Curso “DIREITO DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO” – Módulo I

DATAS: 23/06 e 30/06/2012
HORÁRIO: das 11:00 às 16:00 hs (com intervalo para almoço e 2 coffee-breaks);
CARGA HORÁRIA TOTAL: 8 horas
* Certificado de participação e material de apoio inclusos.

INSTRUTORES:
1. Dra. Gisele Truzzi – Parte jurídica – www.truzzi.com.br
2. Gustavo Lima – Parte técnica – www.corujadeti.com.br

VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 400,00 – pagamento em até 12x via pagseguro.com.br
* 15 vagas
* Quórum mínimo: 08 pessoas
LOCAL : 2work – Rua Líbero Badaró, 471 – 14º andar (próximo das estações de metrô São Bento e Anhangabaú).
* Curso integralmente presencial.

APRESENTAÇÃO:

O objetivo deste curso é apresentar ao aluno fundamentos básicos e essenciais relacionados ao Direito Digital e à Segurança da Informação, necessários para suas atividades em âmbito profissional e acadêmico.
As aulas terão embasamento técnico e jurídico, além de apresentação de casos práticos e decisões judiciais relacionadas a cada tema.

PÚBLICO-ALVO:

Advogados, acadêmicos de Direito e de Tecnologia, profissionais de áreas relacionadas à Tecnologia da Informação ou Segurança da Informação, estudantes, executivos e demais interessados pelo tema.

PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS:

1. Direito Digital – Introdução
1.1. Conceitos
1.2. Aplicabilidade
- D. Civil
- D. Consumidor
- D. Trabalhista
- D. Criminal
- Conscientização de colaboradores
1.3. Estudo de casos práticos e decisões judiciais
1.4. Ferramentas e o trabalho em conjunto com Tecnologia da informação

2. Temas específicos relacionados ao Direito Digital
2.1. Privacidade
2.2. Monitoramento
2.2.1. Ferramentas e técnicas
2.3. Projetos de Lei relacionados ao tema
2.4. Recentes alterações na Legislação
2.4.1. O que isso muda no caso de empresas de tecnologia ou mídia digital
2.5. Estudo de casos práticos e decisões judiciais

* OBSERVAÇÕES:

- As aulas serão presenciais, com abordagens teóricas e práticas, com apresentação de casos, situações reais, decisões judiciais e discussão de problemas comuns à área.
- Todo o material é de autoria dos instrutores, que possuem direitos autorais sobre o conteúdo. Portanto, é proibida qualquer divulgação, reprodução, publicação, exibição ou veiculação do material do curso em quaisquer meios, sem a autorização prévia e expressa de ambos os autores.
- Havendo desistência do curso, será devolvido 70% do valor pago.
- Caso não alcancemos o quórum mínimo (10 pessoas) para desenvolvimento do curso, eventuais valores pagos serão devolvidos integralmente.
- O comprovante de pagamento do PAGSEGURO valerá como comprovante de inscrição.
- As inscrições serão efetuadas através do formulário abaixo e o pagamento será efetuado via pagseguro.com.br.

Segue link contendo o material de divulgação do curso, para impressão: Curso_DireitoDigital_SI_GiseleTruzzi_GustavoLima

Clique no link abaixo do PagSeguro para efetuar sua inscrição e realizar o pagamento que poderá ser feito em até 12x

A confirmação de participação no Curso é o email do PagSeguro dizendo que o pagamento foi efetuado com sucesso.

Durante a conversa, também foram abordados diversos temas relacionados ao Direito Digital, tais como pirataria, direitos autorais na Internet, Megaupload, legislação aplicável aos casos relacionados à Internet, menores de idade nas redes sociais, etc.

10/03 – CIRCUITO DE DIREITO DIGITAL
OAB Pinheiros – SP
Página do evento no FB: https://www.facebook.com/events/338154529561214/
INSCRIÇÕES e INFORMAÇÕES: http://www.oabpinheiros.com.br/palestras.html

16/03 – 3º SEMINÁRIO CRIMES NOS MEIOS ELETRÔNICOS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Auditório das Faculdades Integradas Rio Branco – SP
Página do evento no FB: https://www.facebook.com/events/278623442202913/
INSCRIÇÕES e INFORMAÇÕES: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura.asp?pg=2.3.1&pgv=a&portlet=1&id_cultural=11179

28/03 – GERENCIAMENTO DE MÍDIAS E REDES SOCIAIS & SOCIALIZAÇÃO WEB
Centro de Convenções Sulamérica – Rio de Janeiro – RJ
Página do evento no FB: https://www.facebook.com/events/311488352233053
INSCRIÇÕES e INFORMAÇÕES: http://www.ideti.com.br/midiasociais/grade.php

Você poderá ler o artigo abaixo ou fazer o download clicando no link a seguir:Artigo_SOPA e Pirataria_Gisele Truzzi_jan2012

“S.O.P.A. E PIRATARIA – O QUE O BRASIL TEM A VER COM ISSO”

O S.O.P.A. (Stop Online Piracy Act), em tradução livre, “Lei de Combate à Pirataria”, foi um projeto de lei de autoria do Poder Legislativo dos Estados Unidos, que visava combater a violação de direitos autorais (“pirataria”) praticada via internet. Segundo os partidários do S.O.P.A., seu intuito seria proteger o mercado de propriedade intelectual e gerar receitas e empregos. Conseqüentemente, havia um grande “lobby” da indústria de entretenimento norte-americana para que esta lei fosse aprovada.
Na prática, o S.O.P.A. permitiria que o Departamento de Justiça norte-americano e os grandes detentores de direitos autorais obrigassem, judicialmente, que sites potencialmente violadores da propriedade intelectual fossem bloqueados. Além disso, o projeto de lei permitiria também que o governo norte-americano solicitasse que tais sites permanecessem ocultos nos resultados dos principais buscadores da internet, através da inserção de filtros de pesquisa.

A expectativa de aprovação de tal lei causou fortes protestos internacionais, tendo em vista que as conseqüências do S.O.P.A. refletiriam no mundo todo, equivalendo-se a medidas arbitrárias tomadas contra determinados sites, além de prática de censura através de filtros nos mecanismos de busca da internet.

A discussão trazida pelo S.O.P.A. aumentou com o fechamento do site MEGAUPLOAD, acusado de violar os direitos autorais, servindo como meio de compartilhamento de conteúdo “pirata”.
O S.O.P.A. foi tão criticado e visto como um mecanismo arbitrário de poder, violação da neutralidade da rede e censura, devido aos seguintes motivos:
a) Bloquearia total e irrestritamente sites que potencialmente violassem a propriedade intelectual. Tal atitude seria uma forma de censura e atentaria contra a liberdade de expressão na internet, suspendendo-se totalmente um domínio, ao invés de bloquear somente determinado conteúdo. Isso inviabilizaria completamente o site e afetaria todos os seus usuários, inclusive aqueles que armazenassem ou compartilhassem conteúdo lícito. No Brasil, ocorreu fato semelhante com o site Youtube, devido ao processo judicial movido pela apresentadora e modelo Daniela Cicarelli, que foi filmada em cenas íntimas com o namorado em uma praia e surpreendeu-se com o vídeo disponibilizado na internet. A decisão judicial, favorável à modelo, equivocou-se tecnicamente ao suspender totalmente os serviços do Youtube no Brasil, quando na realidade, deveria identificar e bloquear somente os usuários responsáveis pela divulgação do vídeo.
b) Não determinava a notificação prévia ao responsável pelo site, solicitando-lhe medidas quanto ao material potencialmente ilegal disponibilizado por um usuário. Tal atitude responsabilizaria o site pelo ilícito praticado por um indivíduo, e não permitiria ao detentor do serviço sequer a possibilidade de identificação do usuário e exclusão do material, condenando-o sumariamente pela prática delituosa de terceiro. Esta medida é contrária aos princípios democráticos de Direito, inviabilizando qualquer possibilidade de defesa ou de solução extrajudicial do conflito, e atribuiria objetivamente ao site a culpa de seu usuário. Para que os sites de compartilhamento de conteúdo evitassem sua punição, deveriam então adotar medidas de verificação de conteúdo, o que seria tecnicamente impossível, devido à quantidade de material hospedado, além de ilegal, pois permitiria a censura prévia aos materiais submetidos. Os domínios de compartilhamento de conteúdo teriam portanto, a capacidade de analisar, julgar e condenar os materiais a ele submetidos.

Certamente, se tal lei vigorasse, os reflexos seriam sentidos pelo mundo todo, com a inacessibilidade de diversos sites, inclusive inviabilizando a distribuição de material legal. Felizmente, o S.O.P.A. foi suspenso temporariamente, enquanto a discussão sobre o tema ainda continua.

No Brasil, vivenciamos situação semelhante quando a antiga redação do Projeto de Lei nº 84/99, sobre Crimes Eletrônicos, ainda prevalecia, determinando que os provedores de serviço de internet identificassem e remetessem às autoridades qualquer ato de seus usuários que julgassem como “suspeito”. O artigo polêmico deste projeto de lei foi suprimido, a redação foi aprimorada e o conteúdo foi reduzido ao que se considera essencial na punição dos crimes eletrônicos, resultando no PL nº 587/2011.

A situação exposta pelo S.O.P.A. demonstrou que a pirataria não é endêmica no Brasil, onde a chamada “Lei de Gérson” inoculada na mentalidade da maioria da população, faz com que o cidadão acredite ser correto comprar uma grande quantidade de filmes e CDs pirateados a preços irrisórios, ao invés de alugar alguns DVDs na locadora do bairro ou assinar um serviço legalizado de streaming online por um preço módico.

É notório que a nossa legislação brasileira relacionada aos direitos autorais encontra-se ultrapassada, o que de certa forma inviabiliza a produção cultural na sociedade digital atual, onde utilizamos inúmeras formas de compartilhamento de conteúdo. Porém, acabar com os direitos autorais ou bloquear sites por completo, sem qualquer notificação extrajudicial prévia, é um retrocesso, uma forma de impor uma Ditadura Online.

A internet não é uma terra sem lei. Porém, deve manter sua característica de dinamismo e neutralidade, possuindo um regramento mínimo.
Afinal, já dispomos de todo o nosso ordenamento jurídico brasileiro para coibirmos violações aos direitos autorais e demais infrações legais.

Dra. Gisele Truzzi
Advogada especialista em Direito Digital e Direito Criminal.
www.truzzi.com.br

www.twitter.com/giseletruzzi
www.facebook.com/truzziadvogados

NELSON DE SÁ
ARTICULISTA DA FOLHA

Há dois meses, falando a estudantes em Stanford, Mark Zuckerberg desabafou que, se voltasse no tempo para recomeçar o Facebook, ficaria em Boston, longe do Vale do Silício, dos fundos de “venture capital” e da “cultura de curto prazo”. Ele tem um problema: a abertura de capital do Facebook se aproxima e a rede social dá sinais de, nos EUA, ter batido no teto.

As visitas cresceram 10% de outubro de 2010 ao mesmo mês de 2011, segundo a comScore, contra 56% de aumento no ano anterior.

Já se fala em “saturação social”, como publicou o “New York Times”. Segundo depoimento de David Carr, repórter e colunista da área cultural do “NYT”, 2011 foi o primeiro ano em que ele viu sua produtividade cair por causa de seu consumo de mídia. E, para 2012, Carr diz estar diante da escolha entre cortar passeios de bicicleta ou “alguns desses hábitos digitais que estão me comendo vivo”.

Nas três primeiras semanas, nada. “Meu Twitter ainda está me comendo vivo, embora eu tenha tido certo sucesso em desligá-lo por um tempo”, diz ele à Folha. “Na maior parte do tempo, porém, é como ter um cão amigável que quer ser sempre acariciado, levado para passear. Em outras palavras, continua me deixando louco.”

MENOS INTERAÇÃO

Pouco a pouco, os americanos, bem como os europeus, restringem a interação on-line e se tornam “espectadores”, segundo o relatório Adoção de Mídia Social em 2011, da Forrester Research. Só um terço dos americanos e europeus atualiza seus perfis em redes sociais, Twitter inclusive, toda semana.

Já nos emergentes, Brasil entre eles, dois terços dos internautas atualizam seus perfis semanalmente. Nos centros urbanos, três quartos.

O relatório visa ajudar em estratégias de negócios, alertando que “essas tendências apresentam um desafio para o Facebook, conforme se aproxima de seu IPO [oferta pública de ações]“.

Aos estrategistas de marketing, Gina Sverdlov, da Forrester, escreve: “Se você tem como alvo usuários nos mercados ocidentais, priorize dar a eles conteúdo que possam simplesmente ler ou ver. Não espere muita interação dos consumidores ocidentais”.

Isabele Bachtold, 24, que saiu do Facebook para se concentrar nos estudos

“SLOW” TUDO

A reação vai além das redes sociais. No final do ano, a revista “Travel + Leisure” publicou uma edição sobre “o futuro das viagens”, ouvindo futuristas e proclamando que “o maior luxo do século 21 será escapar da rede” em “black hole resorts”, refúgios buracos negros, com “total ausência de internet -até as paredes serão impenetráveis ao acesso sem fio”.

Segundo Judith Kleine Holthaus, ex-Future Foundation, hoje responsável por estratégia e insight na McDonald’s Corp., “sejam instalados no alto de montanhas ou em vilas exóticas, os buracos negros serão o ápice do movimento ’slow food’ [a favor de produção camponesa], ’slow travel’, ’slow’ tudo -o máximo em se livrar de tudo”.

Na mesma direção, espalham-se pela Ásia os centros de recuperação de viciados em internet. Na Coreia, já seriam 200. Na China, 300.

Ganham repercussão nos EUA os softwares criados por Fred Stutzman, da Universidade Carnegie Mellon, como o Freedom, um “software de produtividade” que restringe o acesso à web por um determinado número de horas.

ATAQUES À WEB

E no último ano e meio acumularam-se os livros com questionamentos aos efeitos da internet: ela mina a criatividade, escreve Jaron Lanier em “Gadget – Você Não É um Aplicativo” (ed. Saraiva); sufoca os momentos de quietude, segundo “Hamlet’s Blackberry”, de William Powers, inédito no Brasil; e afasta as pessoas com ferramentas que serviriam para aproximá-las, segundo “Alone Together”, de Sherry Turkle, do MIT, também inédito por aqui.

O porta-bandeira nas críticas é Nicholas Carr, autor três anos atrás de um artigo de grande repercussão na revista “Atlantic”, “Is Google Making Us Stoopid?” (“O Google está nos tornando burros?”), com argumentos que depois ampliou em “A Geração Artificial” (ed. Agir). Dele, na edição mais recente: “O que são os smartphones senão coleiras high-tech?”.

Fonte: Folha de São Paulo – Caderno “TEC” – 23/01/2012

Advogados entendem que funcionário possa receber adicional por trabalho com mensagens fora do expediente

MAELI PRADO
PRISCILLA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA

Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores.

A legislação, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados.

De acordo com advogados especializados, a mudança abre espaço para que funcionários que usam o celular para trabalhar após o horário de expediente, por exemplo, recebam horas extras por isso.

Até agora, a legislação trabalhista colocava no mesmo patamar o trabalho no escritório e o feito de casa, mas não mencionava o uso de tecnologias que permitem que o funcionário possa produzir onde quer que esteja.

“A CLT foi promulgada em 1943, quando não havia os meios de comunicação atuais”, diz a advogada trabalhista Aparecida Hashimoto, do Granadeiro Guimarães Advogados. “Mesmo que o funcionário atenda uma ligação por cinco minutos, ele está trabalhando. Deveria ter direito a receber.”

É uma interpretação oposta à de entidades empresariais, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que rebatem que o objetivo do projeto de lei do deputado Eduardo Valente, de 2004, que deu origem à mudança da CLT, era somente regular o trabalho à distância.

Ou seja, quando o funcionário tem acesso remoto inclusive ao sistema da empresa. “Para nós essa interpretação foi uma surpresa, porque o objeto, o sentido da lei era regular, garantir segurança, e não gerar insegurança”, afirma Emerson Casali, gerente-executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI.

REVISÃO

A mudança na legislação já faz com que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) considere revisar uma súmula, de maio do ano passado, que estabelece que o uso de pagers ou celulares corporativos não caracteriza o “regime de sobreaviso”.

Se o funcionário está de sobreaviso, a lei determina que a empresa pague a ele um terço do valor que desembolsaria na hora do expediente.

Com a alteração na CLT, o tribunal trabalha com três cenários possíveis para revisar a jurisprudência.

A primeira seria considerar o pagamento por regime de sobreaviso, um terço da hora trabalhada. A segunda seria considerar o contato via e-mail ou celular como hora normal de trabalho, e a terceira seria manter a súmula e não pagar nada a mais.

Fonte: Folha de São Paulo – 12/01/2012 – Cad. Mercado

* Segue o link da alteração na legislação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12551.htm

A foto foi postada no Facebook e um amigo avisou-a sobre o fato. Ela postou um desabafo nesse site e um print screen de parte da conversa dos quatro rapazes. A história gerou repercussão no site de relacionamentos e cerca de 17 mil pessoas já tinham compartilhado o relato da jovem sobre o caso até as 13h45 desta terça-feira.

O caso teve início com um mal entendido no interior do veículo. Segundo o relato da jovem no site de relacionamentos, o noivo teria colocado a mão na perna dela. Os rapazes que assistiram à cena entenderam que ela estava sendo assediada e teria consentido.

O delegado do Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), Demétrius Gonzaga, afirmou que o caso não foi comunicado oficialmente à polícia e não houve a elaboração de boletim de ocorrência.

Gonzaga explicou que os quatro jovens podem ter cometido dois crimes: difamação e injúria racial. Na hipótese de serem processados e condenados, a pena varia de três meses a um ano no primeiro crime, e entre um e três anos de reclusão no segundo caso.

A reportagem entrou em contato nesta manhã com a jovem. Ela preferiu não se manifestar sobre o caso – além do que já havia postado no Facebook.

As páginas no Facebook de três dos jovens que participaram da conversa não estavam disponíveis nesta terça – devem ter sido apagadas.

A reportagem entrou em contato, por meio do Facebook, com o quarto rapaz citado pela jovem, mas não obteve retorno até as 13h45.

Crimes pela internet

Se uma pessoa for ofendida por meio da internet e souber quem foi o autor do fato, poderá registrar o boletim de ocorrência em qualquer delegacia. “A pessoa não deve tomar providências por conta própria. Deve denunciar para a autoridade policial, afirmou o delegado do Nuciber. O delegado responsável deverá analisar o caso e avaliar se solicita o apoio do Núcleo de Combate aos Cibercrimes.

Em caso de anonimato do agressor, o caso deve ser comunicado ao Nuciber, que irá investigar o caso.

Fonte: Gazeta do Povo – 10/01/2012

Para acessar a matéria, clique no link abaixo:
MEDIDAS JURÍDICAS TENTAM SE ADEQUAR AO MARCO CIVIL DA INTERNET

Publicada em 27/12/2012.
Fonte: site “Catraca Livre” – Folha de São Paulo

Leia a matéria na íntegra aqui ou no print abaixo.

Publicada em 07/12/2011.
Fonte: Olhar Digital
Jornalista: Stephanie Kohn

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