O estudante de direito em Viena, Max Schrems, iniciou um processo contra o Facebook, a maior rede social do mundo criada por Mark Zuckerberg. Após muitas dificuldades, o estudante de direito conseguiu um CD com toda a informação coletada durante os três anos em que fez parte desta rede. Quando impresso, o conteúdo do CD formava uma pilha de 1.200 páginas. Todo o material – histórico de chats, cutucadas, pedidos de amizade, posição religiosa, etc. – era classificado em 57 categorias que possibilitam facilmente a mineração de dados, descobrindo qualquer informação que se deseja; seja da vida pessoal, profissional, religiosa ou política. Além desse material, mesmo as mensagens, fotos e outros arquivos que ele havia deletado continuavam armazenados nos servidores do Facebook. Quando questionado sobre isto, o Facebook afirmou que apenas “removia da página” e não “deletava”. Isso significa que, quando uma informação é publicada no Facebook, ela jamais é excluída. Após descobrir que o Facebook possui servidores na Irlanda, entre agosto e setembro de 2011, Schrems abriu 22 queixas contra a rede social no Irish Data Protection Commissioner, um órgão deste país.

Para acompanhar o caso, o estudante de direito criou o site “Europe versus Facebook”[http://europe-v-facebook.org/EN/en.html].

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=ObbiBeXevkE&feature

A reportagem abordou quais as consequências jurídicas dos comentários negativos (e muitas vezes ofensivos) efetuados por pessoas (“trolls”) que possuem o intuito de difamar terceiros, ou simplesmente  fazer um ataque pessoal.

Abaixo segue o “print” da matéria.

Para acessar o link direto da entrevista, clique aqui.

Segue abaixo o conteúdo da entrevista, que também poderá ser lida e ouvida no site da rádio: http://jovempan.uol.com.br/noticias/brasil/2011/06/pais-podem-prevenir-o-cyberbulling-contra-filhos.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

PAIS PODEM PREVENIR O CYBERBULLYING CONTRA FILHOS
Para especialistas, responsáveis devem conhecer a vida virtual dos jovens e crianças

Os especialistas alertam que os pais podem prevenir o cyberbullying, situação em que crianças e adolescentes praticam ou sofrem agressões morais na internet. Segundo a Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB de São Paulo, práticas de calúnia, injúria e difamação são as mais frequentes entre os jovens.

O presidente da Comissão, Coriolano Almeida Camargo, ressalta que essas atitudes delituosas feitas pela web são ainda mais danosas à imagem da vítima. Falando ao repórter André Guilherme, ele argumentou que as penas por crimes de internet deveriam ser mais rigorosas.

De acordo com a advogada Gisele Truzzi, o papel dos responsáveis é fundamental na conduta dos adolescentes na internet. A especialista em direito cibernético orienta os pais a conhecer a vida virtual dos filhos, se integrando às redes sociais e observando a rotina em casa.

O delegado da Polícia Civil, Higor Vinicius Nogueira Jorge, disse que é preciso orientar os menores sobre as consequências dos seus atos na web. O especialista no combate a crimes cibernéticos alerta que a internet deixou de ser um espaço impune.

Uma em cada seis crianças entre 6 e 9 anos enfrentou situação agressiva pela internet, segundo pesquisa na Europa, Japão, Estados Unidos e Reino Unido. O levantamento aponta que quase a metade dos menores pesquisados tem vida social ativa na web, passando em média três horas e meia conectadas.

No último Sábado(26) uma noticia assustou os torcedores santistas. A notícia que Paulo Henrique Ganso estaria indo para o rival da marginal.
Depois ficamos sabendo que se tratou de uma “brincadeira” de um blog de humor. Mas a direção do Santos não achou graça nessa tal “brincadeira”, identificou e prometeu levar a fundo a história.
Hoje, consultei uma amiga advogada especialista em Direito Digital e Direito Criminal, a Dra. Gisele Truzzi.
Em cima de uma série de perguntas de um leigo no assunto ela me fez um belo resumo da situação.

Caso: Blog “Não Salvo” x Divulgação de informação falsa no site do Santos

Neste caso, foi explorada uma vulnerabilidade na programação do site do Santos, que permitia a inserção de qualquer informação ou imagem na página. Havia uma falha de segurança não sanada, que permitiu a criação da notícia falsa. Por ser uma falha em aberto, e por outras questões técnicas, é controverso afirmar que a conduta praticada foi de fato uma “invasão” propriamente dita.
Assim que a notícia falsa foi criada, rapidamente foi disseminada pelas redes sociais, em especial, pelo Twitter, gerando boatos de que o jogador santista teria sido contratado por outro time.
O perfil do Twitter utilizado para a divulgação do boato foi o @naosalvo, porém não foi este o responsável pela alteração da página do Santos.
O @naosalvo pode, em tese, ser responsabilizado pela disseminação do boato, mas não pela manipulação do conteúdo no site. Esta responsabilidade seria, em tese, do indivíduo que explorou a vulnerabilidade técnica encontrada.
O recomendável nesse tipo de situação é a armazenagem de todos os arquivos eletrônicos originais, mantendo-se a página que foi alterada arquivada com integridade, além de nomear-se perito em computação forense para analisar detalhadamente o ocorrido e emitir um laudo pericial, afirmando o que ocorreu no ambiente eletrônico.
De todo o modo, o que seria uma brincadeira, pode ter consequências jurídicas para ambos os envolvidos:

1) Em tese, a conduta do indivíduo que explorou a vulnerabilidade técnica do site, inserindo notícia falsa, poderá ser configurada como crime de dano, previsto no art. 163 do Código Penal, pela alteração do site:
“Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – “detenção, de 1(um) a 6 (seis) meses ou multa”
Ele também poderá ser responsabilizado na esfera cível, por danos morais e materiais, pelo fato de inserir informação falsa sobre o jogador e o clube, maculando a reputação de ambos.

2) Em tese, a conduta do @naosalvo, poderia no máximo, na esfera criminal, ser caracterizada como difamação (art. 139, Código Penal), pelo fato de disseminar informação falsa potencialmente negativa à imagem do clube e do jogador, prejudicando a reputação de ambos e estratégias de marketing e negócios.
Já na esfera cível, o @naosalvo poderá também ser responsabilizado por danos
morais e materiais, pelo fato de ter disseminado a notícia inverídica.

Dra. Gisele Truzzi, advogada especialista em Direito Digital e Direito Criminal.

Bem, mesmo para os mais leigos no assunto sabemos que temos que ter responsabilidade no uso da net, senão….
Agradecemos a Dra. Gisele Truzzi por nos atender e esclarecer nossas dúvidas

- “Forensic Examination of Digital Evidence: A guide for Law Enforcement” => documento elaborado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos – Guide for law enforcements

- “Perícia Forense aplicada à Informática” => Monografia de conclusão de Pós-Graduação, de Andrey Rodrigues de Freitas -Monografia

Para fazer o download, basta clicar nos links respectivos.

Na próxima semana: Quadro da legislação brasileira relacionada à Segurança da Informação.

Clique nas imagens para vê-las em tamanho maior.

Como os arquivos estão disponibilizados ao público,  resolvi compartilhar este conhecimento em meu blog, disponibilizando-os para download aqui, em 3 etapas.

Nesta 1ª etapa, seguem 2 monografias:

1. “Análise forense de intrusões em sistemas computacionais: técnicas, procedimentos e ferramentas” (Marcelo Abdalla dos Reis e Paulo Lício de Geus) - Monografia_AnaliseForense

2. “Ciência Forense: das origens à Ciência Forense Computacional” (Carlos Henrique Calazans e Sandra Maria Calazans) –  Monografia_CienciaForense

Para fazer o download, basta clicar nos links respectivos.

Na próxima semana, disponibilizaremos:

- “Forensic Examination of Digital Evidence: A guide for Law Enforcement” => documento elaborado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos;

- “Perícia Forense aplicada à Informática” => Monografia de conclusão de Pós-Graduação, de Andrey Rodrigues de Freitas.

Clique no link a seguir para fazer o download do conteúdo na íntegra: LivroEstudosDirAutor_GedaiUFSC_

Documento Eletrônico

Entendo que este PL é totalmente desnecessário, visto que os blogs encontram-se no rol de provedores de “serviços de internet”: 1) provedores de hospedagem, 2) provedores de conteúdo, 3) provedores de email, 4) provedores de acesso à Internet. Podemos classificar os blogs no rol dos “provedores de conteúdo”.
Logo, toda esta discussão a respeito da responsabilidade civil dos proprietários de blogs (e aí se encaixam todos os provedores de conteúdo) já está sendo debatida pelo Anteprojeto de Lei do Marco Civil Regulatório da Internet.

Não há necessidade de criar-se um PL somente sobre a questão da responsabilidade dos proprietários e autores dos blogs. Basta determinarmos em nossa legislação que a responsabilidade do proprietário/autor de um blog é solidária, na medida que permitem que pratiquem ilícitos através de seu site ou caso não possibilite a identificação completa do agente.
Isso já vem sendo decidido pelos nossos tribunais, vejam essa matéria (e decisão judicial) a respeito: http://noticias.r7.com/tecnologia-e-ciencia/noticias/caso-de-blogueiro-condenado-mostra-os-riscos-de-escrever-um-blog-20091130.html

Este tipo de situação também foi tratado na “Lei das Lan-Houses”, em vigor no Estado de São Paulo (outros Estados também possuem uma legislação estadual sobre o assunto): http://www.legislacao.sp.gov.br/dg280202.nsf/ae9f9e0701e533aa032572e6006cf5fd/a09582edf8731132032570f400589b24?OpenDocument
A Lei das Lan-Houses determina que os proprietários de estabelecimentos que disponibilizem conexão à Internet são obrigados a coletarem e armazenarem dados cadastrais de seus usuários, e fornecê-los em caso de investigação, sob pena de serem responsabilizados solidariamente pelo dano causado.

Para ler o PL sobre a responsabilidade civil dos blogueiros, acesse este link: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/755059.pdf