21 junho 2017 ~ 0 Comments

Artigo “PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS” + material complementar

Você sabe quais tipos de dados pessoais o Google ou o Facebook conseguem acessar de seus usuários? Quais são os limites legais para este acesso aos nossos dados? 

Há alguma maneira de restringir o acesso dos “gigantes da web” aos nossos dados? O que a legislação brasileira diz a respeito de privacidade e proteção de dados pessoais? 

Há como minimizar a intrusão dos “gigantes da internet” em nossas vidas online? 

 

Essas e outras questões são abordadas pela Dra. Gisele Truzzi em seu artigo sobre “PRIVACIDADE e PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”, que é complementado por um material anexo, de uma palestra apresentada por ela sobre o tema.

 

 

 

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16 novembro 2016 ~ 0 Comments

Entrevista – revista PLAYBOY – outubro/2016

playboy_revenge-porn_gisele-truzzi_outubro-2016No mês de outubro/2016, foi publicada na edição de relançamento da revista PLAYBOY uma matéria especial sobre revenge porn (“pornografia de vingança”: compartilhamento não autorizado de conteúdo íntimo), que contou com a participação da Dra. GISELE TRUZZI.

Para fazer download da matéria na íntegra, clique no link a seguir: REVENGE PORN_Playboy_Gisele Truzzi

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26 julho 2016 ~ 0 Comments

A importância dos Termos de Uso – Caso “FACEBOOK MESSENGER”

Você tem o hábito de ler os TERMOS DE USO dos aplicativos que utiliza?
Você usa o aplicativo FACEBOOK MESSENGER, disponibilizado gratuitamente pela rede social? Já leu os Termos de Uso desse app?

Então dê uma olhada na tela abaixo, e saiba quais são as principais permissões que você concedeu ao aplicativo, ao instalá-lo em seu aparelho e aceitar as disposições.

FB Messenger_Termos de Uso

Os TERMOS DE USO possuem validade jurídica contratual. Neste documento, são estipuladas condições específicas de uso do app/site/software e definidas obrigações e direitos das partes envolvidas, entre outras questões. Ou seja: ao aceitar os TERMOS DE USO de um aplicativo, você estará automaticamente concordando com tudo o que está disposto naquele documento, integralmente.

Então, antes de instalar qualquer outro aplicativo ou software em seus dispositivos eletrônicos, primeiramente, pare para analisar o que determina seus Termos de Uso.

Fonte:
– Termos de Uso do Facebook Messenger: Termos de Uso – Facebook Messenger
– Matéria “10 Termos de Uso do Facebook Messenger que você aceitou sem ler”: 10 termos do FB Messenger que vc aceitou sem ler

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21 julho 2016 ~ 0 Comments

“Fui vítima de um crime eletrônico!” Saiba o que fazer em casos de difamações na internet.

A advogada especialista em Direito Digital, Dra. Gisele Truzzi, proprietária de “Truzzi Advogados“, explica para a campanha #MandaPrints, da ONG Think Olga, como as agressões online são tipificadas na lei e o que as pessoas podem fazer judicialmente.

Saiba mais: http://www.thinkolga.com/mandaprints

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20 junho 2012 ~ 2 Comments

Artigos – Dra. Gisele Truzzi

Segue no link para download abaixo, pasta compactada contendo todos os artigos elaborados pela Dra. Gisele Truzzi até o momento.

A reprodução é autorizada desde que citada devidamente a fonte (inserção dos créditos à autora e menção do link respectivo).
Para publicação em revistas, jornais e periódicos, favor informar por e-mail: blog@truzzi.com.br.

1. “CRIMES INFORMÁTICOS – O Direito Penal na Era da Informação”;
2. “PRIVACIDADE E INTERNET”;
3. “CRIMES VIRTUAIS”;
4. “PAIS ANALÓGICOS E FILHOS DIGITAIS: como orientar crianças e adolescentes para o uso ético, seguro e legal das novas tecnologias?”;
5. “CYBERBULLYING E CYBERSTALKING: os reflexos da perseguição digital”;
6. “SECURITY OFFICER: a importância do profissional de Segurança da Informação nas instituições”;
7. “COMO EDUCAR OS FILHOS PARA A ERA DIGITAL”?;
8. “REDES SOCIAIS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO”;
9. “S.O.P.A. e PIRATARIA: o que o Brasil tem a ver com isso”?

Clique aqui para baixar o arquivo.

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28 março 2012 ~ 12 Comments

Curso “DIREITO DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO” – Módulo I

A Dra. GISELE TRUZZI, especialista em Direito Digital, e o Analista em Segurança da Informação GUSTAVO C. LIMA firmaram uma parceria para desenvolvimento de cursos nas áreas relacionadas ao Direito Digital e à Segurança da Informação.
O primeiro curso será de nível básico, e posteriormente, haverão módulos sequenciais para aprofundamento dos temas e abordagem de novos assuntos.

Curso “DIREITO DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO” – Módulo I

DATAS: 23/06 e 30/06/2012
HORÁRIO: das 11:00 às 16:00 hs (com intervalo para almoço e 2 coffee-breaks);
CARGA HORÁRIA TOTAL: 8 horas
* Certificado de participação e material de apoio inclusos.

INSTRUTORES:
1. Dra. Gisele Truzzi – Parte jurídica – www.truzzi.com.br
2. Gustavo Lima – Parte técnica – www.corujadeti.com.br

VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 400,00 – pagamento em até 12x via pagseguro.com.br
* 15 vagas
* Quórum mínimo: 08 pessoas
LOCAL : 2work – Rua Líbero Badaró, 471 – 14º andar (próximo das estações de metrô São Bento e Anhangabaú).
* Curso integralmente presencial.

APRESENTAÇÃO:

O objetivo deste curso é apresentar ao aluno fundamentos básicos e essenciais relacionados ao Direito Digital e à Segurança da Informação, necessários para suas atividades em âmbito profissional e acadêmico.
As aulas terão embasamento técnico e jurídico, além de apresentação de casos práticos e decisões judiciais relacionadas a cada tema.

PÚBLICO-ALVO:

Advogados, acadêmicos de Direito e de Tecnologia, profissionais de áreas relacionadas à Tecnologia da Informação ou Segurança da Informação, estudantes, executivos e demais interessados pelo tema.

PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS:

1. Direito Digital – Introdução
1.1. Conceitos
1.2. Aplicabilidade
– D. Civil
– D. Consumidor
– D. Trabalhista
– D. Criminal
– Conscientização de colaboradores
1.3. Estudo de casos práticos e decisões judiciais
1.4. Ferramentas e o trabalho em conjunto com Tecnologia da informação

2. Temas específicos relacionados ao Direito Digital
2.1. Privacidade
2.2. Monitoramento
2.2.1. Ferramentas e técnicas
2.3. Projetos de Lei relacionados ao tema
2.4. Recentes alterações na Legislação
2.4.1. O que isso muda no caso de empresas de tecnologia ou mídia digital
2.5. Estudo de casos práticos e decisões judiciais

* OBSERVAÇÕES:

– As aulas serão presenciais, com abordagens teóricas e práticas, com apresentação de casos, situações reais, decisões judiciais e discussão de problemas comuns à área.
– Todo o material é de autoria dos instrutores, que possuem direitos autorais sobre o conteúdo. Portanto, é proibida qualquer divulgação, reprodução, publicação, exibição ou veiculação do material do curso em quaisquer meios, sem a autorização prévia e expressa de ambos os autores.
– Havendo desistência do curso, será devolvido 70% do valor pago.
– Caso não alcancemos o quórum mínimo (10 pessoas) para desenvolvimento do curso, eventuais valores pagos serão devolvidos integralmente.
– O comprovante de pagamento do PAGSEGURO valerá como comprovante de inscrição.
– As inscrições serão efetuadas através do formulário abaixo e o pagamento será efetuado via pagseguro.com.br.

Segue link contendo o material de divulgação do curso, para impressão: Curso_DireitoDigital_SI_GiseleTruzzi_GustavoLima

Clique no link abaixo do PagSeguro para efetuar sua inscrição e realizar o pagamento que poderá ser feito em até 12x









A confirmação de participação no Curso é o email do PagSeguro dizendo que o pagamento foi efetuado com sucesso.

curso direito digital

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21 junho 2011 ~ 0 Comments

Entrevista – PAIS PODEM PREVENIR O CYBERBULLYING CONTRA FILHOS

Por conta de um seminário sobre “CRIMES ELETRÔNICOS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” realizado pela OAB/SP no dia 03/06/11, do qual tive a honra de participar como debatedora do painel sobre “Cyberbullying”, concedi entrevista à Rádio JOVEM PAN sobre o assunto.

Segue abaixo o conteúdo da entrevista, que também poderá ser lida e ouvida no site da rádio: http://jovempan.uol.com.br/noticias/brasil/2011/06/pais-podem-prevenir-o-cyberbulling-contra-filhos.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

PAIS PODEM PREVENIR O CYBERBULLYING CONTRA FILHOS
Para especialistas, responsáveis devem conhecer a vida virtual dos jovens e crianças

Os especialistas alertam que os pais podem prevenir o cyberbullying, situação em que crianças e adolescentes praticam ou sofrem agressões morais na internet. Segundo a Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB de São Paulo, práticas de calúnia, injúria e difamação são as mais frequentes entre os jovens.

O presidente da Comissão, Coriolano Almeida Camargo, ressalta que essas atitudes delituosas feitas pela web são ainda mais danosas à imagem da vítima. Falando ao repórter André Guilherme, ele argumentou que as penas por crimes de internet deveriam ser mais rigorosas.

De acordo com a advogada Gisele Truzzi, o papel dos responsáveis é fundamental na conduta dos adolescentes na internet. A especialista em direito cibernético orienta os pais a conhecer a vida virtual dos filhos, se integrando às redes sociais e observando a rotina em casa.

O delegado da Polícia Civil, Higor Vinicius Nogueira Jorge, disse que é preciso orientar os menores sobre as consequências dos seus atos na web. O especialista no combate a crimes cibernéticos alerta que a internet deixou de ser um espaço impune.

Uma em cada seis crianças entre 6 e 9 anos enfrentou situação agressiva pela internet, segundo pesquisa na Europa, Japão, Estados Unidos e Reino Unido. O levantamento aponta que quase a metade dos menores pesquisados tem vida social ativa na web, passando em média três horas e meia conectadas.

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22 outubro 2010 ~ 1 Comment

CARTILHA SOBRE BULLYING – CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o projeto Justiça na Escola, com o objetivo de aproximar o Judiciário e as instituições de ensino do país no combate e prevenção dos problemas que afetam crianças e adolescentes.

Haverá debates sobre temas como combate às drogas, bullying, violência nas escolas, evasão escolar, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cidadania, com a participação de juízes, professores, educadores, técnicos em psicologia e serviço social, alunos e pais, entre outros. Busca-se estimular o trabalho articulado entre as instituições de Justiça Educação.

Será realizado a partir das 8h do próximo dia 20 de outubro de 2010, no Auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), Brasilia /DF, um seminário para 300 pessoas ligadas ao Judiciário e à comunidade escolar para debater essas questões. Na ocasião, o CNJ vai lançar uma cartilha escrita pela psiquiatra e escritora Ana Beatriz Barbosa Silva, sobre bullying (violência física ou psicológica contra pessoa incapaz de se defender). A cartilha trará orientações sobre como tratar o problema, hoje comum nas escolas. Participarão do evento magistrados, representantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, diretores de escolas públicas do DF, defensores públicos, promotores, entre outros.

SP e RJ – Como parte da programação do Justiça na Escola, em São Paulo e no Rio de Janeiro, dois seminários vão reunir magistrados, educadores e outros profissionais para tratar destas questões. Em São Paulo, no dia 21 de outubro de 2010, o enfoque será para a Justiça Restaurativa, um método de solução de conflitos de enfoque comunitário, pelo qual as pessoas afetadas pelo problema – adolescentes, pais, professores, e integrantes da rede de atendimento da Infância e da Juventude buscam um plano de ação que atenda às necessidades e garanta o direito de todos os afetados, com atribuição de responsabilidades (programação). No Rio de Janeiro, o tema será o bullying (programação).

O Justiça na Escola é promovido pelo CNJ em parceria com as Coordenadorias de Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça de todo o país, associações de magistrados e órgãos ligados à educação.

Fonte: Release de imprensa – CNJ

PARA FAZER O DOWNLOAD DA CARTILHA, ACESSE O SITE DO CNJ OU CLIQUE AQUI: Cartilha_Bullying_CNJ

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19 outubro 2010 ~ 1 Comment

CARTILHA – “USO SEGURO DA INTERNET PARA TODA A FAMÍLIA”

A Internet revolucionou o comportamento humano e a forma como interagirmos com as tecnologias.
Além dos benefícios do mundo virtual, também temos riscos: crimes digitais, fraudes financeiras, cyberbullying, disseminações de vírus, etc.
A fim de auxiliar crianças, adolescentes, jovens e adultos a lidar de forma segura com as tecnologias, a OAB SP lançou, em conjunto com o LEEME – Laboratório de Estudos em Ética nos Meios Eletrônicos – da Universidade Mackenzie, a CARTILHA “USO SEGURO DA INTERNET PARA TODA A FAMÍLIA”.

Esta Cartilha será distribuída em versão impressa pela OAB SP e poderá ser baixada da Internet, republicada e divulgada, visando disseminar a conscientização de toda a família quanto ao uso seguro das ferramentas tecnológicas.

Para fazer o download da Cartilha, basta clicar aqui: OABMack_UsoSeguroInternetFamilia

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05 julho 2010 ~ 0 Comments

Mãe é condenada por bullying praticado por filho no RS

Mulher terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou nesta semana a mãe de um adolescente que cometeu cyberbullying (uso de meios eletrônicos para comportamento hostil). O menor criou uma página na internet com a finalidade de ofender um colega de classe. A mãe terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigidos monetariamente.

De acordo com a Justiça, a vítima entrou com uma ação na cidade de Carazinho, alegando que fotos suas foram copiadas e alteradas, dando origem a um fotolog (espécie de diário fotográfico online) criado em seu nome. Na página, foram postadas mensagens levianas e ofensivas, segundo a vítima. Além disso, foram feitas montagens fotográficas nas quais o autor é retratado em cenas constrangedoras.

Segundo ele, após muita insistência e denúncias por mais de um mês, o provedor cancelou o fotolog. Na sequência, o autor começou a receber e-mails com conteúdo ofensivo, razão pela qual providenciou registro de ocorrência policial e ingressou com ação cautelar para que o provedor fornecesse dados sobre a identidade do proprietário do computador de onde as mensagens foram postadas, chegando ao nome da mãe de um colega de classe.

Os fatos ocorreram enquanto o autor ainda era adolescente e, segundo ele, foram muito prejudiciais, havendo necessidade de recorrer a auxílio psicológico. Por essas razões, sustentou que a mãe do criador da página deveria ser responsabilizada já que as mensagens partiram de seu computador, bem como o provedor, por permitir a divulgação do fotolog.

No 1º Grau, a Juíza de Direito Taís Culau de Barros, da 1ª Vara Cível de Carazinho, condenou a mãe ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil e descartou a responsabilidade por parte do provedor de internet. “Os fatos são claros: em face da ausência de limites que acomete muitos jovens nos dias de hoje, vide os inúmeros casos de bullying e inclusive atrocidades cometidas por adolescentes que vêm a público, o filho da ré, e quem sabe outros amigos, resolveram ofender, achincalhar, e quiçá, fazer com que o autor se sentisse bobo perante a comunidade de Carazinho”, diz a sentença.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/mae-e-condenada-por-bullying-praticado-por-filho-no-rs

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