Veja maiores detalhes na entrevista que concedi ao site CONSULTOR JURÍDICO, juntamente com outros juristas, sobre a responsabilização do Google quanto a conteúdo publicado através do site de relacionamentos Orkut.
Por Marília Scriboni. Publicada em 26/02/2011.

Segue abaixo a matéria.

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GOOGLE SÓ É RESPONSÁVEL QUANDO NÃO OUVE DENÚNCIA

Fonte: Consultor Jurídico – http://www.conjur.com.br/2011-fev-26/stj-alinha-tendencia-europeia-isentar-google-responsabilidade
Jornalista: Marília Scriboni
Publicado em 26/02/2011

REDES SOCIAIS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

 Em um mundo no qual a informação é um bem extremamente valioso, ganha pontos neste universo aquele que “tuíta”[1] mais rápido, compartilha o quanto antes as fotos no Facebook[2], dissemina conteúdo de maior relevância nos blogs, divulga primeiro as melhores informações tidas como “furo de reportagem” e  avisa instantaneamente os amigos onde está e o que está fazendo.

 Esta convergência das mídias faz com que permaneçamos cada vez mais tempo conectados, interagindo com nossos amigos e contatos profissionais em tempo real através da Internet.

 Como toda tecnologia, também há os prós e contras dessa “socialização digital”. Dentre as vantagens, podemos citar: amigos a um clique de distância; migração dos meios analógicos para os digitais; interação do mundo “real” com o mundo “virtual”; maior compartilhamento de conhecimento; usuário passa a ser emissor de conteúdo, e não somente receptor; grande volume de informações divulgadas em maior velocidade; uso da rede como ferramenta para mobilização social; e rastreabilidade da informação (é possível conferirmos o autor de determinado conteúdo, em determinado dia e horário, e quais reflexos da publicação desse material).

 Porém, há também os aspectos negativos desse comportamento: excesso de exposição no mundo virtual; cyberbullying[3]; limites entre privado e público passam a ser cada vez mais difusos; confusão entre vida pessoal e profissional; reputação negativa na Internet; reflexos negativos no âmbito profissional; entre outros.

 Devido à alta interatividade e conectividade de seus usuários, as redes sociais vem ganhando novos usuários a cada dia, e conseqüentemente, os problemas citados acima passam a ser cada vez mais comuns. Porém, o que nos chama a atenção é o fato destes reflexos negativos do mau uso dessas tecnologias originarem-se do comportamento de muitos profissionais que atuam justamente na área de Segurança da Informação.

 Diariamente, deparamos com publicações no Twitter[4] de usuários que ao informarem o que estão fazendo naquele momento, também dizem o local exato em que se encontram, com direito a mapa e outros detalhes. Isto pode ser interessante se você quiser ser encontrado mais rapidamente pelos amigos com quem combinou um passeio, porém, lembre-se de que aqueles rotulados como “persona non grata” também irão localizá-lo com a mesma facilidade. E se você diz que está em uma agência bancária, por exemplo, passa a aumentar consideravelmente o contingente de ameaças a sua integridade física.

 O uso desmesurado de aplicativos que inserem a sua localização geográfica no momento da postagem de seus “tweets”[5] é uma brecha de segurança, e mostra que você não se importa muito em ser localizado. O problema é ainda maior se você de fato é encontrado por quem não gostaria de ver, e também, se tais localizações contradizem com as informações que você forneceu anteriormente (exemplo: o funcionário que vai para um congresso pago pelo empregador, e “tuíta” a localização do bar em que se encontra, no mesmo horário do evento corporativo).

 Sobre encontros desagradáveis motivados pelas redes sociais, recordo-me de um episódio ocorrido com uma parente, que divulgou no Twitter, em um sábado à noite, que iria sair com os amigos. Uma de suas amigas publicou no microblog o nome do local onde se encontrariam. Resultado: minha parente acabou tendo a desagradável surpresa de encontrar com o ex-namorado, que acompanhava o perfil de sua amiga, e portanto, sabia de seus passos. Uma discussão entre o ex e o atual namorado foi evitada pelos colegas que conseguiram conter os ânimos do rapaz, que agora, deixado no passado, tinha fortes características de um “stalker”[6].

 Vemos que há perigos bem reais do uso inconsciente deste tipo de aplicativo das redes sociais: riscos de ser furtado, excesso de exposição, reflexos negativos na vida corporativa e complicações na vida pessoal.

 Uma pesquisa reproduzida pelo jornal “O Estado de São Paulo”, realizada pela empresa internacional TNS, relata que os internautas já estão passando mais tempo online nas redes sociais do que lendo e respondendo e-mails (gastam em media 3,1 horas semanais em redes sociais, contra 2,2 horas semanais com e-mails)[7].

 O fato de passarem muito tempo online, e sendo a maior parte deste em redes sociais, leva os usuários a serem muito comunicativos na Internet. E o hábito de falar demais no meio virtual pode gerar alguns incidentes bem reais, com publicação de comentários e conteúdos indevidos, publicação de fotos e vídeos constrangedores, etc.

 Como exemplos dessa conduta, podemos citar alguns episódios: 1) ex-diretor de renomada empresa na área de hospedagem de sites, durante um jogo de futebol publicou mensagens de baixo calão, contra o time patrocinado pela própria instituição. Tal fato gerou graves problemas com a imagem da empresa, causando um incidente institucional. A empresa tentou minimizar os danos, publicando nota à imprensa, porém, acabou demitindo o funcionário. 2) uma jornalista brasileira, ao escrever artigo em jornal de grande circulação, emitindo sua opinião sobre questões de tema eleitoral, acabou gerando tanta repercussão nas redes sociais, que foi demitida pelo próprio jornal. 3) jogadores brasileiros, que após uma partida, transmitiram vídeo através do Twitter, em que tratavam os torcedores do próprio time de modo ofensivo. A conduta imatura gerou problemas com a diretoria do clube, que teve que se posicionar diante da crise instalada.

 Tais atitudes são vistas diariamente, praticadas não somente por jovens e adolescentes, mas também por profissionais adultos, que não imaginam a repercussão que podem causar, e os problemas que poderão gerar, abalando sua vida pessoal e profissional.

 Nessa questão, chamamos a atenção dos profissionais da área de Segurança da Informação (SI) e executivos do segmento de Tecnologia da Informação (TI), que por estarem muito familiarizados à esse tipo de tecnologia, encaram tais ferramentas de modo natural e acabam publicando conteúdo que não condiz com suas posições profissionais.

Talvez, alguns imaginem que por dominarem as questões de segurança, nunca serão vítimas desses incidentes. A mídia mostra que a maioria destes profissionais de liderança tendem a se mostrarem desatentos para questões de segurança e convictos de estarem protegidos[8].

 Nós, que lidamos com SI, precisamos ser ainda mais alertas. Se somos responsáveis por mantermos a confidencialidade das informações de uma empresa, também devemos ter esse comportamento em nossa vida pessoal.

 É importante sempre lembrarmos que:

1.   As ameaças não escolhem lado;

2.    Os golpes virtuais não conferem os crachás antes de se configurarem;

 3.   Os criminosos virtuais também são reais, e estão de olho em pessoas com posições de liderança nas empresas, e também naquelas que demonstram maior status social e financeiro;

4.    A sua lista de amigos nas redes sociais pode incluir também seus colegas de trabalho, seu chefe e seus clientes. Portanto, cautela com o que diz por aí.

Somos responsáveis por mantermos a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações em nossas empresas.

Em nossa vida particular, também devemos ter o mesmo cuidado, porém, as informações não devem estar totalmente disponíveis.

Gisele Truzzi 

Advogada especialista em Direito Digital e Direito Criminal.

www.truzzi.com.br

gisele@truzzi.com.br  

 (Abaixo, segue tabela contendo as principais dicas de Segurança da Informação nas redes sociais).

Autora: Dra. Gisele Truzzi. (Direitos autorais reservados).

[2] Rede social utilizada mundialmente – www.facebook.com

[3] O termo cyberbullying originou-se da expressão bullying, que é considerado “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio entre as partes envolvidas.” (Projeto de Lei nº 5369/09, de autoria do Deputado Vieira da Cunha. Conforme art. 1º deste projeto de lei, seu objetivo é instituir o Programa de Combate ao Bullying em todo o território nacional, vinculado ao Ministério da Educação).

O cyberbullying é, portanto, o bullying praticado através dos meios eletrônicos: trata-se do uso da tecnologia da informação e comunicação (emails, celulares, SMS, fotos publicadas na Internet, sites difamatórios, publicação de mensagens ofensivas ou difamatórias em ambientes online, etc) como recurso para a prática de comportamentos hostis e reiterados contra um grupo ou um indivíduo.

[4] Serviço de microblogs, que permite publicação de mensagens rápidas, contendo até 140 caracteres – www.twitter.com

[5] Mensagens publicadas no serviço de microblogs Twitter.

[6] Indivíduo que “persegue” constantemente sua vitima (atualmente pela Internet), mostrando-se onipresente em sua vida, dando demonstrações de que exerce certo controle sobre esta .

[7] http://blogs.estadao.com.br/link/brasileiros-tem-2ª-media-de-amigos-online/

Acesso em 12/10/2010, 20h55min.

[8] Quatro motivos que tornam os executivos alvos de golpes online, publicado no portal IDGNow! em 12/10/2010. http://idgnow.uol.com.br/computacao_corporativa/2010/10/12/quatro-motivosque-tornam-os-executivos-alvos-de-golpes-online/ . Acesso em 12/10/2010, às 21h25min.

- O maior problema é a falta de colaboração de alguns provedores que dificultam o acesso às provas. A Google precisa fazer filtros para impedir a publicação de pornografia infantil – diz o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, coordenador do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo. Segundo ele, o MPF recebe cerca de 400 denúncias por dia de crimes de pedofilia e racismo na rede.

Na última semana, outro episódio chamou a atenção das pessoas que usam o site de relacionamentos Orkut. Uma estudante de 14 anos, do Rio de Janeiro, montou um falso perfil no site identificando-se como um rapaz chamado Richard e, por dois meses, trocou mensagens com uma adolescente de São Paulo. O suposto rapaz e a garota passaram a namorar virtualmente, até que Richard discutiu com a mãe e fugiu para São Paulo para conhecer a namorada. Ao chegar na capital, a família da adolescente descobriu que Richard, na verdade, era uma menina.

- Não quero conhecer mais ninguém pela internet. Para mim, agora, todo mundo no Orkut é falso até provar o contrário – disse Sara (nome fictício), de 15 anos, que foi enganada.

O psicólogo Rodrigo Nejm, diretor de prevenção da SaferNet, disse que os pais precisam monitorar as ações de seus filhos nas páginas da rede virtual.

- Os pais sempre devem bater nessa tecla: seus filhos não podem confiar em quem está por trás de um perfil de Orkut ou numa sala de chat. Muitos pedófilos usam essas páginas para atrair suas vítimas – afirma.

Em abril, o Google Brasil, empresa que administra o Orkut, quebrou o sigilo de 3.261 álbuns do site de relacionamento com fotos de pornografia infantil. O material foi enviado para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI ) em Brasília, que investiga grupos de pedofilia. O Google diz que já assumiu um compromisso de criar filtros que impeçam a publicação de material ilícito. A empresa afirma que cada página do Orkut tem uma ferramenta para denúncia de perfis que ferem os termos de uso.

Site deveria ser controlado

A estudante Sara (nome fictício), de 15 anos, disse que não quer mais saber de Orkut, por enquanto. Ela foi enganada por uma adolescente de 14 anos, que dizia ser um rapaz, e por quem chegou a ficar atraída. Depois que a história foi divulgada, ela pensou em abandonar a escola, pois tem sido chamada de lésbica pelos colegas.

- Mas sei que eu não sou – afirma.

Na quinta-feira, ela saiu mais cedo da aula para evitar as brincadeiras dos amigos. Ela disse que as fotos que viu da menina pelo Orkut eram de um rapaz.

- Depois, ela apagou o perfil do Orkut, passamos a nos falar por MSN e pelo telefone, mas a voz dela era idêntica a de um menino. Nunca desconfiei que fosse uma menina. Se eu soubesse, já havia cortado nosso relacionamento virtual – conta a estudante.

Após uma briga com a mãe, o suposto menino, que se apresentava como Richard, fugiu de sua casa, no Rio de Janeiro, e veio para São Paulo atrás de Sara. Antes de desvendar sua verdadeira identidade, Richard tentou abordar a estudante. O primeiro encontro foi à noite, e “ele” estava com roupas largas e de boné.

- No primeiro dia, ficamos conversando na frente do meu apartamento. Ela tentou me beijar, mas eu não deixei. No dia seguinte, quando já sabia de sua identidade, minha vontade era bater nela, mas tive que fingir que não sabia de nada, para que ela ficasse em casa enquanto a polícia não chegava para levá-la embora – conta Sara.

Depois do episódio, a estudante disse que não teve mais contato com a garota do Rio. Ela ainda está de castigo.

- Por enquanto, não posso acessar a internet. O Orkut pode parecer muito legal, muito divertido, só que é para maiores de 18 anos e deveria ser controlado – afirma.

FONTE: O Globo

Fabiano Nunes, “O Diário de São Paulo”.

As penas para cada um variam de dois anos a 11 anos de reclusão. Cabe recurso.

A denúncia foi apresentada pela procuradora da República Vanessa Gomes Previtera. A maior pena foi fixada para Michel Frank Nascimento, considerado pela Justiça Federal o idealizador da fraude e chefe da quadrilha.
De acordo com a denúncia feita à Justiça em 2006, o golpe se dava mediante o envio, para máquinas das vítimas, de mensagens de correio eletrônico ou da rede social Orkut infectadas com programa espião capaz de capturar dados bancários sigilosos. Com essas informações, era feita a transferência de valores das contas correntes das vítimas para as de laranjas, que também integravam a quadrilha.

O Ministério Público Federal ainda irá recorrer da sentença para aumentar as penas aplicadas.
Um dos condenados foi o agente da Polícia Federal Márcio Roberto Figueiredo Habib, tendo sua pena arbitrada em um ano e seis meses, substituída por duas penas alternativas. Ele é acusado de dar suporte e proteção à quadrilha, informando os integrantes do grupo criminoso sobre procedimentos investigatórios sigilosos da PF e diligências policiais.
Ele também é réu em ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pela procuradora da República Vanessa Gomes Previtera, em 21 de setembro de 2007.

Ação Penal 2006.33.05.005139-8

Fonte: Última Instância – http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/49173.shtml

 

Informações sobre internautas envolvidos em crimes serão passadas ao MP e à polícia. Se empresa descumprir liminar, terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.

O Google Brasil Internet terá que fornecer ao Ministério Público do estado e à Polícia Civil dados cadastrais de usuários do site de relacionamentos Orkut que pratiquem crimes. A liminar foi concedida pelo juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 26ª Vara Cível do Rio. A empresa ainda pode recorrer mas, se não cumprir a decisão, terá que pagar uma multa diária de R$ 50 mil.

De acordo com a liminar, poderão ser revelados data, hora e números de IPs de membros e criadores de comunidades. Anteriormente, essas informações só eram divulgadas em casos específicos e com determinação judicial.

Para MP, anonimato encobre crimes

O Ministério Público, que é o autor da ação, defende que o anonimato assegurado pelo Google à identidade de seus usuários tem servido para encobrir a prática de condutas criminosas. Na ação, o MP também alega que os dados solicitados não estão protegidos constitucionalmente.
       
A empresa, no entanto, alega não poder obter as informações, pois elas estariam armazenadas em provedores fora do país. O juiz Gustavo Quintanilha entendeu que não há impossibilidade física de acesso.
       
“A alegação de que os dados estariam armazenados em provedores fora do país consiste em insulto às autoridades requisitantes, visto que tanto é notório que as informações podem ser instantaneamente obtidas pelo réu, através da própria rede mundial de computadores”, afirmou o juiz.

Em sua decisão, o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes afirma que a suposta atitude do Google de não revelar essas informações sobre o Orkut “constitui uma afronta” ao Ministério Público do Rio e “demonstra manifesto abuso de direito, visto que nega às autoridades competentes acesso à informações desprovidas de qualquer tutela constitucional”        

Qualquer funcionário terá que fornecer dados   

De acordo com a decisão, qualquer funcionário do Google Brasil terá que responder às solicitações do MP e da Polícia Civil. Caso contrário, poderá responder por crime de desobediência.
       
O juiz afirmou ainda que os usuários do Orkut têm conhecimento de que os dados inseridos no site serão expostos publicamente. Quanto aos aspectos técnicos, como os IPs, o juiz explicou que eles são criados durante a utilização do serviço e não fornecidos previamente pelo internauta. Por isso, o Google não teria o compromisso de mantê-los em sigilo diante do requerimento das autoridades.

Leia mais sobre o assunto nos seguintes links

http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL190453-5606,00.html

http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u347831.shtml

A Polícia Civil de São Paulo e a do Rio de Janeiro implantaram um esquema de cooperação para investigação de crimes eletrônicos em todo o país. A troca de informações é feita há cerca de um mês entre a 4ª Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática de São Paulo (DRCI-SP), ligada à Divisão de Investigações Gerais e ao Departamento de Investigação sobre Crime Organizado, e a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro (DRCI-RJ). A idéia é estender o projeto para os demais estados.“Estabelecemos uma cooperação inicial entre São Paulo e Rio de Janeiro. É o embrião de uma ação maior já em desenvolvimento porque precisamos dialogar constantemente com outros estados. Teremos uma espécie de portal, onde será possível o acesso com total segurança às informações de todas as unidades policiais do país que investigam crimes eletrônicos”, destacou José Mariano de Araújo Filho, delegado da 4ª DRCI de São Paulo, que participou na segunda-feira (22/10) da reunião do Grupo de Direito da Tecnologia da Amcham-São Paulo.egundo ele, o número de crimes pela internet cresceu exponencialmente nos últimos anos no país. De acordo com dados do Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.Br), em 2005 foram registrados 68 mil casos, em 2006 197.892 mil casos e este ano, até setembro, 129 mil ocorrências. Na 4ª DRCI-SP, o número de inquéritos abertos este ano soma 367, 30% a mais em relação ao ano passado. “Cerca de 60 % dos casos dizem respeito a crimes contra honra – calúnia, difamação, ameaças e extorsões –, dos quais a grande maioria encontra-se no Orkut”, enfatizou Araújo Filho.No Rio de Janeiro, os crimes contra a honra representam 70% das ocorrências. “Já temos mais de 250 inquéritos este ano. O número de incidentes vem crescendo, seguindo a expansão do número de usuários de internet no Brasil”, acrescentou Antenor Lopes Martins Junior, delegado da DRCI-RJ.

De acordo com os delegados, após crimes contra a honra, os mais comuns são as fraudes bancárias (internet banking) e no comércio eletrônico (pagamento de compras online com cartões de crédito). Eles destacam como principais dificuldades atualmente nas investigações e punições dos crimes eletrônicos ao fato de as polícias não terem acesso a recursos técnicos de ponta – enquanto os criminosos têm –, a falta previsão legal específica, a dificuldade de obter provas, a necessidade de reunir muitas testemunhas, além de muitas empresas acabarem não denunciando os criminosos para não perder credibilidade, entre outros obstáculos.

De acordo com o delegado Martins Júnior, muitas empresas não passam ou tardam a repassar os dados cadastrais de usuários alvo de denúncias. “Isso atrapalha muito as investigações. Acaba-se confundindo dados cadastrais com sigilo das conversas das pessoas e dos dados transmitidos por e-mail. Queremos saber apenas em que nome está aquela conta e qual o endereço. Apenas isso”, disse.

Lei específica

Está parado no Senado um projeto de lei que tipifica os crimes eletrônicos, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). “Hoje não há legislação própria. O país conta apenas com artigos que foram acrescentados ao Código Penal”, explicou Renato Opice Blum, advogado especializado na área e coordenador do Grupo de Direito da Tecnologia da Amcham.

Segundo ele, a aprovação da matéria é fundamental para que haja enquadramento de algumas condutas. “Por exemplo, não é possível hoje punir alguém que invade um sistema e não causa prejuízo. Da mesma forma, não dá para fazer nada quando alguém cria um vírus e não o dissemina, apesar do alto risco. São questões que merecem uma proteção mais adequada.”

O Grupo de Direito da Tecnologia da Amcham, que teve a primeira reunião na segunda-feira discutirá propostas de novas leis e também a adequação da legislação existente para o tema. Os fóruns debaterão o que os tribunais tratam em relação a crimes eletrônicos e privacidade, além das questões da perícia e do documento eletrônico.

Com informações da Agência Amcham..