Cyberlaw

Fonte: http://www.tiinside.com.br/Filtro.asp?C=265&ID=79416  
23 de Outubro de 2007, 19h17

A Polícia Civil de São Paulo e a do Rio de Janeiro implantaram um esquema de cooperação para investigação de crimes eletrônicos em todo o país. A troca de informações é feita há cerca de um mês entre a 4ª Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática de São Paulo (DRCI-SP), ligada à Divisão de Investigações Gerais e ao Departamento de Investigação sobre Crime Organizado, e a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro (DRCI-RJ). A idéia é estender o projeto para os demais estados.“Estabelecemos uma cooperação inicial entre São Paulo e Rio de Janeiro. É o embrião de uma ação maior já em desenvolvimento porque precisamos dialogar constantemente com outros estados. Teremos uma espécie de portal, onde será possível o acesso com total segurança às informações de todas as unidades policiais do país que investigam crimes eletrônicos”, destacou José Mariano de Araújo Filho, delegado da 4ª DRCI de São Paulo, que participou na segunda-feira (22/10) da reunião do Grupo de Direito da Tecnologia da Amcham-São Paulo.egundo ele, o número de crimes pela internet cresceu exponencialmente nos últimos anos no país. De acordo com dados do Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.Br), em 2005 foram registrados 68 mil casos, em 2006 197.892 mil casos e este ano, até setembro, 129 mil ocorrências. Na 4ª DRCI-SP, o número de inquéritos abertos este ano soma 367, 30% a mais em relação ao ano passado. “Cerca de 60 % dos casos dizem respeito a crimes contra honra – calúnia, difamação, ameaças e extorsões –, dos quais a grande maioria encontra-se no Orkut”, enfatizou Araújo Filho.No Rio de Janeiro, os crimes contra a honra representam 70% das ocorrências. “Já temos mais de 250 inquéritos este ano. O número de incidentes vem crescendo, seguindo a expansão do número de usuários de internet no Brasil”, acrescentou Antenor Lopes Martins Junior, delegado da DRCI-RJ.

De acordo com os delegados, após crimes contra a honra, os mais comuns são as fraudes bancárias (internet banking) e no comércio eletrônico (pagamento de compras online com cartões de crédito). Eles destacam como principais dificuldades atualmente nas investigações e punições dos crimes eletrônicos ao fato de as polícias não terem acesso a recursos técnicos de ponta – enquanto os criminosos têm –, a falta previsão legal específica, a dificuldade de obter provas, a necessidade de reunir muitas testemunhas, além de muitas empresas acabarem não denunciando os criminosos para não perder credibilidade, entre outros obstáculos.

De acordo com o delegado Martins Júnior, muitas empresas não passam ou tardam a repassar os dados cadastrais de usuários alvo de denúncias. “Isso atrapalha muito as investigações. Acaba-se confundindo dados cadastrais com sigilo das conversas das pessoas e dos dados transmitidos por e-mail. Queremos saber apenas em que nome está aquela conta e qual o endereço. Apenas isso”, disse.

Lei específica

Está parado no Senado um projeto de lei que tipifica os crimes eletrônicos, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). “Hoje não há legislação própria. O país conta apenas com artigos que foram acrescentados ao Código Penal”, explicou Renato Opice Blum, advogado especializado na área e coordenador do Grupo de Direito da Tecnologia da Amcham.

Segundo ele, a aprovação da matéria é fundamental para que haja enquadramento de algumas condutas. “Por exemplo, não é possível hoje punir alguém que invade um sistema e não causa prejuízo. Da mesma forma, não dá para fazer nada quando alguém cria um vírus e não o dissemina, apesar do alto risco. São questões que merecem uma proteção mais adequada.”

O Grupo de Direito da Tecnologia da Amcham, que teve a primeira reunião na segunda-feira discutirá propostas de novas leis e também a adequação da legislação existente para o tema. Os fóruns debaterão o que os tribunais tratam em relação a crimes eletrônicos e privacidade, além das questões da perícia e do documento eletrônico.

Com informações da Agência Amcham..