05 dezembro 2016 ~ 0 Comments

Artigo: “A INTIMIDADE NA REDE – Assédio e compartilhamento não autorizado de conteúdo íntimo no Direito Brasileiro”

A INTIMIDADE NA REDE – Assédio e compartilhamento não autorizado de conteúdo íntimo no Direito Brasileiro

“Com a Lei Maria da Penha em vigor, além do Marco Civil da internet (Lei nº 12.965/2014), que permite a responsabilização subsidiária do provedor de serviços de internet quanto à manutenção de conteúdo íntimo de terceiros, precisaríamos de um pequeno ajuste em nosso Código Penal para darmos a visibilidade e punibilidade necessária que o compartilhamento não autorizado de conteúdo íntimo requer.”

Faça download da íntegra do artigo da Dra. Gisele Truzzi, publicado recentemente na revista CONSULEX Digital, edição nº 474:
– versão digital divulgada pela Revista: pdf_Artigo_Intimidade na rede_Gisele Truzzi
– versão em texto pdf: texto_Intimidade na rede_Gisele Truzzi

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