Cyberlaw

Mulher terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou nesta semana a mãe de um adolescente que cometeu cyberbullying (uso de meios eletrônicos para comportamento hostil). O menor criou uma página na internet com a finalidade de ofender um colega de classe. [...]

Divisão foi inaugurada em Porto Alegre e é uma das pioneiras no país
O Rio Grande do Sul agora tem uma delegacia especializada em crimes virtuais. Com o aumento de delitos desse tipo no Brasil e, também, na região, a Polícia Civil do estado, como parte do plano de reestruturação do Departamento Estadual de Investigações Criminais [...]

Segue abaixo a decisão do TSE na íntegra, sobre site de titularidade do PSDB, julgando a prática como propaganda eleitoral antecipada e condenando o partido ao pagamento de multa.
No post anterior, informamos sobre esta decisão, e agora publicamos na íntegra. Agradeço ao colega Dr. Marcel Leonardi, pelo envio do julgado.
Decisão Monocrática em 15/06/2010 – RP [...]

O Ministro Henrique Neves (foto), do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu, nesta terça-feira (15), aplicar multa de 10 mil reais ao PSDB por causa de comentários postados em site sob o seu controle. O pedido de aplicação de multa partiu do Ministério Público Eleitoral, que ajuizou representação em desfavor da legenda, apontando prática de propaganda eleitoral [...]

Vale a pena fazer o download desta cartilha didática, elaborada pelo WCF Brasil, sobre pedofilia na Internet.
Cartilha sobre PEDOFILIA na INTERNET

Artigo muito interessante, de autoria do professor Ronaldo Lemos, sobre a minuta do anteprojeto de Lei sobre o Marco Civil da Internet. Faz uma síntese do que é o Marco Civil, seus principais pontos, as polêmicas envolvidas e os objetivos dessa regulamentação. Vale a pena ler! 
Publicado originalmente na Folha de São Paulo de hoje (12/05/2010). [...]

Empresário diz que mulher e empregado usavam computadores da firma.
Traição teria ocorrido dois anos antes do fim do casamento, em 2006.
Ao ler a notícia abaixo, entendo que a violação do email do funcionário é válida, posto que se trata de email corporativo, e inexiste qualquer alegação de privacidade sobre o correio eletrônico de propriedade da empresa.
Quanto [...]

Eis mais um reflexo de nossa “inflação legislativa”: um novo Projeto de Lei que regula a responsabilidade dos proprietários de blogs. Esse PL determina que os posts devem ser aprovados antes de serem publicados, que o proprietário do blog é responsável também quanto à prática de ilícitos contra a honra caso não permita a identificação [...]

 
Retrospectiva 2008
Projeto de cibercrimes e CPI da Pedofilia marcaram o ano
por Omar Kaminski
Este texto sobre Direito e Tecnologia faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.
O tema cibercrimes, ou crimes informáticos, dominou [...]

 
A comercialização deve começar no primeiro trimestre de 2009
A tecnologia de acesso à internet banda larga usando redes de transmissão de energia elétrica já leva alguns anos em projetos e testes e, aos poucos, vem se tornando realidade no mercado de consumo brasileiro. Em novembro, a AES Eletropaulo Telecom demonstrou que já está preparada para [...]