A foto foi postada no Facebook e um amigo avisou-a sobre o fato. Ela postou um desabafo nesse site e um print screen de parte da conversa dos quatro rapazes. A história gerou repercussão no site de relacionamentos e cerca de 17 mil pessoas já tinham compartilhado o relato da jovem sobre o caso até as 13h45 desta terça-feira.

O caso teve início com um mal entendido no interior do veículo. Segundo o relato da jovem no site de relacionamentos, o noivo teria colocado a mão na perna dela. Os rapazes que assistiram à cena entenderam que ela estava sendo assediada e teria consentido.

O delegado do Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), Demétrius Gonzaga, afirmou que o caso não foi comunicado oficialmente à polícia e não houve a elaboração de boletim de ocorrência.

Gonzaga explicou que os quatro jovens podem ter cometido dois crimes: difamação e injúria racial. Na hipótese de serem processados e condenados, a pena varia de três meses a um ano no primeiro crime, e entre um e três anos de reclusão no segundo caso.

A reportagem entrou em contato nesta manhã com a jovem. Ela preferiu não se manifestar sobre o caso – além do que já havia postado no Facebook.

As páginas no Facebook de três dos jovens que participaram da conversa não estavam disponíveis nesta terça – devem ter sido apagadas.

A reportagem entrou em contato, por meio do Facebook, com o quarto rapaz citado pela jovem, mas não obteve retorno até as 13h45.

Crimes pela internet

Se uma pessoa for ofendida por meio da internet e souber quem foi o autor do fato, poderá registrar o boletim de ocorrência em qualquer delegacia. “A pessoa não deve tomar providências por conta própria. Deve denunciar para a autoridade policial, afirmou o delegado do Nuciber. O delegado responsável deverá analisar o caso e avaliar se solicita o apoio do Núcleo de Combate aos Cibercrimes.

Em caso de anonimato do agressor, o caso deve ser comunicado ao Nuciber, que irá investigar o caso.

Fonte: Gazeta do Povo – 10/01/2012

Nos dias 16, 17 e 18 de setembro, São Paulo receberá políticos, juristas, advogados, especialistas, cidadãos,empresários, estudantes, acadêmicos e autoridades do Direito e da Tecnologia para debater os rumos legais e práticos das novas ferramentas tecnológicas e suas aplicações e implicações no dia-a-dia do Direito Brasileiro.

O Congresso será realizado na Escola Superior da Advocacia, ESA, e contará com 45 painéis, 9 mini cursos de certificação digital, 2 palestras magnas, espaço para a imprensa, expositores, patrocinadores, sala VIP e transmissão ao vivo das aulas magnas pela internet.

O objetivo será o de demonstrar o que está porvir no cenário brasileiro em relação à identificação de novas tecnologias, novos mercados, a capacitação do advogado ao direito de informática e os direitos do cidadão na sociedade da informação.

O Congresso receberá, nos três dias do evento, mais de 3.000 pessoas – dentre elas membros do executivo, legislativo e judiciário, ministros, juízes, promotores, delegados, peritos, agentes de órgãos públicos, empresas públicas e privadas, organizações não-governamentais e estudantes.
Ao final do evento será redigida carta aberta dirigida às autoridades brasileiras propondo críticas, soluções e inovações no uso das novas tecnologias.

PARA SABER QUEM SÃO OS PAINELISTAS E A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO, CLIQUE NOS LINKS ABAIXO:

PAINELISTAS: CIBERJUR_Painelistas

PROGRAMAÇÃO: CIBERJUR_Programacao

Circulou na mídia que o ataque foi perpetrado através de DDoS (Distributed Denial of Service).
Mas o que é DDoS? Como prevenir esse tipo de ataque? Quais as consequências jurídicas para este tipo de atitude?
Com este breve texto, pretendemos esclarecer essas principais questões ao público em geral.

1. O que é DDoS?
DDoS (abreviação do inglês “Distributed Denial of Service”) consiste no envio indiscriminado de requisições a uma máquina alvo. A característica principal é que nesse tipo de ação não utiliza-se um único computador para iniciar o ataque, mas sim centenas ou milhares de máquinas.
Os primeiros ataques DDoS surgiram em 1999/2000, quando seus agentes deixaram inoperantes sites americanos como Yahoo, Ebay, Amazon e CNN. Logo após, surgiram notícias de ataques a portais brasileiros, tais como UOL, Globo e IG.

2. Como prevenir os ataques DDoS?
Nada é 100% seguro. Não existe fórmula mágica em termos de segurança na Web.
Porém, é possível mitigarmos os riscos deste tipo de ataque adotando algumas medidas:
– Aumentar o nível de segurança das máquinas e servidores;
– Manter atualização permanente dos sistemas e de aplicativos, instalando os patches de segurança recomendados;
– Utilizar filtros anti-spoofing, para impedir o acesso de IPs forjados;
– Limitar o acesso por tipo de tráfego;
– Implementar segregação da rede interna, permitindo acessos conforme o perfil do usuário;
– Possuir Política (PSI) e Normas (NSI) de Segurança da Informação atualizadas, com abordagem técnico-jurídica, implantadas e acessíveis a todos os colaboradores;
– Ter um plano de conscientização em Segurança da Informação que atinja todos os colaboradores;
– Praticar a Segurança da Informação no dia-a-dia;
– Possuir uma Norma de Tratamento e Resposta a Incidentes, para orientar os colaboradores quanto aos procedimentos a serem observados caso ocorra esse tipo de ataque ou qualquer outro incidente;
– Ter uma Equipe de Resposta a Incidentes, que deverá possuir treinamento específico e estar preparada para simulação, resposta e resolução dos incidentes (eletrônicos ou não);
– Possuir um Plano de Contingência, para garantir a disponibilidade dos serviços na ocorrência de um incidente.

É importante conhecermos o nosso inimigo, para que possamos combatê-lo.

3. Quais as consequências jurídicas que um ataque DDoS pode produzir?
Se o ataque causar indisponibilidade total, parcial, temporária ou definitiva dos serviços, poderá ser configurado o crime de DANO, previsto no art. 163 do Código Penal:
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – Detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

No caso do ataque ao site da Presidência, como o “alvo” visado é relacionado à própria União, o crime seria de DANO QUALIFICADO, conforme o inciso III do parágrafo único do mesmo artigo. Vejamos:

Parágrafo único – Se o crime é cometido:
I – com violência à pessoa ou grave ameaça;
II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Alterado pela L-005.346-1967);
IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.

Conforme noticiado pela mídia, a Procuradoria Geral da República já iniciou as investigações e pretende punir os responsáveis.

Importante lembrar que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei sobre Crimes Eletrônicos – PL 84/99, que prevê, no novo artigo 163-A, a figura do crime de “dano eletrônico”, prevendo punição específica para o dano praticado através de meios eletrônicos.

Porém, não precisamos aguardar que este Projeto torne-se uma Lei, para que então possamos punir os responsáveis por crimes praticados através dos meios eletrônicos.
Nossa legislação já é suficiente para buscarmos a penalização destas condutas, conforme demonstrado no caso do ataque ao site da Presidência.

Referências:
- Folha de São Paulo
- SSegurança – Blog do Sandro Suffert
- Five ways to defend against a DDoS atack
- Tudo o que você precisa saber sobre os ataques DDoS.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o projeto Justiça na Escola, com o objetivo de aproximar o Judiciário e as instituições de ensino do país no combate e prevenção dos problemas que afetam crianças e adolescentes.

Haverá debates sobre temas como combate às drogas, bullying, violência nas escolas, evasão escolar, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cidadania, com a participação de juízes, professores, educadores, técnicos em psicologia e serviço social, alunos e pais, entre outros. Busca-se estimular o trabalho articulado entre as instituições de Justiça Educação.

Será realizado a partir das 8h do próximo dia 20 de outubro de 2010, no Auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), Brasilia /DF, um seminário para 300 pessoas ligadas ao Judiciário e à comunidade escolar para debater essas questões. Na ocasião, o CNJ vai lançar uma cartilha escrita pela psiquiatra e escritora Ana Beatriz Barbosa Silva, sobre bullying (violência física ou psicológica contra pessoa incapaz de se defender). A cartilha trará orientações sobre como tratar o problema, hoje comum nas escolas. Participarão do evento magistrados, representantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, diretores de escolas públicas do DF, defensores públicos, promotores, entre outros.

SP e RJ – Como parte da programação do Justiça na Escola, em São Paulo e no Rio de Janeiro, dois seminários vão reunir magistrados, educadores e outros profissionais para tratar destas questões. Em São Paulo, no dia 21 de outubro de 2010, o enfoque será para a Justiça Restaurativa, um método de solução de conflitos de enfoque comunitário, pelo qual as pessoas afetadas pelo problema – adolescentes, pais, professores, e integrantes da rede de atendimento da Infância e da Juventude buscam um plano de ação que atenda às necessidades e garanta o direito de todos os afetados, com atribuição de responsabilidades (programação). No Rio de Janeiro, o tema será o bullying (programação).

O Justiça na Escola é promovido pelo CNJ em parceria com as Coordenadorias de Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça de todo o país, associações de magistrados e órgãos ligados à educação.

Fonte: Release de imprensa – CNJ

PARA FAZER O DOWNLOAD DA CARTILHA, ACESSE O SITE DO CNJ OU CLIQUE AQUI: Cartilha_Bullying_CNJ

- “Forensic Examination of Digital Evidence: A guide for Law Enforcement” => documento elaborado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos – Guide for law enforcements

- “Perícia Forense aplicada à Informática” => Monografia de conclusão de Pós-Graduação, de Andrey Rodrigues de Freitas -Monografia

Para fazer o download, basta clicar nos links respectivos.

Na próxima semana: Quadro da legislação brasileira relacionada à Segurança da Informação.

Clique nas imagens para vê-las em tamanho maior.

Como os arquivos estão disponibilizados ao público,  resolvi compartilhar este conhecimento em meu blog, disponibilizando-os para download aqui, em 3 etapas.

Nesta 1ª etapa, seguem 2 monografias:

1. “Análise forense de intrusões em sistemas computacionais: técnicas, procedimentos e ferramentas” (Marcelo Abdalla dos Reis e Paulo Lício de Geus) - Monografia_AnaliseForense

2. “Ciência Forense: das origens à Ciência Forense Computacional” (Carlos Henrique Calazans e Sandra Maria Calazans) –  Monografia_CienciaForense

Para fazer o download, basta clicar nos links respectivos.

Na próxima semana, disponibilizaremos:

- “Forensic Examination of Digital Evidence: A guide for Law Enforcement” => documento elaborado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos;

- “Perícia Forense aplicada à Informática” => Monografia de conclusão de Pós-Graduação, de Andrey Rodrigues de Freitas.

Clique no link a seguir para fazer o download do conteúdo na íntegra: LivroEstudosDirAutor_GedaiUFSC_

A comercialização deve começar no primeiro trimestre de 2009

A tecnologia de acesso à internet banda larga usando redes de transmissão de energia elétrica já leva alguns anos em projetos e testes e, aos poucos, vem se tornando realidade no mercado de consumo brasileiro. Em novembro, a AES Eletropaulo Telecom demonstrou que já está preparada para a oferta comercial.

Embora ainda dependa de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a fornecedora de infra-estrutura de telecomunicações espera começar a prestação do serviço no primeiro trimestre de 2009, focando o modelo de negócios nas operadoras e provedoras de acesso a internet.

A empresa investiu R$ 20 milhões na tecnologia, que integra a rede de fibra óptica à rede elétrica de baixa tensão, para distribuição da internet em edifícios – residenciais ou comerciais. A conexão com o computador concretiza-se por um modem ligado diretamente na tomada.

Fonte: Olhar Digital

A proposta, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possibilita que, em situações excepcionais, o preso seja interrogado por videoconferência em casos de risco à segurança pública, às testemunhas e por doença do réu.

“Isso vai permitir uma economia enorme de recursos. Imagina quanto um Estado como o de São Paulo não vai economizar”, disse o relator da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO). “Imagina os gastos com o deslocamento do Fernandinho Beira-Mar do presídio de Catanduvas, no Paraná, para o Rio de Janeiro”, observou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), ao defender o projeto.

No final de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei estadual que permitia o uso da videoconferência em interrogatórios no Estado de São Paulo. De acordo com o Supremo, esse procedimento deveria ser tratado por uma lei federal.

A lei aprovada hoje na Câmara é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) – o projeto do petista foi votado no início de novembro pelo Senado. A proposta prevê que, quando não for possível o interrogatório no presídio ou por videoconferência, será requisitada a apresentação do réu em juízo.

Pela proposta, as partes serão intimadas com dez dias de antecedência para a realização de videoconferência. Antes do interrogatório, o preso poderá acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento. A sala de videoconferência será fiscalizada pelo juiz da causa, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto prevê ainda que o réu terá acesso reservado ao telefone para comunicar-se com o seu defensor no presídio e o advogado na sala de audiência do fórum. O projeto também permite que as testemunhas que estejam fora da comarca sejam ouvidas por videoconferência.

Na quinta-feira passada, o projeto da videoconferência foi posto na pauta de votações da Câmara. Mas o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) impediu a votação sob a alegação de que não conhecia o teor da proposta. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, telefonou para o petista fazendo um apelo pela aprovação do projeto. “Eu expliquei que não tinha nada contra o projeto. Apenas queria saber do que se tratava. Não dá para ficar votando os projetos aqui no plenário, sem quase ninguém”, argumentou Biscaia.

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que, em seu relatório, observou que o uso da videoconferência “tem despertado polêmicas no meio jurídico”. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D”Urso, por exemplo, é contra a medida. D”Urso alega que a videoconferência pode “intimidar” o preso, impedindo-o de se expressar com liberdade.

Fonte: Agência Estado