LEI DE CRIMES NA WEB IRÁ PARA SANÇÃO DE LULA ATÉ O FINAL DO ANO
Deputado Julio Semeghini diz que expectativa é levar substutivo para presidente antes do recesso parlamentar, em julho.
O projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo que tipifica crimes eletrônicos deverá ser enviado para sanção do Presidente da República no máximo até o fim do ano. A expectativa é do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e do deputado federal Julio Semeghini, que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
“Na minha opinião, o projeto deveria ir para o presidente antes do recesso dos parlamentares”, diz Semeghini, referindo-se às férias de julho de deputados e senadores.
Segundo o deputado, parlamentares do govero e da oposição estabeleceram um acordo, com um cronograma para aprovação do PL e envio do projeto para sanção do presidente da república. O prazo final é o fim do ano.
Atualmente, o projeto está em trâmite no Senado e passará ainda por uma comissão, a CCJ. Depois, será votado no plenário do Senado. Como originalmente o projeto de lei é da Câmara dos Deputados, o substutivo voltará para as mãos dos deputados, que deverão encaminhá-lo para a sanção do presidente da República.
O projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo é um substutivo aos projetos de Lei da Câmara de nº 89, de 2003, e do Senado de nº 76 e 137, de 2000, que tratam de crimes de praticados com computador. A versão que deverá ser aprovada exclui a exigência de identificação do internauta por provedores, ponto que causou polêmica.
Para Semeghini, o projeto de lei é importante porque tipifica ações como disseminação de vírus e invasão de redes, que não são previstos na legislação criminal brasileira.”É preciso que esteja claro que atos desse tipo são crimes, eles não podem ser julgados por analogia”, diz o deputado.
Segundo ele, o projeto de lei foi ampliado, para cobrir outros tipos de equipamentos, além de computadores, como celulares, por exemplo. “A gente deve uma lei de crime de informática no Brasil já há alguns anos”, admite.
Fabiana Monte, Computer World, 12/08/08, 13h55
FONTE: Computer World
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