Tema: Direitos autorais na internet, crimes informáticos, decisões judiciais, casos e dicas.

O foco desta entrevista foi o episódio referente ao racismo praticado contra nordestinos através do Twitter e Facebook, pela estudante de Direito Mayara Petruso.

Clique no link a seguir para ouvir o áudio diretamente do site da ELDORADO AM: http://int.territorioeldorado.limao.com.br/eldorado/audios!getPlayerAudio.action?destaque.idGuidSelect=962715D1351949BC87C2CF2493FE63C3

No post anterior, informamos sobre esta decisão, e agora publicamos na íntegra. Agradeço ao colega Dr. Marcel Leonardi, pelo envio do julgado.

Decisão Monocrática em 15/06/2010 – RP Nº 128913

Ministro HENRIQUE NEVES

DECISÃO

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da douta Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, ajuizou representação em desfavor do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, apontando prática de propaganda eleitoral antecipada caracterizada em comentários contidos no sítio www.gentequemente.org.br.

A inicial esclarece que o conteúdo desse sítio foi objeto de análise na representação 96098 movida pelo Partido dos Trabalhadores, quando, em decisão proferida pelo eminente Ministro Joelson Dias, não foi constatada conotação eleitoral, ou seja, referência, ainda que dissimulada, às eleições presidenciais de 2010 em determinadas matérias veiculadas pelo administrador do sítio. Contudo, a partir daquela decisão, foi encaminhado ofício à Procuradoria Geral Eleitoral para as providências cabíveis, em especial, em relação aos comentários postados por terceiros no referido sítio.

Com isto, o Ministério Público assevera que o ¿objetivo da presente representação são tais comentários, emitidos por indivíduos que acessam diariamente o site, cujo conteúdo demonstra a existência de notória propaganda eleitoral antecipada negativa em desfavor de Dilma Rousseff e positiva em favor de José Serra” .

Para corroborar esta afirmação, o Representante transcreve cinco comentários contidos no sítio e, em seguida, afirma que ¿na espécie, o PSDB é o criador do sítio em análise, tendo admitido sua inteira responsabilidade nos autos da Representação nº 960-98.2010.6.00.0000. Essa responsabilidade, aliás, está demonstrada pelo doc. 3 , extraído do site do órgão gestor da Internet Brasil, pois é o partido detentor do poder de autorizar quais comentários serão disponibilizados na página, bem como excluí-los, razão pela qual se torna responsável por todo o conteúdo mantido no site” .

A inicial aduz, ainda, que a propaganda eleitoral na internet somente é permitida a partir do dia seis de julho (Lei 9.504/97, art. 57-A). Em relação aos comentários selecionados afirma que ¿as passagens transcritas possuem evidente conotação eleitoral, já que há menção expressa às eleições de 2010, pedido de voto e comparação entre governos, demonstrando o claro propósito de prejudicar a pré-candidata Dilma Rousseff e beneficiar o pré-candidato José Serra na disputa eleitoral”.

Pede, ao final a procedência da ação para impor ao representado a pena de multa prevista no art. 36, §3º, da Lei 9.504/97, em seu grau máximo; cessar a divulgação dos comentários ora impugnados; e, suspender, por vinte e quatro horas, o acesso a todo o conteúdo informativo do sítio, nos termos do art. 57-I e parágrafos da Lei das Eleições.

O Partido representado ofereceu defesa. Afirmou que o Ministério Público, antes de ajuizar a presente representação, não se ateve a determinação do Min. Joelson Dias de promover uma melhor apuração dos fatos, ¿sendo certo que o Ministério Público Eleitoral arbitrou que o PSDB seria o `responsável¿ pelas cinco manifestações de pensamento de terceiros, nelas identificando não apenas propaganda eleitoral antecipada como uma gravidade dolosa de conduta que o animou a pleitear aplicação da multa no seu valor máximo” . (fls. 56).

Após dizer que nem mesmo o Partido dos Trabalhadores, interessado direto, teria vislumbrado propaganda nas mensagens destacadas pelo Ministério Público, o representado levanta preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, sustentando que: “a responsabilidade do mantenedor do espaço de discussão, relativamente às opiniões externadas por terceiro, não se presume e nem pode ser considerada como de natureza objetiva”; que a atividade de mediação “não consubstancia assunção de responsabilidade, mas, apenas um controle temático crítico quanto aos objetivos do blog (denúncia de mentiras administrativas)” (fl. 57); não havia, ao tempo das referidas postagens, um controle prévio, mas ¿desde a propositura da demanda pelo PT – aquela que foi julgada improcedente – até agora, estes comentários passaram a ser previamente aprovados pelo moderador, sendo certo, aliás, que os 5 posts que foram impugnados nesta demanda (e dezenas de outros) foram retirados pelo mediador antes da propositura desta demanda.” ; que “a garantia que ao mediador se reserva para a aprovação ou não de comentários não atrai para si a automática responsabilidade por um eventual malfeito” (fl. 58); quando muito deveria ser adotada providência semelhante aos casos de retirada de propaganda eleitoral irregular (§1º do art. 37 e art. 57-F, ambos da Lei 9504/97).

O representado, no mérito, pede a improcedência da representação afirmando que: “não se demonstrou que o PSDB tenha criado o site de sua responsabilidade para o fim de realização de propaganda eleitoral antecipada” (fl. 59); “ao PSDB não poderia ser atraída uma punição que já foi excluída ao se analisar o que lhe era imputável, ou seja os posts que ele próprio adicionou como titular do espaço de comunicação” ; “os comentários tecidos em discussão travada em debates on line, mesmo que digam respeito a candidatos ou pré-candidatos, não podem ser vistos como propaganda eleitoral, mas manifestações de pensamento no ambiente apropriado para tanto, restrito aqueles que se dispõem a participar dos mesmos”(fl. 60); ¿o blog que não tem o propósito de realizar propaganda eleitoral – como é o caso do Gente que mente – não pode ser considerado como autor do ilícito de que trata o §3º do art. 36 apenas porque um participante manifestou, incidentalmente, uma opinião pessoal a respeito da sua própria intenção de voto” ; ¿no quanto concerne aos 5 participantes dos debates, com cinco isoladas manifestações (dentre várias centenas delas) que disseram respeito às eleições, aplica-se a exceção do livre exercício da manifestação de pensamento, sem a intenção de obter votos de quem quer que seja, posto que não passaram a exteriorização do pensamento de seus próprios autores, sem a intenção da captação de votos” (fl. 61). Por fim, afirma, que o PSDB não se valeu desses mesmos 5 comentários para enviá-los a quem quer que seja ¿sendo certo que uma vez lá manifestados, de lá não foram propagados por ação positiva do ora defendente” (fl. 62).

Ao final, a defesa argumenta que o pedido de aplicação da multa em valor máximo não se justifica, pois “já a multa no seu valor mínimo seria, data vênia, totalmente desproporcional ao ato” e, reafirmando as alegações anteriores, requer a improcedência da demanda.

O Ministério Público Eleitoral, em parecer da Dra. Sandra Cureau, opinou pela total procedência dos pedidos contidos na inicial.

É o relatório.

Decido: afasto a preliminar de ilegitimidade e julgo procedente, em parte, a representação.

Verifico, inicialmente, que parte do conteúdo do sítio www.gentequemente.org.br foi objeto de análise na decisão proferida pelo eminente Ministro Joelson Dias na Representação 960-98, contra a qual não foi interposto recurso.

A internet é dinâmica e o fato de determinadas matérias não terem sido consideradas como propaganda antecipada não lança uma capa de impunidade eterna ao referido sítio. O eminente Ministro Joelson Dias foi enfático ao restringir sua análise, na Representação 960-98, aos trechos que foram transcritos na inicial daquela ação. Assim, outras matérias que tenham sido ou venham a ser divulgadas no referido sítio poderão ser analisadas pela Justiça Eleitoral, seja para averiguação de prática de propaganda eleitoral irregular (Lei 9.504/97, arts. 36, 57-B) seja para definição de eventual direito de resposta (Lei 9.504/97, art. 58).

Com isso, mostra-se possível a análise dos comentários que não foram examinados na Representação 960-98, conforme expressa ressalva feita pelo eminente Ministro Joelson Dias. Aliás, justamente a partir da limitação do objeto daquela ação é que o seu insigne prolator houve por bem oficiar ao Ministério Público Eleitoral para que adotasse as providências que entendesse cabíveis.

Examino a preliminar de ilegitimidade de parte que, no caso, não prospera.

Como demonstrado com a inicial e reconhecido pela defesa, o representado é titular do domínio www.gentequemente.org.br e controla o seu conteúdo seja pela inclusão de dados, seja pela exclusão dos mesmos.

 

Neste ponto, a hipótese se assemelha, mutadis mutandi, a responsabilidade dos órgãos de imprensa pelas cartas publicadas na “seção do leitor” , tema abordado por Francisco Eduardo Loureiro, na obra coletiva “Responsabilidade Civil na internet e nos meio de comunicação” (Regina Beatriz Tavares da Silva, Manoel J. Pereira dos Santos, coordenadores, São Paulo, Saraiva, 2007, pág. 472):

“Como lembra Enéas Costa Garcia, `partindo sempre da premissa que a carta publicada violou os limites da liberdade de informação e expressão, a responsabilidade do explorador do meio de comunicação é decorrência da sua responsabilidade pelos atos dos colaboradores¿. Isso porque, prossegue o autor, `a seção destinada às cartas dos leitores compõe o jornal. Este a organiza e estimula, não raro indicando até temas para o debate. Essa colaboração dos leitores não representa apenas a satisfação de interesse individual de divulgar as suas idéias, mas atende também o interesse do jornal de preencher o seu espaço e, principalmente, entreter os seus leitores com uma opinião diferente daquela comum aos jornalistas¿.

Parece evidente o dever jurídico do órgão de imprensa, de selecionar e controlar as cartas dos leitores, divulgadas em seção específica. Tal dever se refere não somente ao conteúdo das cartas, como sobretudo à verdadeira identificação do remetente. Não pode o meio de comunicação servir de veículo para que terceiros, ainda que leitores, violem a honra e o patrimônio alheios. Não fosse assim, fácil seria estimular terceiros a escrever cartas agressivas e ofensivas, a salvo da responsabilidade do órgão de imprensa.

A situação é a mesma para os blogs e demais instrumentos de divulgação de conteúdo e idéias da rede mundial de computadores. Os detentores dos sítios exercem um controle das informações nele divulgadas sempre que os elementos postados por terceiro possam de alguma forma ferir a legislação, como registra Patricia Peck Pinheiro:

“O blog permite ainda a interação com seus leitores, ou seja, é possível uma terceira pessoa deixar uma mensagem para o “dono” , autor do blog e este, por sua vez, tem a obrigação de promover a sua gestão de forma lícita, ou seja, ao tomar conhecimento de mensagens ofensivas, deve eliminá-las imediatamente sob pena de ser responsabilizado.

(…)         

Idêntico cuidado merece ser observado em relação à inserção de textos ou conteúdos de terceiros, uma vez que o proprietário do blog ou comunidade é responsável pelo aquilo que é publicado em sua página (…). A informação deve ser retirada do ar ao menor indício ou notificação de que possa gerar lesão a alguém, ser falsa, ou ser contra os bons costumes, sob pena de ser considerada responsabilidade por omissão” . (Direito Digital, 3ª ed. São Paulo, Saraiva, 2009, págs. 256/258)

No mesmo sentido, é a lição de Marcel Leonardi:

“O provedor de conteúdo, na maior parte dos casos, exerce controle editorial prévio sobre as informações que divulga, escolhendo o teor do que será apresentado ao usuário antes de permitir o acesso ou disponibilizar essas informações. (…) a existência de controle editorial prévio é fundamental para a delimitação da responsabilidade dessa espécie de provedor” . (Responsabilidade Civil na internet e nos meio de comunicação, pág.60).

Não se trata – é bom frisar – de controle sobre o conteúdo ideológico ou censura estatal. O que ocorre, usualmente, é a atividade particular que, de acordo com as regras pré-estabelecidas, verifica se determinada mensagem ou material apresentado por terceiro vai de encontro às diretrizes de utilização do sítio ou blog. Tais diretrizes, quase sempre, se baseiam no respeito à legislação.

Essas regras são geralmente previstas pelos grandes sítios de internet que, por exemplo, não permitem a postagem de material ligado: à exploração de crianças; incitação ao ódio ou à intolerância; conteúdo grosseiro; violação de direitos autorais; fraude de identidade; atividades ilegais; disseminação de spams e malware1.

No presente caso, o controle editorial dos comentários pelo representado está claramente demonstrado. É fato incontroverso constar da referida página mantida pelo representado a seguinte observação (fl. 20):

“Esse blog foi criado pelo PSDB e é administrado por um grupo de colaboradores do partido. O nosso objetivo é combater o uso da mentira como arma política.

Você, que também não compactua com a mentira, denuncie! Participe, comente, e repasse o endereço do “Gente que Mente” para a sua lista de amigos. Não deixe a mentira prevalecer sobre a verdade.

Nossos comentários são aprovados por um moderador para garantir que o conteúdo publicado seja relevante para os demais leitores, de acordo com o objetivo do blog.

Comentários considerados ofensivos ou difamatórios, com uso de linguagem inapropriada, serão excluídos.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião do blog.”

A defesa confirma o teor e afirma exercer ¿um controle temático crítico quanto aos objetivos do blog (denúncia de mentiras administrativas)” (fl. 57), o que demonstra, no caso, o conhecimento prévio do representado.

Neste ponto, é necessário ressalvar situações distintas, de modo a evitar eventual confusão gerada a partir da situação peculiar destes autos.

Isto porque a Lei 9.504/97 estabelece no parágrafo único do artigo 57-F que os provedores de conteúdo ou de serviços multimídia só serão considerados responsáveis pela divulgação de propaganda se a publicação do material for do seu prévio conhecimento.

A definição de provedor, no âmbito da rede mundial de computadores, permite diversos significados, de acordo com o adjetivo utilizado. Por exemplo, o provedor de acesso é a instituição responsável pela conectividade entre o usuário e a internet. Provedores de serviços, por sua vez, são aqueles que – sejam ou não também provedores de acesso – fornecem ao usuário uma série de serviços e ferramentas. Os provedores de hospedagem fornecem, apenas, o meio físico para manutenção de determinados arquivos ou páginas na rede, sem exercer ingerência sobre o seu conteúdo.

Em relação aos provedores de informação e provedores de conteúdo, Marcel Leonardi aponta a diferença:

“O provedor de informação é toda pessoa natural ou jurídica responsável pela criação das informações divulgadas através da Internet. É o efetivo autor da informação disponibilizada por um provedor de conteúdo.

O provedor de conteúdo é toda pessoa natural ou jurídica que disponibiliza na Internet as informações criadas ou desenvolvidas pelos provedores de informação, utilizando para armazená-las servidores próprios ou os serviços de um provedor de hospedagem.

Dessa forma, o provedor de conteúdo pode ou não ser o próprio provedor de informação, conforme seja ou não o autor daquilo que disponibiliza” . (Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005. p. 30)

Essa diferença é fundamental no âmbito da legislação eleitoral que adota o prévio conhecimento como fator definidor da responsabilidade. Em relação ao provedor de informação, assim concebido como aquele que é diretamente responsável pela criação das informações divulgadas, não há dúvidas sobre o prévio conhecimento. Afinal é ele o criador da informação.

No caso dos provedores de conteúdo, contudo, é necessário diferenciar se ele também é autor do conteúdo ou se são permitidas criações de terceiros. Sendo ele o próprio autor da informação a responsabilidade derivará do fato de ele ser também, ao mesmo tempo, provedor de informação.

Porém quando o provedor de conteúdo permite que terceiros incluam material ou informações em sua página, como ocorre nos casos de comentários em blogs ou inclusão de mensagens, vídeos, fotos, etc., a responsabilidade do provedor depende do seu prévio conhecimento que, nem sempre, é possível de ser presumido, especialmente em sítios de grande acesso que recebem várias inserções diárias.

Regulamentando a questão, a Resolução 23.191, deste Tribunal estabeleceu no §2º, do art. 24, que:

“o prévio conhecimento (…) poderá, sem prejuízo dos demais meios de prova, ser demonstrado por meio de cópia de notificação, diretamente encaminhada e entregue pelo interessado ao provedor de internet, na qual deverá constar de forma clara e detalhada a propagada por ele considerada irregular.”

A notificação prevista nas instruções do Tribunal não é, por si, satisfativa e a sua função é exclusivamente a de registrar a certeza de que o provedor tem plena ciência da propaganda apontada como irregular que se encontra em sua página.

Ao receber a notificação, o responsável pelo sítio poderá, em tese, retirar a propaganda ou, caso entenda não configurada, poderá optar por mantê-la e defender judicialmente a sua licitude. O que não poderá fazer será afirmar que não sabia da existência da propaganda, ou seja, negar o seu prévio conhecimento.

Em suma, os provedores de conteúdo, neles incluídos, os blogs respondem diretamente pelo conteúdo de autoria de seus responsáveis. Para que respondam pelas mensagens, material e informações incluídas por terceiros é necessário demonstrar o prévio conhecimento do responsável e que este, uma vez ciente, optou pela manutenção do material considerado como irregular.

No presente caso, não se tem notícia de ter sido o representado previamente notificado. Contudo, o prévio conhecimento se mostra comprovado a partir das constatações contidas no bojo da representação 960-98, em especial, na decisão proferida pelo ilustre ministro Joelson Dias que identificou, ao menos, dúvida sobre a legalidade dos referidos comentários.

Tanto é assim que o representado afirma que, a partir daquela decisão, passou a exercer um controle mais preciso sobre o conteúdo dos comentários em sua página, retirando não apenas os cinco comentários impugnados pelo Ministério Público, mas dezenas de outros.

Tal afirmação, contudo, não restou provada no presente caso. Os documentos apresentados com a defesa são apenas cópias de peças dos autos da representação 960-98.

Assim, em razão das peculiaridades da presente representação, em especial a falta de comprovação de retirada dos comentários apontados como violadores da legislação eleitoral, rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte.

Passo, em conseqüência, ao exame do mérito.

Não tenho dúvidas que os comentários apontados na inicial revelam nítida propaganda eleitoral. Para constatação, basta verificar os dizeres:

“Como todos sabemos o que o Lulla e Dilma foram verdadeiros sanguessugas de tudo que Fernando Henrique deixou para o Brasil (…) O Lula que na verdade não passa de um Collor disfarçado, sempre viveu junto com o seu partido mentindo e criticando FHC (…) Dilma e Lula fora. Serra Presidente” (fl. 25);

“Na verdade é tudo mentira! Essa Dilma tá pensando que nós nordestinos somos otários e vamos votar nela. Os nordestinos já foram otários demais em votar nesse Lula que usou o fato de ter nascido em PE para ganhar os votos dos mais ignorantes do Nordeste, mas ele fique sabendo que agora ele não nos venha com essa mentirosa para nós votar que não votaremos mesmo! Agora é Serra na cabeça!!!! Dá-lhe Serra!!! Já é o nosso Presidente!!!! Aqui na minha cidade não se fala em outro candidato, pois nosso Prefeito também é PSDB e em dois anos está sendo o melhor Prefeito da história da Cidade. Serra é o melhor para a saúde, educação e todos os outros problemas que temos” (fl. 26).

“(…) Mas, não nos deixamos enganar. É preciso um governo profissional para explorar bem as riquezas do pré-sal e fazer este país crescer. Deixar que alguém caia de pára-quedas, sem nunca ter sido sequer uma vereadora, é submeter o país a loteria, com as probabilidades de acertar numa mega-sena. José Serra é sério, dinâmico, inteligente e, sobretudo, confiável. Como ministro da saúde foi um assombro. Lembro-me, como assessor parlamentar, nos idos de 1990 a 1993, quando Serra, – naquela época deputado federal – subia à Tribuna não havia quem não lhe prestasse atenção. E olha que, normalmente, os deputados não se importam com quem esteja na tribuna! Com o Serra era diferente! Todos paravam de falar e ouviam. Jamais se envolveu em falcatrua ou corrupção. Diferente dos que hoje estão no Poder. Criaram até um tal ‘mensalão do pt’, que ainda hoje faz escola. Sejamos sensatos. Um homem que foi prefeito, deputado, senador, governador – do maior Estado do País – está pronto para governar o Brasil e fazer dele o que todos esperamos. Um País do presente, com as melhores perspectivas para o futuro” (fl.39);

Esse pessoal do PT não quer saber de privatizar empresas estatais ineficientes porque todas elas, bem como as eficientes servem para dar ‘boquinha’ e fomentar a corrupção dessa gente incompetente e desonesta do PT. A Petrobrás, apesar de praticar um dos preços mais altos do mundo na revenda de seu combustível, está pedindo empréstimo ao BNDES. Para onde vai toda a dinheirama da empresa? Porque o governo não permitiu a CPI para esclarecer à população? Bem como mostrar ao povo que não existe seriedade nem competência na administração da maior empresa brasileira. O Serra vai mostrar a essa gente como se governa um país” (fl. 44);

“(…) hoje podemos diser que nunca na HISTORIA DESSE PAIS tivemos um governo tao NENTIROSO E POPULISTA.GOSTARIA de continuar com essa saude publica que temos,e o seguranca publica,a educacao loteamento da maquina publica,e a nossa politica externa,so pagamos mico e levamos a pior.A nossa balanca externa esta com saldo quase negativo o que terar acontecido o pior de tudo e que essa cambada ainda encontra defenssores, a eleição de Dilma vai continuar com toda essa mentirada NÃO DÁ MAIS PARA CONTINUAR” (sic)(fl. 50).

O representado afirma que tais comentários seriam, apenas, o legítimo exercício do direito constitucional da livre manifestação de pensamento, sendo que ¿as 5 mensagens impugnadas se inseririam no campo da liberdade constitucional de expressão (art. 5º inciso IV, e art. 220 da Constituição Federal)” .

A invocação das cláusulas constitucionais não é suficiente para a improcedência da ação. ¿As liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal (CF, artigo 5º, § 2º, primeira parte)” . (STF, HC 82424, rel. Min. Moreira Alves, DJ 19.03.2004).

É certo que todos os cidadãos podem expressar livremente o seu pensamento. Entretanto, no presente caso, o que se verifica é que os comentários ultrapassam o campo da mera manifestação de opinião para advogar determinada candidatura de forma explícita e, do outro lado, imputam conceitos negativos aos políticos adversários do representado.

Ou seja, violando as regras dos artigos 36 e 57-A da Lei 9.504/97, os comentários fazem, de forma direta, menção às eleições presidenciais e apontam o Senhor José Serra como o mais apto ao exercício da Presidência da República. De outro lado buscam denegrir a imagem do Partido dos Trabalhadores e da Sra. Dilma Roussef. Resta, na forma da jurisprudência deste tribunal caracterizada propaganda eleitoral antecipada (Precedentes: RESPE 29.2020, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 14/4/2010, Respe 26.721/MT, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJE 16.10.2009; REspe nº 26.974/MG, Rel. Min. José Gerardo Grossi, DJ de 1º.2.2008; e ED-AI nº 10.010/PR, Rel. Min. Arnaldo Versiani, DJe de 1º.2.2010).

Ressalto, mais uma vez, que pelos textos que constam dos autos, mostra-se evidente que as “mentiras” apontadas têm foco específico e direcionado ao Partido dos Trabalhadores, ao Presidente da República e à agora candidata escolhida em convenção Dilma Roussef. Não se tratam, assim, de críticas administrativas genéricas, mas de clara e concentrada ação direcionada contra os adversários do Partido representado, o que demonstra o contexto em que inserido os comentários.

A defesa argumenta que o sítio não foi criado com o propósito de promover propaganda eleitoral antecipada, pois apenas serviria à crítica administrativa. O argumento, contudo, não impressiona. Ainda que se admita, ad argumentandum, que o propósito inicial não seria o de promover propaganda eleitoral, o certo é que a pretensão inaugural não foi correspondida, sendo permitida a veiculação de propaganda eleitoral antes do período permitido.

Neste ponto, deve ser destacado que não prospera a afirmação da decisão do eminente Ministro Joelson Dias ter confirmado que o blog não fora criado com propósito temático eleitoral. O que restou decidido na Representação 960-98 foi que as transcrições apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores – e somente aquelas – não teriam conotação eleitoral. Isto foi claramente limitado pelo ilustre prolator da decisão, logo após o relatório, quando Sua Excelência registrou que sua análise estava limitada à causa de pedir declinada na inicial da representação, como já salientado acima.

Assim, observando os limites da decisão anteriormente proferida pelo ilustre min. Joelson Dias, entendo caracterizada a prática de propaganda eleitoral antecipada nos cinco comentários indicados na inicial que foram divulgados pelo sítio mantido pelo representado. A retirada dos comentários – apesar de afirmada – não foi comprovada pela defesa e deverá ser demonstrada na forma do §5º, do art. 36 da Lei 9.504/97.

No que tange ao pedido de aplicação da regra do art. 57-I entendo que a medida seria excessiva no momento. Neste sentido, a doutrina especializada, sobre a suspensão do acesso ao conteúdo do sítio na internet, afirma:

“A infração deve ser grave, e não combatida por outros meios, pois se, por exemplo, um determinado sítio recebeu a notificação para paralisar determinada propaganda, e obedeceu à ordem judicial, dificilmente será punido com a suspensão. A cumulação de sanção dependerá, em cada caso, da gravidade da informação veiculada.” (Propaganda Eleitoral, Olivar Coneglian, 10ª ed., Curitiba, Juruá, 2010, pág. 396)

Por fim, no que tange à sanção pecuniária, verifico que a inicial sustenta a aplicação da sanção em grau máximo “em razão do meio de comunicação utilizado para a divulgação da propaganda eleitoral, da adjetivação negativa empregada, da referência explícita à campanha eleitoral vindoura e da comparação entre as atuações de governo sob a direção de agremiações adversárias, com a finalidade de ressaltar as qualidades do responsável pela propaganda e denegrir a imagem da opositora” .

A defesa, por outro lado, sustenta que “não se revelou, ademais, a deliberada intenção do PSDB de infringir a lei. Por último, o alcance da propaganda é mínimo, uma vez que está restrita aos que visitam o grupo de discussão e dele participam apenas por ação positiva (ninguém é colhido passivamente por uma temática surpresa)” . (fl. 63).

As multas eleitorais de natureza não-penal devem ser arbitradas de acordo, principalmente, com a capacidade econômica do infrator, a teor do que dispõe o Código Eleitoral, art. 367, I. No caso, o Partido da Social Democracia Brasileira é uma das maiores agremiações partidárias do País e, como tal, recebe vultosos recursos provenientes do Fundo Eleitoral, o que justifica a fixação da sanção acima do mínimo legal.

Desta forma, tomando como parâmetro a capacidade econômica do representado e considerando os elementos apontados na inicial e os constantes da defesa, que se compõem, fixo o valor da multa em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

Pelas razões expostas, julgo procedente em parte a representação para condenar o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB ao pagamento da multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

Detemino, ainda, que seja comprovado, nestes autos e na forma do §5º, do art. 36 da Lei 9.504/97, a retirada dos comentários considerados como propaganda eleitoral do sítio www.gentequemente.org.br, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), contados da ciência desta decisão.

 

Indefiro o pedido de suspensão do acesso a todo conteúdo informativo do sítio da internet, sem prejuízo de nova análise no caso de descumprimento desta decisão.

Registre-se.

Publique-se, com urgência, no Diário da Justiça Eletrônico.

Transitada em julgado, aguarde-se na secretária pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o representado comprove o pagamento integral da multa aplicada, na forma da Resolução TSE/21.975. Após, na ausência de comprovação, promovam-se as anotações devidas e comunicação a Procuradoria da Fazenda Nacional para efeito de cobrança.

Brasília, 15 de junho de 2010.

Henrique Neves da Silva

 

Relator

Um dos reflexos dessa inclusão digital em nosso país é a grande participação dos brasileiros nas redes sociais[1]. Pesquisa realizada pelo Ibope Nielsen Online[2] constatou que as redes sociais congregam cerca de 29 milhões de brasileiros por mês, e que para a cada quatro minutos na rede, os brasileiros dedicam um a atualizar seu perfil e bisbilhotar os amigos.

Mas qual será o impacto da utilização exacerbada da Internet para o contato social?
Temos que ter em mente que os sites de relacionamento, assim como qualquer outra tecnologia, são neutros, e seu uso pode ser positivo. Tudo depende da maneira como são utilizados.

Robert Weiss, sociólogo americano, afirma que existem dois tipos de solidão: a emocional e a social. Ele define a solidão emocional como o “sentimento de vazio e inquietação causado pela falta de relacionamentos profundos”; e a social como sendo o “sentimento de tédio e marginalidade causado pela falta de amizades ou de um sentimento de pertencer a uma comunidade”.

Com base nessas definições, estudos demonstram que as redes sociais podem aplacar um pouco da solidão social, mas aumentam significativamente a solidão emocional. É como sentir-se solitário em meio a uma multidão. (E atualmente, a multidão é cada vez mais virtual…).

Através destas pesquisas e verificando-se o comportamento dos internautas, vemos que as amizades são cada vez mais numerosas, porém, mais superficiais. E a quantidade de laços fortes, cada vez menor.

Sendo assim, constatamos que a Internet propicia o contato social, porém, pode piorar a qualidade dos relacionamentos, e gerar impactos psicossociais, dentre os quais destacamos neste artigo: Cyberbullying e Cyberstalking, que serão definidos oportunamente.

O novo vício da sociedade moderna: a dependência tecnológica

O advento da Internet proporcionou novas e rápidas formas de contato: chats, emails, comunicadores instantâneos, redes sociais, blogs, etc. Nesses espaços virtuais, os indivíduos compartilham suas experiências, seu cotidiano, além de criarem “personagens”, provavelmente um alter-ego do que gostariam de ser.
Segundo a psicóloga norte-americana Kimberly Young, as vivências experimentadas nestes ambientes eletrônicos podem favorecer uma espécie de vício, ao provocarem sensações satisfatórias que competiriam com o nosso “mundo real”.[3]
Baseado neste cenário surgiu o conceito de dependência da Internet, passível de ocorrer em qualquer camada sócio-econômica.

De acordo com dados reportados no artigo “Os riscos do excesso de exposição ao mundo virtual”[4], de Dora Sampaio Góes e Cristiano Nabuco de Abreu, 10% da população atual de internautas já desenvolveu dependência.

Mais uma vez, o Brasil é destaque: de acordo com o referido artigo, o número de acessos e “o tempo gasto pela população brasileira colocam-nos no primeiro lugar do mundo no item conexão doméstica, à frente inclusive dos americanos e japoneses.”

Alguns conservadores diriam que o problema são as novas tecnologias, argumento frágil que é demovido ao observamos os traços de personalidade, que levam o indivíduo a perder o controle. Verificamos que os impactos psicossociais relacionados ao uso excessivo da Internet vinculam-se muito mais às dificuldades nas relações interpessoais, à diminuição das atividades sociais e à solidão do que propriamente ao uso do computador.

Dora S. Góes e Cristiano N. Abreu, no citado artigo elencam os critérios que caracterizam a dependência tecnológica:

ü Preocupação excessiva com a Internet;
ü Necessidade de passar cada vez mais tempo conectado para obter o mesmo nível de satisfação;
ü Esforços fracassados na tentativa de diminuir o tempo de uso da Internet ou de um aparelho eletrônico;
ü Irritabilidade e/ou depressão;
ü Instabilidade emocional ao ter o uso da Internet ou da tecnologia restringido;
ü Permanência online por mais tempo do que o planejado;
ü Prejuízos nas relações sociais, familiares, escolares e profissionais;
ü Mentiras ou omissões a respeito da quantidade de horas gastas com o computador.

Por acabarem trocando sua “vida real” pela “vida digital”, muitas pessoas acabam se tornando vítimas ou agentes de perseguições virtuais (Cyberstalking), ou de ofensas e chacotas virtuais (Cyberbullying).

Cyberstalking

O termo Cyberstalking vem do inglês stalk, que significa “caçada”, e consiste no uso das ferramentas tecnológicas com intuito de perseguir ou ameaçar uma pessoa. É a versão virtual do stalking, comportamento que envolve perseguição ou ameaças contra uma pessoa, de modo repetitivo, manifestadas através de: seguir a vítima em seus trajetos, aparecer repentinamente em seu local de trabalho ou em sua casa, efetuar ligações telefônicas inconvenientes, deixar mensagens ou objetos pelos locais onde a vítima circula, e até mesmo invadir sua propriedade.

O stalker, indivíduo que pratica esta perseguição, mostra-se onipresente na vida da sua vítima, dando demonstrações de que exerce controle sobre esta.

O Cyberstalking já era assunto de preocupação do Governo Americano em 1999, época em que surgiram vários estudos sobre o tema, já anunciando os métodos de abordagem dos cyberstalkers, suas motivações e danos psicossociais causados às vítimas. Nota-se que nesta época já havia americanos com dependência tecnológica e vítimas de cyberstalking¸ temas que tornaram-se comuns no Brasil por volta de 2008/2009.

De acordo com relatório detalhado do Departamento de Justiça Americano[5], o cyberstalking se dá através de diversas formas: envio constante de mensagens através de redes sociais e fóruns online, emails, SMS[6], entre outros; sendo que a maoria dos stalkers (sejam “online” ou “offline”), são motivados pelo desejo de exercer controle sobre suas vítimas e alterarem seu comportamento.

No Cyberstalking há uma certa “violência psicológica”, violência esta que é muito sutil: a linha que separa uma amizade, um elogio ou demonstração de carinho é muito tênue.

Acredito que você já tenha passado por isto ou conheça alguém que enfrentou situação semelhante: um indivíduo sempre está visitando seu perfil em uma rede social, deixa recados diários ou envia emails com freqüência, encaminha mensagens regularmente desejando uma boa noite, por exemplo, insiste em fazer parte de seu círculo social (caso já não o faça), sabe de detalhes de sua vida, sem que sequer você tenha expressado isso, encontra-o em comunidades virtuais e fóruns online que você sequer imaginaria que ele pudesse estar “rondando” por ali… Resumindo: você é “perseguido virtualmente” e isso o incomoda.

Sem dúvida, o relativo anonimato propiciado pela Internet encoraja os cyberstalkers, que podem manter certa distância física da sua vítima, tendo a falsa impressão de que estão protegidos por uma tela de computador.

O desconforto, o abalo psicológico causados por esta perseguição virtual acabam por gerar sentimentos angustiantes na vítima, que muitas vezes não sabe quais medidas tomar.

Nesse ponto, cabe lembrar que dependendo do teor do cyberstalking, este pode caracterizar crime de ameaça, previsto no artigo 147 do nosso Código Penal[7] ou contravenção penal, descrito pelo artigo 65 da Lei das Contravenções Penais[8] pelo simples fato de perturbar a tranqüilidade alheia.

Cabe à vítima analisar se aquele seu “fã” está passando dos limites e interferindo em sua rotina ou abalando sua psique.

De todo o modo, não subestime esta prática:

“Make no mistake: this kind of harrassment can be as frightening and as real as being followed and watched in your neighborhood or in your home.”
(Não se engane: este tipo de perseguição pode ser tão assustadora e real quanto ser seguido e observado pela sua vizinhança dentro de sua própria casa.
(Al Gore, 45º Vice-Presidente dos Estados Unidos, em “1999 Report on Cyberstalking: a new challenge for Law Enforcement and Industry – A report from the Attorney General to the Vice President”[9].)

Cyberbullying

O termo cyberbullying originou-se da expressão bullying, que é considerado “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio entre as partes envolvidas.”[10]

O bullying é caracterizado por imposição de apelidos, práticas de agressões físicas, ameaças, roubos, ofensas verbais, expressões e gestos que geram mal estar às vítimas (também chamadas de “alvos”); bem como atitudes de indiferença, isolamento, difamação e negação aos desejos.[11]

O Cyberbullying é o bullying praticado através dos meios eletrônicos: trata-se do uso da tecnologia da informação e comunicação (emails, celulares, SMS, fotos publicadas na Internet, sites difamatórios, publicação de mensagens ofensivas ou difamatórias em ambientes online, etc) como recurso para a prática de comportamentos hostis e reiterados contra um grupo ou um indivíduo.

O Cyberbullying pode ser evidenciado pelo uso de instrumentos da web, tais como redes sociais e comunicadores instantâneos, para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de gerar constrangimentos psicossociais à vítima.

Assim como o Cyberstalking, o Cyberbulyling é intensificado pelo uso da Internet, principalmente pelas crianças e adolescentes, que são os principais alvos e agentes dessa prática.

Conforme dados informados no artigo do médico pediatra Aramis Lopes Neto[12], o bullying é mais freqüente entre os menores com idades entre 11 e 13 anos. Ele também aponta que:

“Nos casos em que alunos armados invadiram as escolas e atiraram contra colegas e professores, cerca de dois terços desses jovens eram vítimas de bullying e recorrem às armas para combater o poder que os sucumbia. As agressões não tiveram alvos específicos, sugerindo que o desejo era “matar a escola”, local onde diariamente todos os viam sofrer e nada faziam para protegê-los.”[13]

Consequentemente, o Cyberbullying segue a mesma estatística.

Conforme já mencionado, a maior incidência do Cyberbullying ocorre entre menores de idade em fase escolar. Há diversos casos em que os autores de Cyberbullying praticam suas ofensas contra um colega de escola, contra a própria instituição de ensino que freqüentam ou contra um professor.

Independentemente do alvo desta “chacota virtual”, é evidente que isto gera danos à imagem da vítima ou à marca da instituição atacada, o que pode ensejar uma eventual ação de indenização por danos morais contra o ofensor[14].

As atitudes do autor de Cyberbullying eventualmente configuram alguns ilícitos, tais como: crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria)[15], crime de ameaça ou outro delitos que vierem a ser constatados pelo resultado que produzirem.

Sendo os autores do Cyberbullying menores de idade, estes praticarão atos infracionais e não crimes, por estarem submetidos ao E.C.A. – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90)[16], e portanto, aqueles que terão que arcar com os prejuízos causados serão os pais ou responsáveis legais.[17]

O que fazer se constatada a prática de Cyberstalking ou de Cyberbullying?

ü Armazenar sempre as provas eletrônicas (emails, SMS, fotos, recados deixados em redes sociais, publicações feitas em sites), mantendo sua integridade. Vale arquivar as capturas de tela dessas provas (“print-screen”), manter os emails originais e se necessário, dirigir-se até um Cartório de Notas a fim de lavrar uma Ata Notarial do conteúdo difamatório;
ü Registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima;
ü Busca acompanhamento psicológico, se necessário;
ü Procurar um advogado, para verificar a necessidade de medidas extrajudiciais ou judiciais (notificação extrajudicial, representação criminal, instauração de inquérito policial, ação de indenização por danos morais e materiais, etc.)
ü Nunca revidar às agressões. Lembre-se: “não faça justiça com o próprio mouse!”.

Gisele Truzzi
Advogada associada a “Patricia Peck Pinheiro Advogados”;
Especialista em Direito Digital e Direito Criminal.

BIBLIOGRAFIA:

1999 Report on Cyberstalking: a new challenge for Law Enforcement and Industry – A report from the Attorney General to the Vice President, disponível em http://www.cybercrime.gov/cyberstalking.htm
Acesso em 21/11/2009.

ABREU, Cristiano Nabuco de. GÓES, Dora Sampaio. Os riscos do excesso de exposição ao mundo virtual. Revista Pátio, ano XIII, nº 51, ago/out. 2009;

Código Civil Brasileiro;

Código Penal Brasileiro;

Decreto-Lei nº 3688/41 (Lei das Contravenções Penais);

Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nª 8069/90.
LOPES NETO, Aramis A. Bullying – comportamento agressivo entre estudantes. Jornal de Pediatria, vol. 81, nº 05, 2005.

NETO, Aramis A. SAAVEDRA Lúcia H. Diga não ao bullying. Rio de Janeiro, ABRAPIA, 2004.
PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. São Paulo, 2009;

Projeto de Lei nº 5369/09, que visa instituir o Programa Nacional de Combate ao Bullying;
Revista VEJA, 08/07/2009. Ed. Abril, São Paulo;

YOUNG, Kimberly. Caught in the net: how to recognize the signs of Internet addiction – and a winning strategy for recovery. Nova York, Wiley and Sons, 1998;

www.diganaoaobullying.com.br – Acesso em 21/11/2009;

www.wiredsafety.org/cyberstalking_harassment/index.html.

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[1] Também chamadas de sites de relacionamento, as redes sociais virtuais propiciam aos seus usuários a criação de um perfil, montagem de uma lista de contatos, participação em comunidades online, o que possibilita manter contato instantâneo com os “amigos virtuais”.

[2] “Sozinhos.com”, matéria publicada na Revista VEJA em 08/07/2009. Ed. Abril, São Paulo.
[3] YOUNG, Kimberly. Caught in the net: how to recognize the signs of Internet addiction – and a winning strategy for recovery. Nova York, Wiley and Sons, 1998.

[4] ABREU, Cristiano Nabuco de. GÓES, Dora Sampaio. Os riscos do excesso de exposição ao mundo virtual. Revista Pátio, ano XIII, nº 51, ago/out. 2009.
[5] 1999 Report on Cyberstalking: a new challenge for Law Enforcement and Industry – A report from the Attorney General to the Vice President. Disponível em http://www.cybercrime.gov/cyberstalking.htm. Acesso em 21/11/2009.

[6]Short Message Service: tecnologia amplamente utilizada em telefonia celular para a transmissão de textos curtos. Diferente do MMS, permite apenas dados do tipo texto e cada mensagem é limitada em 160 caracteres alfanuméricos. (PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. São Paulo, 2009).

[7] Código Penal, Art. 147:
Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

[8] Decreto-Lei nº 3688/41 (Lei das Contravenções Penais):
Art. 65. Molestar alguem ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável:
Pena – prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa (…).

[9] Ob. Cit.

[10] Projeto de Lei nº 5369/09, de autoria do Deputado Vieira da Cunha. Conforme art. 1º deste projeto de lei, seu objetivo é instituir o Programa de Combate ao Bullying em todo o território nacional, vinculado ao Ministério da Educação.

[11] LOPES NETO, Aramis A. Bullying – comportamento agressivo entre estudantes. Jornal de Pediatria, vol. 81, nº 05, 2005.

[12] Ob.cit.

[13] NETO, Aramis A. SAAVEDRA Lúcia H. Diga não ao bullying. Rio de Janeiro, ABRAPIA, 2004.

[14] “DANOS MORAIS – Indenização – Criação de comunidade por ex-aluno contendo ofensas e
injúria a colégio em sitio de relacionamentos “Orkut” – Comprovada conduta ilícita –(…) Sanção regularmente aplicada – Sentença mantida (…). (TJ/SP, Relator Elcio Trujillo, Apelação nº. 578.863-4/3-00,7ª Cam. Cível, j. 18/02/2009).

“Indenizatória. Danos morais. Comunidade virtual. Divulgação, por menores, de mensagens depreciativas em relação a professor. Identificação. Linguagem chula e de baixo calão. Ameaças. Ilícito configurado. Ato infracional apurado. Cumprimento de medida sócioeducativa. Responsabilidade dos pais. Negligência ao dever legal de vigilância. Os danos morais causados por divulgação, em comunidade virtual (orkut) de mensagens depreciativas, denegrindo a imagem de professor (identificado por nome), mediante linguagem chula e de baixo calão, e com ameaças de depredação a seu patrimônio, devem ser ressarcidos. Incumbe aos pais, por dever legal de vigilância, a responsabilidade pelos ilícitos cometidos por filhos incapazes sob sua guarda.” (TJ/RO, Des. Rel. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, 2ª Câmara Cível. Apelação nº. 100.007.2006.011349-2. Julgamento em 20/08/2008).”

[15] Calúnia – art. 138, Código Penal:
Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Difamação – art. 139, Código Penal:
Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Injúria – art. 140, Código Penal:
Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

[16] Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nª 8069/90:
Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

[17] Código Civil:
Art. 1630 – Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.

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