Cyberlaw

Fonte: http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2007/11/12/327126883.asp 

RIO – O procurador da República, Sergio Suiama, integrante do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo, e o professor de Direito Cibernético Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da ONG SaferNet Brasil, participam nesta terça-feira do workshop “Medidas para prevenir e combater a pornografia infantil: estratégias para países em desenvolvimento”. O encontro é parte da agenda do Internet Governance Forum (IGF), evento organizado pela ONU e que está acontecendo esta semana no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, no Rio.

As duas instituições – MPF e Safernet – são conhecidas combatentes dos crimes praticados dentro de redes de relacionamento social como o Orkut. Atualmente, a SaferNet processa e encaminha denúncias enviadas por usuários da rede ao endereço www.denunciar.org.br e as encaminha ao MPF-SP, que mantém há quatro anos o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos, que investiga violações aos Direitos Humanos na Rede.

O procurador da República Sergio Suiama, integrante do grupo, é autor da Ação Civil Pública que pede que a Google Brasil seja a responsável pela entrega de dados à Justiça de pessoas que utilizam o Orkut para cometer esses crimes. Atualmente, MPF-SP e Google discutem uma solução amigável para a solução do caso judicial.