16 junho 2017 ~ 0 Comments

Entrevista – Revista ISTOÉ (16/06/2017): “Google – a opressão da vigilância”

Você sabe como Google e Facebook capturam nossos dados e nossas conversas? E o que pode ser feito para minimizar esse rastreamento de informações?

Tem ideia de como a legislação brasileira trata da questão da privacidade e proteção de dados pessoais?

Então aproveite para ler a matéria GOOGLE: a opressão da vigilância”, publicada na revista ISTOÉ hoje (16/06/2017), que contou com participação da Dra. Gisele Truzzi.

Na reportagem, a advogada explica sobre como ocorre a captação das informações pessoais, dá dicas de como desabilitar o rastreamento pelos gigantes da internet, cita como nossa legislação atual lida com essas questões, quais as violações em tese praticadas pelas grandes empresas, e como é importante aprovarmos o PL 5276/2016 (que trata da privacidade e de dados pessoais) com urgência.

Para ler a matéria na íntegra, acesse este link: http://istoe.com.br/opressao-da-vigilancia/ 
IstoE_Privacidade_GiseleTruzzi_16062017

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16 junho 2017 ~ 0 Comments

Artigo do aluno PAULO VIDIGAL – MBA em Direito Eletrônico, Escola Paulista de Direito

Atividade proposta em sala: assistir um dos episódios da série “Black Mirror” e descrever o que pode ser aplicado ao Direito e quais conclusões podemos extrair para a realidade atual.

 

Reflexões jurídicas tiradas do episódio “Queda Livre” da série “Black Mirror” (contém “spoiler”)
Autor: Paulo Vidigal – paulo@mvaa.adv.br

Arquivo para download: Paulo Vidigal_artigo

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16 novembro 2016 ~ 0 Comments

Entrevista – revista PLAYBOY – outubro/2016

playboy_revenge-porn_gisele-truzzi_outubro-2016No mês de outubro/2016, foi publicada na edição de relançamento da revista PLAYBOY uma matéria especial sobre revenge porn (“pornografia de vingança”: compartilhamento não autorizado de conteúdo íntimo), que contou com a participação da Dra. GISELE TRUZZI.

Para fazer download da matéria na íntegra, clique no link a seguir: REVENGE PORN_Playboy_Gisele Truzzi

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26 julho 2016 ~ 0 Comments

A importância dos Termos de Uso – Caso “FACEBOOK MESSENGER”

Você tem o hábito de ler os TERMOS DE USO dos aplicativos que utiliza?
Você usa o aplicativo FACEBOOK MESSENGER, disponibilizado gratuitamente pela rede social? Já leu os Termos de Uso desse app?

Então dê uma olhada na tela abaixo, e saiba quais são as principais permissões que você concedeu ao aplicativo, ao instalá-lo em seu aparelho e aceitar as disposições.

FB Messenger_Termos de Uso

Os TERMOS DE USO possuem validade jurídica contratual. Neste documento, são estipuladas condições específicas de uso do app/site/software e definidas obrigações e direitos das partes envolvidas, entre outras questões. Ou seja: ao aceitar os TERMOS DE USO de um aplicativo, você estará automaticamente concordando com tudo o que está disposto naquele documento, integralmente.

Então, antes de instalar qualquer outro aplicativo ou software em seus dispositivos eletrônicos, primeiramente, pare para analisar o que determina seus Termos de Uso.

Fonte:
– Termos de Uso do Facebook Messenger: Termos de Uso – Facebook Messenger
– Matéria “10 Termos de Uso do Facebook Messenger que você aceitou sem ler”: 10 termos do FB Messenger que vc aceitou sem ler

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12 abril 2011 ~ 5 Comments

BREVES CONSIDERAÇÕES – PROJETOS DE LEI SOBRE CRIMES ELETRÔNICOS – PL 84/1999 x PL 587/2011

Aproveitando as discussões relacionadas ao tema “Crimes Eletrônicos” que surgiram durante o Web Security Forum do qual participei nos dias 09 e 10/04/2011, resolvi disponibilizar uma BREVE ANÁLISE COMPARATIVA DOS PROJETOS DE LEI SOBRE CRIMES ELETRÔNICOS: PL 84/1999 (relatado em 2008 pelo Sen. Azeredo) X PL 587/2011 (fruto da reforma do PL anterior; relatado em 2011 pelo Dep. Sandro Alex).

Para fazer download deste documento, basta clicar no link a seguir:
AnalisePLCrimesEletronicos_GiseleTruzzi_abril2011
(Ao referenciar o documento, favor mencionar a autoria).

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08 março 2011 ~ 0 Comments

Entrevista – Blog “SANTISTAS LOUCOS” – “CONSEQUÊNCIAS DE UMA BRINCADEIRA”

No final de fevereiro/2011, concedi uma entrevista ao blog “SANTISTAS LOUCOS” sobre o caso da inserção de notícia falsa no site do Santos FC.
Abaixo, segue a imagem extraída da publicação do blog “Santistas Loucos” e o texto da entrevista.
Para acessar a notícia diretamente no blog “Santistas Loucos”, clique no link a seguir: http://www.santistasloucos.net/2011/02/consequencias-de-uma-brincadeira.html

No último Sábado(26) uma noticia assustou os torcedores santistas. A notícia que Paulo Henrique Ganso estaria indo para o rival da marginal.
Depois ficamos sabendo que se tratou de uma “brincadeira” de um blog de humor. Mas a direção do Santos não achou graça nessa tal “brincadeira”, identificou e prometeu levar a fundo a história.
Hoje, consultei uma amiga advogada especialista em Direito Digital e Direito Criminal, a Dra. Gisele Truzzi.
Em cima de uma série de perguntas de um leigo no assunto ela me fez um belo resumo da situação.

Caso: Blog “Não Salvo” x Divulgação de informação falsa no site do Santos

Neste caso, foi explorada uma vulnerabilidade na programação do site do Santos, que permitia a inserção de qualquer informação ou imagem na página. Havia uma falha de segurança não sanada, que permitiu a criação da notícia falsa. Por ser uma falha em aberto, e por outras questões técnicas, é controverso afirmar que a conduta praticada foi de fato uma “invasão” propriamente dita.
Assim que a notícia falsa foi criada, rapidamente foi disseminada pelas redes sociais, em especial, pelo Twitter, gerando boatos de que o jogador santista teria sido contratado por outro time.
O perfil do Twitter utilizado para a divulgação do boato foi o @naosalvo, porém não foi este o responsável pela alteração da página do Santos.
O @naosalvo pode, em tese, ser responsabilizado pela disseminação do boato, mas não pela manipulação do conteúdo no site. Esta responsabilidade seria, em tese, do indivíduo que explorou a vulnerabilidade técnica encontrada.
O recomendável nesse tipo de situação é a armazenagem de todos os arquivos eletrônicos originais, mantendo-se a página que foi alterada arquivada com integridade, além de nomear-se perito em computação forense para analisar detalhadamente o ocorrido e emitir um laudo pericial, afirmando o que ocorreu no ambiente eletrônico.
De todo o modo, o que seria uma brincadeira, pode ter consequências jurídicas para ambos os envolvidos:

1) Em tese, a conduta do indivíduo que explorou a vulnerabilidade técnica do site, inserindo notícia falsa, poderá ser configurada como crime de dano, previsto no art. 163 do Código Penal, pela alteração do site:
“Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – “detenção, de 1(um) a 6 (seis) meses ou multa”
Ele também poderá ser responsabilizado na esfera cível, por danos morais e materiais, pelo fato de inserir informação falsa sobre o jogador e o clube, maculando a reputação de ambos.

2) Em tese, a conduta do @naosalvo, poderia no máximo, na esfera criminal, ser caracterizada como difamação (art. 139, Código Penal), pelo fato de disseminar informação falsa potencialmente negativa à imagem do clube e do jogador, prejudicando a reputação de ambos e estratégias de marketing e negócios.
Já na esfera cível, o @naosalvo poderá também ser responsabilizado por danos
morais e materiais, pelo fato de ter disseminado a notícia inverídica.

Dra. Gisele Truzzi, advogada especialista em Direito Digital e Direito Criminal.

Bem, mesmo para os mais leigos no assunto sabemos que temos que ter responsabilidade no uso da net, senão….
Agradecemos a Dra. Gisele Truzzi por nos atender e esclarecer nossas dúvidas

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