21 junho 2017 ~ 0 Comments

Artigo “PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS” + material complementar

Você sabe quais tipos de dados pessoais o Google ou o Facebook conseguem acessar de seus usuários? Quais são os limites legais para este acesso aos nossos dados? 

Há alguma maneira de restringir o acesso dos “gigantes da web” aos nossos dados? O que a legislação brasileira diz a respeito de privacidade e proteção de dados pessoais? 

Há como minimizar a intrusão dos “gigantes da internet” em nossas vidas online? 

 

Essas e outras questões são abordadas pela Dra. Gisele Truzzi em seu artigo sobre “PRIVACIDADE e PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”, que é complementado por um material anexo, de uma palestra apresentada por ela sobre o tema.

 

 

 

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05 dezembro 2016 ~ 0 Comments

Artigo: “A INTIMIDADE NA REDE – Assédio e compartilhamento não autorizado de conteúdo íntimo no Direito Brasileiro”

A INTIMIDADE NA REDE – Assédio e compartilhamento não autorizado de conteúdo íntimo no Direito Brasileiro

“Com a Lei Maria da Penha em vigor, além do Marco Civil da internet (Lei nº 12.965/2014), que permite a responsabilização subsidiária do provedor de serviços de internet quanto à manutenção de conteúdo íntimo de terceiros, precisaríamos de um pequeno ajuste em nosso Código Penal para darmos a visibilidade e punibilidade necessária que o compartilhamento não autorizado de conteúdo íntimo requer.”

Faça download da íntegra do artigo da Dra. Gisele Truzzi, publicado recentemente na revista CONSULEX Digital, edição nº 474:
– versão digital divulgada pela Revista: pdf_Artigo_Intimidade na rede_Gisele Truzzi
– versão em texto pdf: texto_Intimidade na rede_Gisele Truzzi

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24 novembro 2016 ~ 0 Comments

Difamação e racismo na internet – Programa “Mais Você” – 23/11/2016

Justiça está mais eficiente nas investigações de crimes virtuais

Confira a participação da Dra. Gisele Truzzi no programa “Mais Você” do dia 23/11/2016, apresentado pela Ana Maria Braga, onde foram abordadas questões importantes sobre os crimes eletrônicos, especialmente quanto à difamação e racismo na internet.

Para assistir ao vídeo, clique no link a seguir: Mais Você

Gisele Truzzi

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14 setembro 2016 ~ 0 Comments

Violência contra a mulher – Jornal da Band – 09/09/2016

Rede social é pilar fundamental no combate à violência contra a mulher

Confira a participação da Dra. Gisele Truzzi no Jornal da Band exibido em 09/09/2016, falando sobre questões relacionadas ao compartilhamento não autorizado de conteúdo íntimo (“revenge porn”).

Para assistir ao vídeo na íntegra, clique no link a seguir. A participação da Dra. Gisele Truzzi ocorre por volta dos 6:30min do vídeo: Vídeo – Jornal da Band

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21 julho 2016 ~ 0 Comments

“Fui vítima de um crime eletrônico!” Saiba o que fazer em casos de difamações na internet.

A advogada especialista em Direito Digital, Dra. Gisele Truzzi, proprietária de “Truzzi Advogados“, explica para a campanha #MandaPrints, da ONG Think Olga, como as agressões online são tipificadas na lei e o que as pessoas podem fazer judicialmente.

Saiba mais: http://www.thinkolga.com/mandaprints

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27 novembro 2015 ~ 0 Comments

PROGRAMA CAPITAL NATURAL – Intolerância na Era Digital – Gisele Truzzi

Participação da Dra. Gisele Truzzi no Programa “CAPITAL NATURAL”, da BandNews, sobre o tema “INTOLERÂNCIA NA ERA DIGITAL”.
Apresentadora: Marina Machado.

http://www.truzzi.com.br

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15 julho 2014 ~ 0 Comments

Entrevista – MARIE CLAIRE – “Justiça de Minas Gerais culpa jovem que teve imagens íntimas divulgadas na internet por se expor”

Matéria sobre “revenge porn” publicada no site da revista MARIE CLAIRE em 14/07/2014.
Participação da Dra. Gisele Truzzi, abordando os aspectos jurídicos desses casos e comentando a recente decisão da Justiça de MG que julgou como “culpada” uma vítima da pornografia de vingança.

Na íntegra: Marie Claire

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Veja a decisão do TJ/MG na íntegra: Acórdão TJ/MG_Culpa concorrente vitima_revenge porn

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09 dezembro 2013 ~ 0 Comments

Decisão TJ/SP – Condenação por danos morais decorrentes de comentários ofensivos postados no Facebook.

REDES SOCIAIS: Quem compartilha comentários ou notícias ofensivas pode ter que pagar indenização por danos morais àquele que foi ofendido.
Decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo aponta para um precedente sobre o assunto.

Cuidado com o que você publica e compartilha por aí, você também poderá ser responsabilizado!

Abaixo, breve notícia e decisão na íntegra.

NOTÍCIA:
“Mulheres abrem jurisprudência a indenização por comentário ofensivo em rede social”
Uma pessoa que compartilha comentários ou notícias ofensivas no Facebook pode ter que pagar indenização à pessoa que se sente atingida. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de SP.

PARA TODOS
O desembargador José Roberto Neves Amorim, relator do processo, diz que a decisão é inédita. E afirma que ela será recomendada como jurisprudência, para que seja aplicada em casos semelhantes que cheguem ao tribunal.

FALA SÉRIO
A disputa envolveu um veterinário acusado de negligência no tratamento de uma cadela que seria castrada. A informação, não comprovada, foi compartilhada e “curtida” na rede por duas mulheres que foram condenadas a pagar R$ 20 mil. “Há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva”, diz Amorim. Para ele, o Facebook deve “ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés”.

Fonte: Folha de São Paulo, 04/12/2013.

DECISÃO TJ/SP:

EMENTA:
RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RÉS QUE DIVULGARAM TEXTO E FIZERAM COMENTÁRIOS NA REDE SOCIAL “FACEBOOK” SEM SE CERTIFICAREM DA VERACIDADE DOS FATOS – ATUAÇÃO DAS REQUERIDAS QUE EVIDENTEMENTE DENEGRIU A IMAGEM DO AUTOR, CAUSANDO-LHE DANOS MORAIS QUE PASSIVEIS DE INDENIZAÇÃO – LIBERDADE DE EXPRESSÃO DAS REQUERIDAS (ART. 5, IX, CF) QUE DEVE OBSERVAR O DIREITO DO AUTOR DE INDENIZAÇÃO QUANDO VIOLADA A SUA À HONRA E IMAGEM, DIREITO ESTE TAMBÉM CONSTITUCIONALMENTE DISPOSTO (ART. 5, V, X, CF) – VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE DEVE SER REDUZIDO PARA FUGIR DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE PREJUDICADA, PORÉM, MANTENDO O SEU CARÁTER EDUCACIONAL A FIM DE COIBIR NOVAS CONDUTAS ILÍCITAS – SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA, PARA MINORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO.
RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

APELAÇÃO Nº 4000515-21.2013.8.26.0451

Decisão na íntegra: Decisao TJSP_indenizacao dano moral_ofensa redes sociais_precedente

10 dicas_nao cometer gafes_redes sociais_Gisele Truzzi

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17 novembro 2011 ~ 0 Comments

Entrevista para o site OLHAR DIGITAL – Você sofre “trollagem” na internet? Como lidar com os “trolls”?

Concedi entrevista ao site OLHAR DIGITAL, em matéria publicada no dia 11/11/2011, sobre “trollagem” na internet.

A reportagem abordou quais as consequências jurídicas dos comentários negativos (e muitas vezes ofensivos) efetuados por pessoas (“trolls”) que possuem o intuito de difamar terceiros, ou simplesmente  fazer um ataque pessoal.

Abaixo segue o “print” da matéria.

Para acessar o link direto da entrevista, clique aqui.



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