Cyberlaw

O aumento dos casos de crimes cometidos pela Internet é o tema do programa Expressão Nacional desta terça-feira (19), ao vivo, às 22h. O tema será debatido com os seguintes convidados: deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara; deputado Colbert Martins (PMDB-BA), do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara; presidente da Associação dos Provedores de Internet (Abranet), Eduardo Parajo; e o delegado da Polícia Federal Adalton de Almeida Martins, da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos.

De acordo com informações da assessoria da Câmara dos Deputados, o programa está aberto à participação do público. Perguntas ou sugestões podem ser enviadas pelo email expressaonacional@camara.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800-619619.

A Central de Denúncias de Crimes Cibernéticos, site da ONG SaferNet Brasil, identificou 45.941perfis e comunidades relacionados a crimes contra os direitos humanos na Internet entre janeiro de 2006 e junho de 2007. A maioria dessa denúncias era relacionada ao crime de pedofilia (39,8%), seguida de crimes contra a vida (28,1%) e neonazismo (8%).

Projeto de lei

Está em tramitação no Senado um projeto de lei originado da Câmara (PL 89/2003, do ex-deputado Luiz Piauhylino) que prevê formas de controle dos acessos de modo a permitir a identificação dos criminosos. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou um substitutivo que está causando polêmica entre provedores e usuários. Afinal, como evitar casos de pedofilia e golpes financeiros sem controlar o acesso e sem aumentar os custos do serviço?

Fonte: http://www.bonde.com.br/bondenews/bondenewsd.php?id=563LINKCHMdt=20080218