Segue abaixo matéria sobre o evento publicada no site Última Instância.

Calúnia, pirataria, violação de direito autoral e concorrência desleal. Os crimes praticados pela Internet são os mais diversos e cada vez mais comuns. No entanto, ainda faltam regulamentação e estudos sobre o tema no Brasil.

Palestra realizada nesta quarta-feira (8/10) na Fenalaw 2008 destacou o uso da tecnologia por criminosos e contextualizou o tema, que tem uma demanda crescente na advocacia.
Gisele Truzzi de Lima, advogada especialista do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, afirmou que os crimes continuam os mesmos, as armas que mudaram com a tecnologia. Ela citou o Projeto de Lei 89/03 de autoria do senador Eduardo Azeredo, que ficou conhecido como Lei dos Crimes Eletrônicos. Já aprovado no Senado, o texto aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. Gisele fez uma análise do impacto que teria esta nova lei, que tem como principal foco tipificar as práticas criminosas na Internet e em outros meios tecnológicos.
“A lei seria positiva, pois tornaria ilícito o acesso não autorizado a sistemas, melhoraria a tipificação de crimes em ambiente coorporativo e possibilitaria a colaboração internacional no combate aos crimes digitais”, disse Gisele.
Ela ressaltou, contudo, que diversos problemas podem surgir com a aprovação da lei. Para a advogada, cria-se uma situação que pode punir inocentes. Exemplo disso é o artigo 20 do Projeto de Lei, que usa a palavra receptar, em que se sugere que alguém que receber arquivos com conteúdo ilegal estaria sujeito a sanções.
Gisele ainda afirmou que o texto do projeto de lei prevê que a preservação das provas eletrônicas seja efetuada somente com medidas judiciais, o que atrapalharia a rapidez dos trâmites. “A lei também não trata da prova de autoria, o que deixa de fora a identidade digital. Além disso, a cópia indevida de dados, feita usualmente com as teclas copiar e colar, não é abordada pelo projeto.”, destacou a advogada.

Internet
Outro palestrante, o presidente da Comissão de direito na sociedade de informação da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), Coriolano Aurélio Santos, fez um levantamento sobre criminalidade na Internet. Ele trouxe dados e informações que buscam contextualizar o problema no Brasil e no mundo.
Para ele, está claro que a sociedade admite a existência deste tipo de criminalidade. “Drogas ilegais movimentaram cerca de U$$ 100 bilhões pela Internet em 2005. O STF (Supremo Tribunal Federal) já declarou que existe o crime cibernético organizado no país. A Polícia Federal considera que existem fortes indícios da existência de facções brasileiras atuando em crimes eletrônicos nos Estados Unidos”, afirmou o advogado.

Santos também usou seus estudos internacionais para discutir formas de modificar esse quadro de criminalidade. Ele deu o exemplo canadense de combate a golpes eletrônicos, em que a polícia e empresas de softwares fazem uma atuação preventiva no combate a crimes como a pedofilia on-line. O advogado ressaltou que a PF procura desenvolver este tipo de investigação no Brasil. Além de reprimir estes crimes, a polícia procura sites e comunidades que divulgam condutas sexuais com crianças.
Ele demonstrou a importância do uso da Internet para elaboração de crimes. Um exemplo foi a questão do financiamento do terrorismo. A Internet é considerada um dos principais meios para organização do atentado aos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001. O advogado também lembrou do poder da Internet em divulgar notícias falsas. Ele citou o caso em que se noticiou que o ministro Carlos Velloso concedeu liminar a um ex-prefeito da operação Pasárgada, quando o magistrado já estava aposentado. Com isso, o Supremo teve de produzir diversas notas para desmentir o assunto.

Segurança
Wanderson Castilho, especialista em segurança da informação foi o terceiro e último palestrante. Ele demonstrou que as invasões de computadores acontecem, em 90% dos casos, por meio da ajuda do usuário. As pessoas permitem, com suas atitudes, que tenham seus acessos monitorados.
Ele procurou mostrar, com sua exposição, que um pouco de conhecimento tecnológico auxilia cada cidadão a estar mais protegido dos crimes eletrônicos. “Tecnicamente é possível fazer tudo na Internet, mas isso, na prática, não significa necessariamente invasão porque se depende muito do usuário”, afirmou o especialista.
O palestrante mostrou que a invasão de arquivos alheios não acontece na própria máquina. A invasão é on-line. “Não importa a área em que se trabalha, o importante para combater a criminalidade é conhecer a tecnologia que é usada para praticar crimes”, disse Castilho.

Quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/57166.shtml