Depois de um bom tempo com o blog desativado por conta de mudanças de layout e atualizações do site, além dos compromissos profissionais, agora retomarei as postagens.

Espero que apreciem as mudanças aplicadas, cujo objetivo é disponibilizar conteúdo sobre Direito Eletrônico, trazendo algumas entrevistas, palestras, áudios e outros materiais sobre Direito Eletrônico.

O intuito do blog é trazer atualizações mais dinâmicas, tais como notícias, reportagens, pesquisas, decisões judiciais e informações interessantes envolvendo diversos assuntos desse ramo tão fascinante do Direito. Além disso, também quero deixá-los em sintonia com as entrevistas que concedi, debates e palestras das quais participei, fomentando um histórico que poderá ser consultado a qualquer momento.

Aproveitem!

Ação pioneira de ativismo digital cria movimento com foco nas crianças, nos educadores e nos pais para formação de uma nova geração de jovens mais comprometidos com o uso ético, seguro e legal das ferramentas tecnológicas

Movimento contará com lançamento, em 28 de Outubro, de selo, cartilha e rede social com orientação através de material multimídia para guia, capacitação e proteção às crianças e jovens no uso da Internet. Mattel, Fundação Bradesco, Net Serviços e Nestlé já confirmaram patrocínio

Idealizado por Patricia Peck Pinheiro, advogada pioneira e especialista em Direito Digital, sócia-fundadora do escritório que leva seu nome, e apoiado pela ABA, o Movimento tem como foco oferecer as bases para a formação de uma responsabilidade social digital. A idéia é favorecer a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente principalmente em novas mídias, já que o uso de redes sociais no Brasil é recorde, principalmente por essa faixa de público.

Criança + segura

A primeira fase do Movimento contará com a rede social “Criança Mais Segura na Internet”. Através do endereço www.criancamaissegura.com.br, será possível conectar todos os demais sites que tratam do tema ou assuntos afins, compartilhar informações, criar perfis dos participantes, haverá ambiente de chat para esclarecimento de dúvidas de pais e filhos sobre uso da Internet, dicas sobre cuidados na navegação e orientação para eventuais problemas, fóruns para discussão de temas específicos, vídeos esclarecedores sobre conduta na web, a própria cartilha e mais informações sobre o projeto e seus participantes. Ainda, há um FAQ de perguntas e respostas mais freqüentes não só escrito mas também em podcast para estimular o jovem a aprender sobre o assunto.

Através desse canal, também serão viabilizados os pedidos de cartilhas bem como palestras gratuitas na rede de ensino pública e privada em todo o Brasil. “Nossa rede social foi estrategicamente elaborada para promover colaboração e ativismo envolvendo o tema, dentro de um formato que permite atualização permanente. As informações serão atualizadas em tempo real, utilizando uma linguagem mais multimídia para conquistar uma grande quantidade de adeptos, com foco no público-alvo principal que tem faixa etária entre 8 a 16 anos, bem como alcançar pais e professores que precisam não apenas ensinar, mas acima de tudo, dar o exemplo”, afirma Patricia Peck Pinheiro.

Lançamento do Movimento Criança Mais Segura na Internet

Data: 28/10/2009
Horário: 10h30
Local: Avenida Paulista, 352 – Auditório da ABA

Retrospectiva 2008

Projeto de cibercrimes e CPI da Pedofilia marcaram o ano

por Omar Kaminski

Este texto sobre Direito e Tecnologia faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.

O tema cibercrimes, ou crimes informáticos, dominou o noticiário no ano de 2008. O chamado Projeto Azeredo, que estabelece 14 novos tipos penais, foi aprovado no Senado em julho e encaminhado à Câmara para revisão, na qual foi realizada mais uma audiência pública bastante concorrida, sustentada por abaixo-assinados realizados por meio da internet, um deles com mais de 100 mil nomes. Segue tramitando em regime de urgência.

Sobre a questão, formaram-se duas correntes bem delimitadas. De um lado, aqueles que defendem a atualização do Código Penal, entendendo como indispensável a criação de novos tipos penais. De outro, os que entendem haver exageros, que pequenos ajustes seriam suficientes, além do potencial de invasão da privacidade, intenções controladoras e ameaças às garantias individuais.

Como nos anos anteriores, a legislação em vigor ocasionou a condenação de vários acusados por fraudes bancárias, por exemplo, que parece ser uma das maiores preocupações, além dos tradicionais crimes contra a honra. Mas ninguém foi preso pela disseminação e criação de vírus (agora chamados de “código malicioso”) ou por ataque DDoS, um ilustre desconhecido dos juristas mesmo diante de seu devastador potencial.

Enquanto isso, o Itamaraty ainda estuda a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste do Conselho da Europa (2001) sobre cibercrimes. Formalmente, o país nem sequer foi convidado a integrá-la.

CPI da Pedofilia

No meio desse fogo cruzado, o senador capixaba Magno Malta conseguiu a criação de uma CPI da Pedofilia, que acabou por determinar, inicialmente, a abertura de 3.261 álbuns de fotos suspeitas no Orkut. Em seguida, intimou o Google a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por intermédio do Ministério Público Federal e culminou na apresentação de dois projetos de lei, um deles, aprovado como a Lei 11.829/08, deu nova redação a artigos específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sendo que alguns desses artigos já haviam sido modificados por meio da Lei 10.764/03.

Outro projeto da CPI, mais recente, pretende “disciplinar a forma, os prazos e os meios de preservação e transferência de dados informáticos mantidos por fornecedores de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e dar outras providências”.

Também sob a égide da CPI da Pedofilia, empresas de telecomunicação e provedores foram instados a assinar recentemente um termo de cooperação para “dar maior celeridade” ao fornecimento de dados sobre pedófilos que atuam na internet, quando estes forem solicitados pela Justiça e autoridades policiais.

Conforme o acordo, as informações sobre pessoa investigada por crime praticado pela internet contra criança e adolescente deverão ser fornecidas em até três dias pelas empresas signatárias, mediante requisição feita por autoridade policial ou judicial. Esse prazo de transferência dos dados cai para 24 horas quando houver risco à vida dos menores e para duas horas quando se configurar risco iminente à vida de crianças e adolescentes.

Ao que parece, as redes acadêmicas foram esquecidas ou ignoradas e não se levou em consideração a possibilidade de armazenamento do material criminoso em servidores no exterior, com empresas sem sede no país. Mas o mais preocupante é a possível instituição de “grampos eletrônicos” dissonantes do devido processo legal.

Google, Orkut e YouTube

O Google Brasil, por meio de seus serviços bem como os seus Orkut e YouTube, foi alvo de inúmeras demandas judiciais: foi obrigado a tirar do ar as comunidades do Orkut que ofendiam Edir Macedo; foi processado por Preta Gil por associá-la ao termo atriz gorda; foi condenado a indenizar mulher chamada de caloteira no Orkut; também por permitir perfil falso no Orkut; o TJ paulista proibiu a exibição do vídeo de Cicarelli no YouTube; advogado de SC foi preso por falsificar perfil no Orkut; autora de ofensa no Orkut só foi localizada após três anos;  pais foram condenados por ofensas feitas pelos filhos no Orkut; entre vários outros casos.

Em termos amplos, a problemática se instaura quando a prestação jurisdicional acaba por ameaçar todo um serviço ou esbarra em impossibilidades técnicas, como aconteceu com o serviço de hospedagem de blogs WordPress.com. Tal como o caso Cicarelli, um juiz de primeiro grau determinou que todos os provedores que atuam no país deveriam bloquear o wordpress.com por causa de apenas um blog específico, acusado de publicar mensagens criminosas. E ainda há o caso do site Twitter Brasil, tirado do ar “por engano” por ser homônimo do site de microblogs Twitter.

Eleições e internet

O artigo 18 da Resolução 22.718 do TSE previu que só seriam permitidas propagandas eleitorais na internet em página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral. Tal resolução foi alvo de Mandado de Segurança por parte de um dos grandes portais de internet brasileiros, que entendeu que “além de não permitir que os candidatos façam campanha com ferramentas como Orkut, YouTube, e-mails e mensagem de celular, proíbe a venda de espaços publicitários na internet”. O ministro relator entendeu não haver violação a direito líquido e certo e negou seguimento ao mandado.

A um mês das eleições, um levantamento demonstrou que os TREs têm adotado entendimentos distintos sobre o que é permitido ou não na rede, e o TSE, por sua vez, resolveu se manifestar apenas nos casos concretos que lhe chegarem.

E sob a justificativa de maior transparência (esperamos), o software proprietário Microsoft Windows foi substituído por software livre nas urnas eletrônicas.

Videoconferência

Em maio, a 6ª Turma do STJ anulou um tele-interrogatório já realizado, por entender que não é possível preterir a presença de juiz e acusado frente a frente.

No mês seguinte, foi promulgada a Lei 11.690/08, que alterou dispositivos relativos à prova no Código de Processo Penal, prevendo em seu artigo 217 que, “se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência (…)”.

Em outubro, o STF julgou inconstitucional a Lei estadual 11.819/05, de São Paulo, que autorizava o interrogatório de réus por videoconferência. Por maioria de votos, a corte entendeu que a lei afronta a Constituição ao disciplinar matéria de processo penal, de competência federal. A OAB-SP comemorou a decisão, estimulando os advogados de réus que passaram pelo interrogatório à distância a pedirem a anulação dos julgamentos.

Apesar disso, uma lei federal específica para regulamentar a questão está prestes a ser sancionada. A videoconferência só poderá ser utilizada em casos excepcionais: quando houver risco à segurança pública, no caso de réu que comprovadamente integre organização criminosa, por exemplo; ou quando houver dificuldade para que o réu compareça em juízo. A proposta também preserva o direito de o réu conversar previamente com seu defensor por canais reservados de comunicação.

Outras questões

A questão da violência nos videogames foi também bastante discutida, culminando na proibição de comercialização e apreensão de jogos famosos (e antigos em termos de internet) como o Counter-Strike e Everquest, e mais novos, como o Bully, praticamente desconhecido no Brasil.

O uso indevido de email corporativo continua sendo motivo para justa causa, conforme demonstraram algumas decisões também em 2008.

Pessoa física poderá usar registro de domínio com.br, até então limitado a pessoas jurídicas portadoras de CNPJ. O Brasil vai fechar o ano com mais de 1,5 milhão de domínios .br. Além disso, a arbitragem vem sendo estudada para a resolução de disputas de domínios nacionais, buscando estabelecer um procedimento padrão para os casos em que duas entidades apresentam interesse em um mesmo domínio.

Os novos rumos dos direitos autorais foram debatidos em um fórum nacional promovido pelo Ministério da Cultura, com eventos em diversos estados. Discussões sobre cópia privada, plágio, pirataria e mecanismos anticópia, entre outras, tiveram lugar.

A TV digital completou um ano de atividades no Brasil ainda sem dizer a que veio. Atingiu, por enquanto, menos de 1% dos lares. A promessa de interatividade continua sendo apenas uma promessa.

Informática jurídica

No âmbito da informática jurídica, os tribunais vêm aperfeiçoando seus sistemas em busca de padronização. O CNJ determina a adoção do domínio jus.br, que irá substituir o gov.br no âmbito do Judiciário; pedidos de sustentação oral no TST podem ser feitos pela internet; a Justiça do Trabalho anuncia mais de 90% de informatização e começa a unificar seus sistemas de informática; o Diário da Justiça Eletrônico será o único veículo oficial do STJ; TRF-2 já pode enviar Recurso Extraordinário digital; TST regulamenta depósitos judiciais pela internet; Justiça Federal adota processo virtual em mais de 25% da demanda; OAB e CNJ firmam parceria para processo eletrônico; pane informática força a suspensão de prazos por tribunais de SP; CNJ define metas para informatização integral da Justiça; CJF consolida Resolução sobre intimação eletrônica; acordo entre CNJ e Banco Central evita uso de papel por juízes; entre outras situações.

Advocacia online

Com tantas discussões sobre grampo em 2008, importante citar também a sanção da Lei 11.767/08, que coloca como direito dos advogados a “inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

Ferramenta do processo eletrônico, a certificação digital dos advogados, então uma promessa enquanto houve insistência na manutenção de uma Infra-Estrutura de Chaves Públicas própria (a ICP-OAB), enfim tomou corpo por meio da Autoridade Certificadora da OAB (AC-OAB), vinculada a Autoridade de Registro (AR) Certisign.

Uma das questões que ainda permanecem em aberto diz respeito ao uso da assinatura digital aliada à criptografia para o contato com clientes. Não fosse só isso, as seccionais da OAB terão um árduo trabalho para catequizar os causídicos no uso da novidade, que será gravada no chip da nova carteira de identificação e custará R$ 80 para os primeiros 2 mil advogados interessados, fora o custo do leitor.

Por fim, considerando que a tecnologia e a internet estão cada vez mais envolvidas com um Direito, num casamento praticamente indissolúvel — queira-se ou não a certificação digital será a cereja do bolo para a justiça 2.0, mais célere e com menos papel. E nesse ritmo, em poucos anos talvez possamos até votar pela internet. Quem viver verá.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2008

www.truzzi.com.br

A comercialização deve começar no primeiro trimestre de 2009

A tecnologia de acesso à internet banda larga usando redes de transmissão de energia elétrica já leva alguns anos em projetos e testes e, aos poucos, vem se tornando realidade no mercado de consumo brasileiro. Em novembro, a AES Eletropaulo Telecom demonstrou que já está preparada para a oferta comercial.

Embora ainda dependa de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a fornecedora de infra-estrutura de telecomunicações espera começar a prestação do serviço no primeiro trimestre de 2009, focando o modelo de negócios nas operadoras e provedoras de acesso a internet.

A empresa investiu R$ 20 milhões na tecnologia, que integra a rede de fibra óptica à rede elétrica de baixa tensão, para distribuição da internet em edifícios – residenciais ou comerciais. A conexão com o computador concretiza-se por um modem ligado diretamente na tomada.

Fonte: Olhar Digital

A proposta, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possibilita que, em situações excepcionais, o preso seja interrogado por videoconferência em casos de risco à segurança pública, às testemunhas e por doença do réu.

“Isso vai permitir uma economia enorme de recursos. Imagina quanto um Estado como o de São Paulo não vai economizar”, disse o relator da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO). “Imagina os gastos com o deslocamento do Fernandinho Beira-Mar do presídio de Catanduvas, no Paraná, para o Rio de Janeiro”, observou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), ao defender o projeto.

No final de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei estadual que permitia o uso da videoconferência em interrogatórios no Estado de São Paulo. De acordo com o Supremo, esse procedimento deveria ser tratado por uma lei federal.

A lei aprovada hoje na Câmara é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) – o projeto do petista foi votado no início de novembro pelo Senado. A proposta prevê que, quando não for possível o interrogatório no presídio ou por videoconferência, será requisitada a apresentação do réu em juízo.

Pela proposta, as partes serão intimadas com dez dias de antecedência para a realização de videoconferência. Antes do interrogatório, o preso poderá acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento. A sala de videoconferência será fiscalizada pelo juiz da causa, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto prevê ainda que o réu terá acesso reservado ao telefone para comunicar-se com o seu defensor no presídio e o advogado na sala de audiência do fórum. O projeto também permite que as testemunhas que estejam fora da comarca sejam ouvidas por videoconferência.

Na quinta-feira passada, o projeto da videoconferência foi posto na pauta de votações da Câmara. Mas o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) impediu a votação sob a alegação de que não conhecia o teor da proposta. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, telefonou para o petista fazendo um apelo pela aprovação do projeto. “Eu expliquei que não tinha nada contra o projeto. Apenas queria saber do que se tratava. Não dá para ficar votando os projetos aqui no plenário, sem quase ninguém”, argumentou Biscaia.

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que, em seu relatório, observou que o uso da videoconferência “tem despertado polêmicas no meio jurídico”. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D”Urso, por exemplo, é contra a medida. D”Urso alega que a videoconferência pode “intimidar” o preso, impedindo-o de se expressar com liberdade.

Fonte: Agência Estado

» Guerra está sendo perdida dentro de milhões de PCs
» Especialistas travam guerra contra redes de PCs zumbis
» Mais de 90% dos PCs foram invadidos no 1º semestre

Os golpes em si não são novidade. Eles são enviados em spams como “trabalhe em casa,” que prometem renda complementar excelente ajudando companhias a pagar clientes em outros países. O golpe pede que as vítimas abram novas contas bancárias com seus nomes, concordem em aceitar pagamentos anônimos e em encaminhar esses valores por transferência bancária, normalmente, para localidades da Europa oriental.

O esquema é a clássica lavagem de dinheiro com um toque de Internet. O dinheiro geralmente é real e uma parcela é prometida ao intermediário. O que esses intermediários podem não saber é que estão traficando ganhos ilícitos e ajudando criminosos a efetuarem pagamentos entre si sem revelar a fonte. E os laranjas têm normalmente o maior risco de prisão.

Usuários de computador experientes geralmente identificam o golpe. Mas pesquisadores em segurança dizem que as pessoas estão dispostas a assumir o risco enquanto o desemprego cresce e o volume de e-mails com o esquema aumenta.

“Quando as pessoas estão com medo de uma demissão ou preocupadas com as contas, elas podem encarar algo desse tipo de forma diferente do que fariam se as coisas estivessem lindas e maravilhosas,” disse David Marcus, diretor de pesquisa e comunicação em segurança da McAfee Inc.

Os anúncios para esses trabalhos se tornam cada vez mais convincentes, mas parte de sua sedução é a falta de detalhes que convence alguém com muita vontade de acreditar em dinheiro fácil de que a mensagem é legítima. Os cargos oferecidos geralmente incluem variações de “representantes de vendas internacionais” ou “gerentes de remessas.”

O relatório anual de crimes virtuais da McAfee, publicado na terça-feira pela empresa de segurança na Internet, afirma que 873 páginas de recrutamento foram encontradas na Grã-Bretanha na primeira metade de 2008, um aumento de 33% em relação ao mesmo período de 2007. Os dados foram compilados pela APACS, associação de serviços de pagamentos do Reino Unido.

Mais evidências surgiram de um estudo recente do Panda Security, fornecedor espanhol de softwares que registrou recorde nas mensagens relacionadas a empregos. Elas corresponderam a 0,31% de todo o spam de outubro, quase o triplo da proporção de agosto. A taxa de sucesso no recrutamento de laranjas aumentou 1,8% em outubro, de 0,5% em agosto.

A companhia rastreou esses números em parceria com outra grande firma de segurança, não identificada no relatório, que monitora as redes de laranjas em funcionamento. O Panda Security observou sete grandes operações na América do Norte. Os ataques a computador em geral cresceram drasticamente nos últimos meses.

A IBM afirma que o número de ataques diários registrados contra servidores e redes de computadores aumentou 30% nos últimos quatro meses, para mais de 2,5 bilhões de tentativas ao redor do mundo. “São números muito assustadores,” disse Gunter Ollmann, pesquisador-chefe em segurança da equipe da IBM, a X-Force.

Fonte: Terra Tecnologia

SÃO PAULO – As ações legais ligadas a problemas na internet no Brasil cresceram de 400, em 2002, para mais de 17 mil atualmente, informou o Superior Tribunal de Justiça.

A lista de processos inclui crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação -, furtos, extorsão, ameaças, violação de direitos autorais, pedofilia, estelionato, fraudes com cartão de crédito e desvio de dinheiro de contas bancárias.

Apesar dos esforços para tipificar e punir os crimes cibernéticos – como o substitutivo do senador Eduardo Azeredo –, para uma parcela dos juristas, a internet não é terra sem lei. Eles defendem que mais de 95% dos crimes podem ser enquadrados na legislação atual, segundo o STJ.

“Os outros 5% para os quais faltaria enquadramento jurídico abrangem transgressões que só existem no mundo virtual, como a distribuição de vírus eletrônico, cavalos-de-tróia e worm”, diz o órgão de justiça em um texto publicado em seu site.

Espalhar boatos eletrônicos sobre pessoas pode se enquadrar no crime de difamação (artigo 139), por exemplo, e utilizar dados da conta bancária de outra pessoa para desvio ou saque de dinheiro pode se enquadrar em furto (artigo 155). O STJ destaca ainda que há artigos para punir injúria, crime contra honra e pedofilia, entre outros.

Crime e castigo

A Justiça gaúcha, por exemplo, que condenou um homem a pagar à ex-namorada indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil por ter divulgado mensagens na web chamando-a de garota de programa.

Em Minas Gerais, um tribunal decidiu em favor de um empresário que teve seu negócio de criação de avestruzes difamado no Orkut.

Já o hacker Otávio Oliveira Bandetini foi condenado a 10 anos e 11 meses de prisão por desviar R$ 2 milhões de contas bancárias de terceiros.

Fonte: http://info.abril.com.br/aberto/infonews/112008/25112008-19.shl

Preços e potencial – Embora os números de cartão de crédito roubados sejam vendidos por valores baixos, entre US$0,10 e US$25 por cartão, a média de limite dos cartões de crédito roubados anunciados era de mais de US$ 4.000. A Symantec verificou também que o valor potencial de todos os cartões de créditos anunciados, durante o período de relatório, era de US$ 5,3 bilhões.

A popularidade de informações de cartão de crédito se deve porque são fáceis de usar para compras online, e geralmente é difícil para os vendedores e operadoras de cartão identificar e lidar com transações fraudulentas antes que os fraudadores completem essas transações e recebam seus bens. Além disso, informações de cartão de crédito são freqüentemente vendidas em pacotes (atacado), com descontos ou números gratuitos sendo oferecidos de acordo com o tamanho da compra.

Já contas financeira são vendidas por valores entre US$ 10 e US$ 1.000, o saldo médio das contas correntes anunciadas é de aproximadamente US$ 40.000. Calculando a média do saldo de uma conta bancária anunciada juntamente com o preço médio dos números de contas roubadas, o valor potencial de contas correntes anunciadas durante o período de relatório seria de US$ 1,7 bilhão. A popularidade de informações de contas bancárias deve-se provavelmente ao seu potencial de alto retorno, e à velocidade com que essas retiradas podem ser feitas.  Em um dos casos observados, o dinheiro foi transferido online em menos de 15 minutos para locais impossíveis de se rastrear.

Metodologia da pesquisa – Durante o período de relatório, a Symantec observou 69.130 diferentes anunciantes ativos, e um total de 44.321.095 mensagens anunciadas em fóruns piratas da economia paralela. O valor potencial do total de bens anunciados para os 10 maiores anunciantes foi de US$ 16,3 milhões em cartões de crédito e US$2 milhões em contas bancárias.  Além disso, o valor potencial dos bens anunciados pelo maior anunciante identificado pela Symantec durante o período de estudo foi de US$6,4 milhões. 

Fonte: Risk Report

Publicado em 24/11/08

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 de novembro. Lula fez o anúncio da sanção da lei ao participar da abertura do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na capital fluminense.

Antes da aprovação do projeto de lei, o ECA previa pena de 2 a 6 anos de prisão para quem produzisse conteúdo pedófilo. Agora a pena será de 4 a 8 anos.

A grande novidade nessa tipificação é o aumento da pena de 1/3 se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança; ou ainda com o seu consentimento.

O crime de venda de material contendo pedofilia também teve a pena aumentada de 2 a 6 anos para de 4 a 8 anos. A penalização para quem troca esse tipo de conteúdo passou de 2 a 6 anos para de 3 a 6 anos de prisão.

Aliciamento na web
Outra novidade do projeto de lei é a tipificação para o aliciamento de crianças e adolescentes por meio de salas de bate-papo. Segundo as autoridades, a prática é bastante comum e considerada a mais perigosa, pois por meio dela o pedófilo têm condições de marcar encontros com as crianças.

Essa prática não era considerada crime porque o ECA foi criado em 1990. Somente depois disso a Internet ganhou espaço e as salas de bate-papo se tornaram cada vez mais comuns.

Comunicação de abusos
O projeto de lei também prevê a comunicação de abusos feita de forma direta para a Polícia Federal e para o Ministério Público. Quando um usuário detectava indícios de pornografia infantil em algum site, ele comunicava o abuso diretamente ao provedor. Agora, o aviso do usuário chegará diretamente às autoridades, dando mais agilidade ao processo.

Além disso, a proposta estabelece que, quando as autoridades entrarem em contato com determinado provedor comunicando o abuso, o provedor terá que encerrar o acesso do usuário suspeito ao site e armanezar os dados para que a polícia tenha como encontrá-lo.

* Para verificar o inteiro teor do Projeto de Lei nº 3773/08 clique aqui.

Fonte: Redação Terra