ano soma 367, 30% a mais em relação ao ano passado. “Cerca de 60 % dos casos dizem respeito a crimes contra honra – calúnia, difamação, ameaças e extorsões –, dos quais a grande maioria encontra-se no Orkut”, enfatizou Araújo Filho.No Rio de Janeiro, os crimes contra a honra representam 70% das ocorrências. “Já temos mais de 250 inquéritos este ano. O número de incidentes vem crescendo, seguindo a expansão do número de usuários de internet no Brasil”, acrescentou Antenor Lopes Martins Junior, delegado da DRCI-RJ.

De acordo com os delegados, após crimes contra a honra, os mais comuns são as fraudes bancárias (internet banking) e no comércio eletrônico (pagamento de compras online com cartões de crédito). Eles destacam como principais dificuldades atualmente nas investigações e punições dos crimes eletrônicos ao fato de as polícias não terem acesso a recursos técnicos de ponta – enquanto os criminosos têm –, a falta previsão legal específica, a dificuldade de obter provas, a necessidade de reunir muitas testemunhas, além de muitas empresas acabarem não denunciando os criminosos para não perder credibilidade, entre outros obstáculos.

De acordo com o delegado Martins Júnior, muitas empresas não passam ou tardam a repassar os dados cadastrais de usuários alvo de denúncias. “Isso atrapalha muito as investigações. Acaba-se confundindo dados cadastrais com sigilo das conversas das pessoas e dos dados transmitidos por e-mail. Queremos saber apenas em que nome está aquela conta e qual o endereço. Apenas isso”, disse.

Lei específica

Está parado no Senado um projeto de lei que tipifica os crimes eletrônicos, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). “Hoje não há legislação própria. O país conta apenas com artigos que foram acrescentados ao Código Penal”, explicou Renato Opice Blum, advogado especializado na área e coordenador do Grupo de Direito da Tecnologia da Amcham.

Segundo ele, a aprovação da matéria é fundamental para que haja enquadramento de algumas condutas. “Por exemplo, não é possível hoje punir alguém que invade um sistema e não causa prejuízo. Da mesma forma, não dá para fazer nada quando alguém cria um vírus e não o dissemina, apesar do alto risco. São questões que merecem uma proteção mais adequada.”

O Grupo de Direito da Tecnologia da Amcham, que teve a primeira reunião na segunda-feira discutirá propostas de novas leis e também a adequação da legislação existente para o tema. Os fóruns debaterão o que os tribunais tratam em relação a crimes eletrônicos e privacidade, além das questões da perícia e do documento eletrônico.

Com informações da Agência Amcham..