Cyberlaw

Criação da divisão de crimes cibernéticos está parada no governo há 2 anos

Fonte: COMPUTER WORLD – http://computerworld.uol.com.br/governo/2007/11/27/idgnoticia.2007-11-27.3580111869

Por Taís Fuoco, do COMPUTERWORLD*

Polícia Federal tem unidade que funciona informalmente e, se tivesse a divisão, poderia implantar delegacias estaduais para acompanhar mais de perto os crimes eletrônicos, segundo delegado.

Um projeto para a criação de uma Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos aguarda encaminhamento por parte do governo federal desde 2005. Nessa data, a Polícia Federal sugeriu a sua criação ao ministério da Justiça, mas desde então o assunto repousa nas gavetas das esferas federais.

Naquele ano, já havia um volume de crimes pela internet que, na opinião da Polícia Federal, justificaria a criação da divisão. Por isso, antes mesmo da oficialização, ela montou equipe de peritos e passou a acompanhar mais de perto o assunto.

A falta de uma Divisão, entretanto, impede que a Polícia Federal monte delegacias estaduais para esse tipo de infração, a exemplo do que já acontece com a Polícia Civil, como explicou Adalton de Almeida Martins, delegado da Polícia Federal que só atua com crimes cibernéticos.

Segundo ele, que participou hoje (27/11) da II Jornada de Tecnologia do Banco do Brasil, “é difícil explicar porque as coisas levam esse tempo no governo”. A criação da divisão foi proposta pelo ministério da Justiça ao Planejamento, mas não há previsão para a resposta desta pasta.

Segundo ele, como não tem uma estrutura descentralizada, é difícil para a Polícia mensurar o crescimento desse tipo de crime no País, mas o número de detenções feitas pela equipe que ainda trabalha informalmente na PF cresce entre 60% e 70% ao ano, segundo ele. O grupo de profissionais é composto por 160 pessoas, entre peritos, delegados e agentes.

Martins lembra que a primeira condenação por crime cibernético no Brasil aconteceu em 2003, quando a PF prendeu um rapaz de Petrópolis (RJ) que fraudava bancos pela internet. A falta de uma legislação específica para esse tipo de crime, entretanto, faz com que as punições não tenham uma lógica.

Um médico do Hospital de Base de Brasília (DF), por exemplo, preso em flagrante promovendo pedofilia pela internet, foi solto depois de dois anos de detenção, enquanto o rapaz de Petrópolis teve uma pena de seis anos.