Cyberlaw

Direito & Tecnologia, por Gisele Truzzi

Debate: IDENTIDADE DIGITAL

ADOÇÃO DA IDENTIDADE DIGITAL É RESPONSABILIDADE DO GOVERNO
Representantes de bancos, empresas de crédito, varejo, especialistas em crimes digitais e em Segurança da Informação, concluíram, durante debate Decision Meeting Identidade Digital contra Crimes Virtuais, realizado pela TV Decision, nesta terça-feira, 26/05, que a falta de uma padronização e uma única fonte de armazenamento de dados do cidadão prejudicam o avanço de negócios e o combate a ataques criminosos na internet.

“A questão da identidade digital deve ser tomada pelo governo e não de forma fracionada entre bancos ou jogada para o comércio eletrônico. Enquanto o governo não se conscientizar que temos vários problemas de identificação seja virtual ou real não avançaremos nessa discussão”, critica José Mariano de Araújo Filho, delegado titular da Delegacia de Investigações Criminais quando lembra da demora pela aprovação do RIC.

É bom lembrar que existe um Projeto de Lei 9454, que tramita desde 1997 no poder legislativo, que prevê a instituição do Registro de Identidade Civil (RIC). Entretanto, as empresas avaliam que não dá para esperar a aprovação do RIC em função da evolução dos crimes digitais. “Não estamos esperando a decisão do poder público e por isso puxamos o mercado com iniciativas inovadoras, capazes de identificar o cliente seja com o uso de token ou identificação biométrica. O ideal é congregar todas essas tecnologias”, diz Marcelo Ribeiro Câmara, responsável pela área de segurança digital do Bradesco.

Atualmente, o Bradesco trabalha com biometria e a Fundação Bradesco desenvolve pesquisa sobre metodologia de uso na área biométrica. A iniciativa privada, principalmente na área financeira, desenvolve projetos próprios com o objetivo de identificar quem está por trás de transações eletrônicas, principalmente os bancos e o e-commerce. Isso porque tanto as instituições financeiras quanto o comércio eletrônico são os maiores alvos de crimes digitais.

A advogada Gisele Truzzi, do escritório Patrícia Peck Advogados, adverte: “nem o RG físico nem o uso da biometria sozinha podem evitar ataques e invasões. É preciso aliar a identidade biométrica com outros mecanismos para conseguir várias camadas de segurança, dificultando a ação do fraudador”.

Gerson Rolim, diretor executivo da Câmara-e.net, explica que o varejo online não arrisca tanto quanto os bancos na questão da identidade digital porque, segundo ele, hoje no Brasil são 13 milhões de consumidores na internet e 4.2 milhões de certificados digitais emitidos. “Por isso, o varejista online obviamente não pensa numa adoção imediata de uma certificação digital exclusiva”, reflete.

Rolim acrescenta que o comércio eletrônico ainda tem um grande desafio pela frente. “O varejista online quer convencer os 30 milhões de usuários de internet banking a realizar compras online, o que significa mais que o dobro do número de clientes de redes varejistas na internet. O grande temor da população é a questão da privacidade quando se trata de fornecer os dados de cartão de crédito para a concretização de compras online.”

Por outro lado, Mariano Filho faz uma ressalva: “as discussões sobre privacidade são tratadas como se a internet fosse um outro mundo, diferente do real. Pessoas de bem não se importam com a questão do anonimato”.

Anchises de Paula, presidente da ISSA Brasil, traz à tona, entretanto, um fator muito importante para discussão: “a questão toda está no cidadão, tanto faz onde ele esteja, mas o importante é que a tecnologia seja de fácil uso, com preço barato e que permita seu uso em larga escala”.

Fonte: Decision Report: http://www.decisionreport.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=4536&sid=42


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