Como os arquivos estão disponibilizados ao público,  resolvi compartilhar este conhecimento em meu blog, disponibilizando-os para download aqui, em 3 etapas.

Nesta 1ª etapa, seguem 2 monografias:

1. “Análise forense de intrusões em sistemas computacionais: técnicas, procedimentos e ferramentas” (Marcelo Abdalla dos Reis e Paulo Lício de Geus) - Monografia_AnaliseForense

2. “Ciência Forense: das origens à Ciência Forense Computacional” (Carlos Henrique Calazans e Sandra Maria Calazans) –  Monografia_CienciaForense

Para fazer o download, basta clicar nos links respectivos.

Na próxima semana, disponibilizaremos:

- “Forensic Examination of Digital Evidence: A guide for Law Enforcement” => documento elaborado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos;

- “Perícia Forense aplicada à Informática” => Monografia de conclusão de Pós-Graduação, de Andrey Rodrigues de Freitas.

Clique no link a seguir para fazer o download do conteúdo na íntegra: LivroEstudosDirAutor_GedaiUFSC_

Clique no link a seguir para fazer o download do conteúdo: EstudoCamara_LegislacaoInternet

Estamos em meio a uma verdadeira, notória e quiçá irreversível revolução. Não só o mercado demanda novos profissionais para novas especialidades, como o processo eletrônico exige um conhecimento mais abrangente quanto à utilização das novas tecnologias.

No caso das ciências jurídicas, podemos chamar essa mudança de Justiça 2.0, ou Web Advocacia, tamanha a revolução conceitual e prática. Simboliza a brutal transformação que o Direito vem sofrendo especialmente nos últimos anos.

Na era digital, o bem informático mais valioso é, certamente, a informação. A maneira como manipulá-la e armazená-la, por exemplo. Estamos, portanto, na era da informação, da sociedade do conhecimento, da sociedade em rede. Parece óbvio repetirmos que a informática e a internet estão possibilitando o acesso a todo conhecimento possível e disponível, e o profissional do Direito também deve se valer dessas benesses, sem tropeçar constantemente nos problemas inerentes.

Para contextualizar, a origem do computador se deu com o ábaco, no longínquo 4.000 a.C. Sendo que bem mais tarde foi criado o primeiro computador eletrônico em larga escala, o Eniac, há pouco mais de meio século. De lá pra cá, houve um salto qualitativo e quantitativo.

Mais recentemente estamos acompanhando uma profusão de possibilidades dentro do conceito “computador pessoal”, ou PC, que evoluiu para o notebook, palmtop, handheld, tablet, touchscreen, iphone, blackberry, ipad, memórias cada vez mais compactas e baterias cada vez mais duradouras.

Estamos entregues ao bel prazer das novas tecnologias, do reinado da matemática computacional frente à sagacidade humana e capacidade de se adaptar. Basta dizer que as crianças de hoje em dia já nascem digitando.

O problema é conseguir navegar nesse mar de neologismos e termos estranhos, outros nem tanto: Windows, Linux, Mac. Conexões com fio, sem fio, por satélite, bluetooth, wi-fi, broadband, wi-max, hotspot. Padrões, interoperabilidade, segurança, confiabilidade, disponibilidade. Compatibilidade.

É de se esperar que os advogados venham a ser desafiados constantemente a operar também nesse mundo, junto com os programadores, analistas de sistemas, especialistas em segurança,engenheiros de software e webdesigners. Simplesmente porque o substrato do trabalho do advogado está, cada vez mais, concentrado no formato digital.

Porém, mesmo depois de anos de evolução e estudos, ainda não estamos nem perto do ápice. Só mais recentemente começamos a entender a internet como um veículo de comunicação, interação e compartilhamento como uma invenção fantástica cujos valores basilares, como a neutralidade da rede, devem ser preservados e defendidos. Mas muitos ainda não se deram conta da verdadeira batalha que é travada todo dia na rede.

Que devemos participar e reagir contra regulações que ameacem certas liberdades. Isso pode ser feito inclusive de forma online, com engajamento junto a entidades do gênero, que começam a se fortalecer e outras começam a surgir.

É notável uma certa politização, e discussões se intensificam: segurança versus privacidade, liberdade de expressão versus censura, software livre versus software proprietário, compartilhamento versus restrição de acesso, público versus privado, liberdade versus controle.

Quais novas leis podemos esperar nesse contexto? Devemos simplesmente adaptar nossas leis? Quais novas leis precisam ser criadas? O Direito é afetado constantemente pelas novas tecnologias, porém não devemos esperar novas situações toda vez que uma novidade surgir. Temos que ter bem claros os valores e princípios jurídicos, que devem se prolongar no tempo, e não querer novas leis toda vez que uma nova situação tecnológica surgir desafiando nossa realidade.

Em termos legislativos, temos pelo menos duas importantes iniciativas em andamento: a do marco civil da internet e da modernização da lei autoral. O método de consulta pública, aberta a todos os interessados, revela-se um modelo a ser seguido. E temos ainda as eleições no fim do ano, verdadeira batalha campal também pela internet.

Nesse contexto, não podemos nos esquecer das redes sociais, como o Orkut, tido por alguns como um “vetor de crimes”, o crescente Facebook e o divertido Twitter. E dos já declarados mortos inúmeras vezes, os heróicos blogs que são o símbolo da liberdade da expressão na internet.

Em que pese tudo isso, convenhamos: nem todos os advogados querem militar nessa novel superárea, participando dos debates e adquirindo todas as novidades em termos de gadgets e traquitanas eletrônicas. Alguns têm, e é compreensível, uma aversão à tecnologia, senão fobia.

Contudo, fatalmente, todos os causídicos sem exceção darão de cara, ou já deram, com estes termos típicos da informática jurídica: processo eletrônico, processo judicial eletrônico, processo virtual, e-proc, certificação digital, assinatura digital, entre outros. O que significa mais celeridade e transparência, prometem, mas implica em acostumar a ler na tela do computador longas petições, usar menos papel, manipular senhas e armazenar informações muitas vezes sigilosas.

Os otimistas pelo processo eletrônico são unânimes em dizer que se trata de processo irreversível. Sim, estamos presos entre duas gerações, a com papel e a cada vez mais sem papel. Estamos na era do Processo 1.5, da digitalização e virtualização. E somos todos beta testers dos diversos sistemas de peticionamento, que conforme prevê a lei, devem primar pela padronização e pela utilização de sistemas abertos.

Então, em termos mais realistas, diante de tanta inovação e promessas, é de se esperar que o advogado se locomova com facilidade nesse universo virtual? E para que isso ocorra, o que é necessário?

E, diante da irreversibilidade da realidade tecnológica, temos outra saída? Teremos ao menos a opção de continuar peticionando em papel? Pelo jeito, não por muito tempo. Seremos meros expectadores ou podemos intervir ativamente?

Então, colega jurista, a pergunta que deve ser feita é a seguinte: você já está se preparando para se beneficiar também dos meios eletrônicos? Está preparado para a nova era digital, eletrônica, virtual, cibernética, online? Fica o conselho: é melhor que esteja, para não ficar dependente do técnico de plantão toda vez que um problema informático surgir.

Sugerimos que procure se familiarizar com as tecnologias, procure usufruir das possibilidades, procure entender melhor como os dispositivos computacionais funcionam, para que não chegue o desespero quando, aos 45 minutos do segundo tempo do prazo final, acabe a luz, surja um vírus, o site saia do ar, o computador trave.

Quanto mais pudermos dominar as ferramentas cada vez mais indispensáveis em nossa profissão, quanto mais opções tivermos frente a um desafio, menos seremos ameaçados pelo obsoletismo e mais preparados estaremos para a revolução tecnológica, que segundo consta, não será televisionada — salvo em formato digital, alta definição e 3D. E essa hora já chegou.

Autor: Omar Kaminski

Fonte: http://www.internetlegal.com.br/2010/07/justica-2-0-os-meios-eletronicos-desafiam-operadores-do-direito/

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou nesta semana a mãe de um adolescente que cometeu cyberbullying (uso de meios eletrônicos para comportamento hostil). O menor criou uma página na internet com a finalidade de ofender um colega de classe. A mãe terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigidos monetariamente.

De acordo com a Justiça, a vítima entrou com uma ação na cidade de Carazinho, alegando que fotos suas foram copiadas e alteradas, dando origem a um fotolog (espécie de diário fotográfico online) criado em seu nome. Na página, foram postadas mensagens levianas e ofensivas, segundo a vítima. Além disso, foram feitas montagens fotográficas nas quais o autor é retratado em cenas constrangedoras.

Segundo ele, após muita insistência e denúncias por mais de um mês, o provedor cancelou o fotolog. Na sequência, o autor começou a receber e-mails com conteúdo ofensivo, razão pela qual providenciou registro de ocorrência policial e ingressou com ação cautelar para que o provedor fornecesse dados sobre a identidade do proprietário do computador de onde as mensagens foram postadas, chegando ao nome da mãe de um colega de classe.

Os fatos ocorreram enquanto o autor ainda era adolescente e, segundo ele, foram muito prejudiciais, havendo necessidade de recorrer a auxílio psicológico. Por essas razões, sustentou que a mãe do criador da página deveria ser responsabilizada já que as mensagens partiram de seu computador, bem como o provedor, por permitir a divulgação do fotolog.

No 1º Grau, a Juíza de Direito Taís Culau de Barros, da 1ª Vara Cível de Carazinho, condenou a mãe ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil e descartou a responsabilidade por parte do provedor de internet. “Os fatos são claros: em face da ausência de limites que acomete muitos jovens nos dias de hoje, vide os inúmeros casos de bullying e inclusive atrocidades cometidas por adolescentes que vêm a público, o filho da ré, e quem sabe outros amigos, resolveram ofender, achincalhar, e quiçá, fazer com que o autor se sentisse bobo perante a comunidade de Carazinho”, diz a sentença.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/mae-e-condenada-por-bullying-praticado-por-filho-no-rs

O Rio Grande do Sul agora tem uma delegacia especializada em crimes virtuais. Com o aumento de delitos desse tipo no Brasil e, também, na região, a Polícia Civil do estado, como parte do plano de reestruturação do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), criou, em 2006, a Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI), que foi instalada na última semana. A sede funcionará no prédio do Deic, em Porto Alegre, e as denúncias poderão ser feitas via web, pelo e-mail ou twitter da divisão.

O responsável pela DRCI do Rio Grande do Sul é o delegado Émerson Wendt, que dirige a Divisão de Assessoramento Especial do DEIC e coordena o curso de Inteligência Policial, na Academia de Polícia Civil (Acadepol). Segundo ele, as investigações terão como foco a análise de domínios e a origem de e-mails, que são as principais fontes de fraude.

Além dos comuns delitos relacionados a fraudes bancárias e com cartões de crédito, a delegacia investigará, também, casos de crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) e ameaças. O delegado, inclusive, lembra que as redes sociais ainda são um “grave vetor” de crimes desse tipo.

A delegacia recebe denúncias pelo e-mail drci@pc.rs.gov.br, pelo Twitter www.twitter.com/drci_rs e, de acordo com Wendt, a divisão planeja a criação de uma página para denúncias online.

No Brasil

Hoje, no Brasil, há poucas delegacias especializadas em crimes virtuais. Mas as já instaladas estão habilitadas para receber denúncias de qualquer parte do Brasil. De acordo com o site Safernet.org.br, especializado em prevenção de fraudes virtuais, além do Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Paraná também possuem divisões próprias para investigações de cibercrimes.

Para ver os endereços e canais de contato das delegacias, clique aqui

Fonte: http://www.administradores.com.br/informe-se/tecnologia/delegacia-especializada-em-crimes-virtuais-recebe-denuncias-via-twitter/35231/

Clique no link a seguir para fazer o download do artigo em .pdf: SO_Importancia_profissional_SI_GiseleTruzzi

SECURITY OFFICER

A importância do profissional de Segurança da Informação nas instituições

O Security Officer é o profissional responsável pela Segurança da Informação de uma instituição. E o que é Segurança da Informação (SI)? Qual a importância de designar uma pessoa especialmente para esta área?

Primeiramente, deve-se visualizar o seguinte cenário: atualmente vive-se em uma sociedade totalmente dependente de tecnologia, onde a inclusão digital cresce exponencialmente. Logo, as informações, antes armazenadas em papéis e arquivos gigantescos, concentram-se cada vez mais em dados, resumindo-se a bits armazenados em microchips. O principal ativo das instituições é a informação. 

 As informações, agora digitais, são criadas, processadas, armazenadas e transportadas em dispositivos eletrônicos. É possível conectarmos um pendrive a uma um computador e copiar todo o banco de dados de uma empresa em poucos minutos. Ou pode-se também levar diversos documentos sigilosos, notas fiscais e outras informações impressas.

 Mas será que quem fez essa cópia tinha autorização para tanto? Quais informações foram apropriadas indevidamente ou deletadas? Qual será o destino desses arquivos?

Neste cenário, cabe à organização definir quais são as regras e condutas esperadas de seus colaboradores por meio de políticas e normas, e implementar controles de segurança em seus ativos de informação[1].

Para implementar segurança nos procedimentos de uma instituição, garantindo-lhe que seus ativos estarão protegidos, e consequentemente, estará resguardada a reputação e imagem da empresa, a presença de um Security Officer é extremamente útil. Ele irá gerir todas as atividades de uma instituição relacionadas à Segurança da Informação.

E por Segurança da Informação, conforme a ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005, entendemos que é a proteção da informação de vários tipos de ameaças, a fim de garantir a continuidade do negócio, minimizar os riscos, maximizar o retorno sobre os investimentos e as oportunidades para a instituição. Segurança da Informação consiste na proteção dos ativos que contêm informações, isto é, ativos que geram, processam, manipulam, transmitem e armazenam informações.

A Segurança da Informação garante que os ativos da instituição sejam protegidos sob três requisitos:

• Confidencialidade: é o sigilo da informação. Garantia de que apenas as pessoas que devem ter conhecimento a seu respeito poderão acessá-la.
• Integridade: garantia de que as informações irão permanecer em seu estado original, protegida de alterações.
• Disponibilidade: garantia de que as informações estarão acessíveis àqueles que dela necessitam, no momento em que precisam.

A criação de uma área específica de Segurança da Informação facilita a implantação de mecanismos de proteção contra as vulnerabilidades físicas, lógicas e comportamentais, que tanto afetam as instituições.

Eliminando-se (ou administrando-se) tais ameaças, diminui-se eventual impacto negativo nos negócios, na imagem e na reputação da empresa, bem como se resguarda os clientes desta contra riscos iminentes ou futuros.

 De tal modo, o Security Officer agrega um diferencial competitivo à instituição, através de gestão de riscos e implantação de controles, viabilização de novos negócios e governança de Segurança da Informação.

O Security Officer terá sua atuação vinculada à área de SI da instituição, ou mesmo a um Comitê de SI, sendo independente do Departamento de TI e reportando-se à Diretoria da empresa. Deverá atuar sempre tendo em mente os “4 P’s da Segurança”: Pessoas, Políticas, Processos e Produtos; atentando aos objetivos e características específicas do negócio, aos aspectos legais e normativos (compliance), bem como à infra-estrutura física da organização.

 Apesar de ser comum que responsáveis da área de TI atuem no departamento de Segurança da Informação concomitantente, isto não é recomendável. Profissionais responsáveis por TI e SI, atuando em ambas as áreas, criam situações de conflitos de interesses, afinal, o profissional de SI é responsável por verificar também a área de TI. E neste caso, como um mesmo indivíduo poderá fiscalizar-se a si próprio?!

O Security Officer deverá agir com imparcialidade e autonomia, por isso o ideal é que esteja atrelado exclusivamente à área de SI, e que esta não seja subordinada à TI.

O profissional de Segurança da Informação terá também uma grande responsabilidade: conscientizar os usuários, visto que de nada adianta implantar políticas, normas e procedimentos, adquirir ferramentas tecnológicas, se os indivíduos não têm consciência sobre o uso das tecnologias.  Afinal, “segurança é um processo, não um produto.” (Bruce Schneier)

 Gisele Truzzi

Advogada especialista em Direito Digital e Direito Eletrônico

www.truzzi.com.br

gisele@truzzi.com.br

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[1] Segundo Marcos Sêmola: “a informação representa a inteligência competitiva dos negócios e é reconhecida como ativo crítico para continuidade operacional e saúde da empresa”.

Clique no link abaixo para ouvir a entrevista:

Entrevista – Rádio CBN – \”O papel dos pais e as novas tecnologias\”

Exibida em 18/05/2010. (CNT TV)

A maioria dos pais não imagina os riscos trazidos pelo uso da Tecnologia sem orientação; e muitos deles sequer têm ideia do que seriam redes sociais, blogs e programas P2P (peer-to-peer), por exemplo. Outros pensam que se o filho está em casa, à frente do computador, é muito melhor do que se estivesse brincando na rua. Alguns pais também enganam-se a si mesmos, afirmando que o filho seria incapaz de gerar qualquer tipo de problema através da Internet.

Atualmente, é raro alguém dar um celular de presente ao filho adolescente e orientar-lhe de que ele não pode fotografar os amigos sem autorização e publicar as imagens na Internet sem o consentimento expresso do fotografado, pois isso caracteriza violação ao direito de imagem do indivíduo (Constituição Federal, art. 5o, inciso X). Tão raro também é a própria escola orientar os alunos, pais e professores quanto à reputação negativa gerada pela publicação de comentários ofensivos em comunidades virtuais; bem como quanto ao uso indevido de materiais protegidos por direitos autorais. Porém, estas são três das principais situações constrangedoras que envolvem crianças, adolescentes e jovens, e que produzem consequências jurídicas não somente para os menores de idade, mas também para seus pais e para a instituição de ensino.

O número de ações judiciais que visam à reparação de danos causados pela publicação de uma imagem ou de um conteúdo difamatório na Internet vem crescendo cada vez mais, na mesma proporção dos crimes digitais.

Nesse sentido, notamos que os principais crimes praticados através da Internet são: I) crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria – art. 138, 139 e 141 do Cód. Penal, respectivamente), onde podemos enquadrar o cyberbullying; II) pedofilia (art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n. 8069/90); III) racismo (Lei n. 7437/85); IV) furto (art. 155, Cód. Penal), exemplificado através da invasão de contas bancárias e desvio de valores; V) estelionato (art. 171, Cód. Penal), cujo exemplo é envio de e-mails fraudulentos (phishing scam) que visam à instalação de códigos maliciosos na máquina e posterior subtração de informações, para prática de fraudes financeiras.

Infelizmente, a prática profissional nos mostra que há um grande número de crianças, adolescentes e jovens que não somente são vítimas de crimes, mas também passam a ser agentes de práticas ilícitas. De acordo com o E.C.A. (Estatuto da Criança e do Adolescente), um menor de idade não pratica “crime”, e sim, “ato infracional” (art. 103 do E.C.A.); estando sujeito, portanto, a cumprir uma sanção imposta pelo Juiz, conforme sua idade. Além disso, nada impede que o indivíduo lesado busque, no âmbito cível, uma indenização pelos danos morais e materiais causados. Neste ponto, a atitude do menor ultrapassa para a esfera de responsabilidade de seus pais, que terão que arcar com o prejuízo.

Portanto, é imprescindível que os pais atualizem-se quanto às novas tecnologias, mantenham um diálogo aberto com seus filhos e participem de sua vida digital, orientando-lhes quanto aos perigos existentes também no mundo virtual.

Dicas para os pais dos internautas:

1. Pesquise pelo nome e e-mail de seu filho junto aos principais sites de busca e redes sociais;

2. Saiba quem são seus “amigos virtuais”;

3. Oriente-o quanto à publicação de imagens e conteúdos de terceiros na Internet;

4. Tenha um perfil no mesmo site de relacionamento que seu filho;

5. Mantenha o diálogo com ele e seja um exemplo positivo;

6. Entre em contato com a escola, para o desenvolvimento de programas de conscientização.

Dra. Gisele Truzzi, advogada especialista em Direito Digital e Direito Criminal. www.truzzi.com.br 

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