Cyberlaw

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) informou ter participado, nestas terça e quarta-feiras (dias 1 e 2), da Conferência Internacional sobre Legislação de Combate aos Cibercrimes, realizada em Estrasburgo, na França. Na ocasião, alertou para a necessidade de o Brasil aprimorar sua legislação sobre o tema, colocando-se, assim, em condições de ser signatário da Convenção Internacional [...]

A Justiça Federal condenou nove integrantes de grupo envolvido em fraudes bancárias praticadas pela Internet em Petrolina (PE) por crimes de furto mediante fraude, formação de quadrilha e interceptação ilícita de comunicações de informática.
As penas para cada um variam de dois anos a 11 anos de reclusão. Cabe recurso.
A denúncia foi apresentada pela procuradora da [...]

As empresas já contam com uma maior segurança jurídica para monitorar os e-mails corporativos do trabalhador e usá-los como prova em um eventual conflito no Judiciário. Segundo os advogados ouvidos pelo DCI, como a maioria das decisões têm sido favoráveis às empresas e já há entendimento pacificado nos tribunais superiores, a empresa pode se valer [...]

A 1ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) manteve sentença que considerou que ao usar e-mail da empresa onde trabalha, a funcionária pode ser dispensada por justa causa.
Segundo publicou o tribunal, uma atendente de empresa de telefonia recorreu à Justiça do Trabalho com o objetivo de impugnar [...]

O aumento dos casos de crimes cometidos pela Internet é o tema do programa Expressão Nacional desta terça-feira (19), ao vivo, às 22h. O tema será debatido com os seguintes convidados: deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara; deputado Colbert Martins (PMDB-BA), do Conselho de Altos Estudos e Avaliação [...]

No mesmo mês em que uma pesquisa do Ibope/NetRatings indica que os usuários de internet no Brasil atingiu a marca de 39 milhões de pessoas – um aumento de 21% em relação ao número registrado no mesmo período de 2006, quando havia 32,2 milhões de pessoas conectadas – chega a notícia de que o volume [...]

 
Informações sobre internautas envolvidos em crimes serão passadas ao MP e à polícia. Se empresa descumprir liminar, terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.
O Google Brasil Internet terá que fornecer ao Ministério Público do estado e à Polícia Civil dados cadastrais de usuários do site de relacionamentos Orkut que pratiquem crimes. A liminar [...]

��    O governador do Rio, Sérgio Cabral, sancionou uma lei que obriga as casas de computadores em rede – lan houses – do Estado do Rio de Janeiro a manterem um cadastro dos usuários. A lei 5.132,  foi uma iniciativa do próprio governador do estado e obriga os estabelecimentos a arquivar informações referentes à data, [...]

Criação da divisão de crimes cibernéticos está parada no governo há 2 anos
Fonte: COMPUTER WORLD – http://computerworld.uol.com.br/governo/2007/11/27/idgnoticia.2007-11-27.3580111869
Por Taís Fuoco, do COMPUTERWORLD*
Polícia Federal tem unidade que funciona informalmente e, se tivesse a divisão, poderia implantar delegacias estaduais para acompanhar mais de perto os crimes eletrônicos, segundo delegado.
Um projeto para a criação de uma Divisão de Repressão [...]

Fonte: Valor Econômico – Legislação e Tributos
(Luiza de Carvalho)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento a um recurso contra a Telefônica, movido por um cliente que teve o seu acesso à internet interrompido devido à veiculação de uma mala direta. A empresa suspendeu o serviço por detectar a prática de spam, após [...]