Cyberlaw

Excelente material sobre ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR – A REVISÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS, produzido pelo Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catariana (GEDAI/UFSC).
Clique no link a seguir para fazer o download do conteúdo na íntegra: LivroEstudosDirAutor_GedaiUFSC_
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Mulher terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou nesta semana a mãe de um adolescente que cometeu cyberbullying (uso de meios eletrônicos para comportamento hostil). O menor criou uma página na internet com a finalidade de ofender um colega de classe. [...]

Divisão foi inaugurada em Porto Alegre e é uma das pioneiras no país
O Rio Grande do Sul agora tem uma delegacia especializada em crimes virtuais. Com o aumento de delitos desse tipo no Brasil e, também, na região, a Polícia Civil do estado, como parte do plano de reestruturação do Departamento Estadual de Investigações Criminais [...]

Material muito interessante sobre DOCUMENTO ELETRÔNICO, elaborado pela Executive Report, contendo referências sobre o RIC (Registro de Identidade Civil), Certificado Digital, Digitalização de Documentos e assuntos relacionados. Vale a pena ler! (Clique no link abaixo para fazer download do material).
Documento Eletrônico
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Entrevista concedida para a rádio CBN, no dia 14/06/2010, sobre o papel dos pais e as novas tecnologias.
Clique no link abaixo para ouvir a entrevista:
Entrevista – Rádio CBN – \”O papel dos pais e as novas tecnologias\”
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Segue abaixo a decisão do TSE na íntegra, sobre site de titularidade do PSDB, julgando a prática como propaganda eleitoral antecipada e condenando o partido ao pagamento de multa.
No post anterior, informamos sobre esta decisão, e agora publicamos na íntegra. Agradeço ao colega Dr. Marcel Leonardi, pelo envio do julgado.
Decisão Monocrática em 15/06/2010 – RP [...]

Vale a pena fazer o download desta cartilha didática, elaborada pelo WCF Brasil, sobre pedofilia na Internet.
Cartilha sobre PEDOFILIA na INTERNET
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No dia 16/06/2010, em Vitória/ES, apresentarei a palestra “O PAPEL DOS PAIS E AS NOVAS TECNOLOGIAS”, durante o Projeto “Família Cidadã”.
As palestras são gratuitas ocorrerão no auditório da TV Gazeta, em Vitória, e terão apresentação simultânea através da http://gazetaonline.globo.com/
É necessário inscrever-se previamente. Maiores informações:  Projeto \”Família Cidadã\”
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Entrevista concedida ao programa CNT Jornal sobre JOGOS DE AZAR praticados através da INTERNET.
Exibida em 18/05/2010. (CNT TV)

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Eis mais um reflexo de nossa “inflação legislativa”: um novo Projeto de Lei que regula a responsabilidade dos proprietários de blogs. Esse PL determina que os posts devem ser aprovados antes de serem publicados, que o proprietário do blog é responsável também quanto à prática de ilícitos contra a honra caso não permita a identificação [...]