Cyberlaw

 
Informações sobre internautas envolvidos em crimes serão passadas ao MP e à polícia. Se empresa descumprir liminar, terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.
O Google Brasil Internet terá que fornecer ao Ministério Público do estado e à Polícia Civil dados cadastrais de usuários do site de relacionamentos Orkut que pratiquem crimes. A liminar [...]

��    O governador do Rio, Sérgio Cabral, sancionou uma lei que obriga as casas de computadores em rede – lan houses – do Estado do Rio de Janeiro a manterem um cadastro dos usuários. A lei 5.132,  foi uma iniciativa do próprio governador do estado e obriga os estabelecimentos a arquivar informações referentes à data, [...]

Criação da divisão de crimes cibernéticos está parada no governo há 2 anos
Fonte: COMPUTER WORLD – http://computerworld.uol.com.br/governo/2007/11/27/idgnoticia.2007-11-27.3580111869
Por Taís Fuoco, do COMPUTERWORLD*
Polícia Federal tem unidade que funciona informalmente e, se tivesse a divisão, poderia implantar delegacias estaduais para acompanhar mais de perto os crimes eletrônicos, segundo delegado.
Um projeto para a criação de uma Divisão de Repressão [...]

Fonte: Valor Econômico – Legislação e Tributos
(Luiza de Carvalho)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento a um recurso contra a Telefônica, movido por um cliente que teve o seu acesso à internet interrompido devido à veiculação de uma mala direta. A empresa suspendeu o serviço por detectar a prática de spam, após [...]

��Fonte: Agência Estado
Na maior operação contra a pedofilia feita no Brasil – a primeira deflagrada por iniciativa brasileira -, batizada de Carrossel, a Polícia Federal cumpriu no dia 20 de dezembro 102 mandados de busca e apreensão em 14 Estados e no DF.Foram recolhidos computadores, CDs, fotos, vídeos e outras mídias em endereços residenciais, em escritórios e [...]

Vídeo interessante contendo entrevista de representante da ONG Safernet sobre os crimes no Orkut.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/2007/12/04/ult23u752.jhtm 04/12/2007 – 12h19  A Delegacia de Polícia Federal do município de Uberaba, em Minas Gerais, com apoio da 1ª Promotoria de Combate ao Crime Organizado da cidade, deflagrou na manhã desta terça-feira (4) a Operação Muro de Fogo e prendeu 43 pessoas acusadas de pertencer a uma quadrilha que furtava dinheiro de contas bancárias [...]

PROCESSOS JULGADOS POR CRIMES DE INTERNET DUPLICAM EM 2007 
Fontes:
- DCI (www.dci.com.br) 
- Clipping AASP (http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=1996)

As empresas que sofrem com vazamento de informações pela internet estão optando com mais frequência por levar os casos aos tribunais. Segundo o advogado Rony Vainzof, do Opice Blum Advogados, um dos principais escritórios de direito eletrônico do País, o número [...]

Fonte: Zero Hora – Publicado em: 3/12/2007 – 9:28   
A mais nova geração de ladrões de banco aposentou a arma de fogo e, sem sair de casa, enche os bolsos com fortunas garimpadas com os dedos no mouse.  
Para especialistas, os prejuízos causados pelos golpes virtuais no Brasil já superam as perdas com os tradicionais assaltos, que [...]

Fonte: http://www.tiinside.com.br/Filtro.asp?C=265&ID=79416  
23 de Outubro de 2007, 19h17
A Polícia Civil de São Paulo e a do Rio de Janeiro implantaram um esquema de cooperação para investigação de crimes eletrônicos em todo o país. A troca de informações é feita há cerca de um mês entre a 4ª Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática de São [...]